Cidadania e direitos políticos

Question 1

Diferencie direitos políticos positivos e negativos

Answer 1

Positivos: aqueles em que é exercida a cidadania, como o voto
Negativos: limitam a cidadania quanto à participação da política no país, como a inelegibilidade

Question 2

Quais os requisitos para a iniciativa popular?

Answer 2

Pelo menos 1% da população
Pelo menos 5 Estados
Pelo menos 0,3% de cada Estado

Question 3

Diferencie plebiscito e referendo

Answer 3

Ambos são institutos para consulta ao povo sobre matéria de grande relevância. O plebiscito é anterior a edição do ato, já o referendo é após o ato, para ratificá-lo ou rejeitá-lo

Question 4

V ou F
Os portugueses equiparados, por receberem
tratamento equivalente ao de brasileiro naturalizado, poderão se alistar como eleitores

Answer 4

V

Question 5

V ou F
Não estará sujeita a sanção a pessoa portadora de deficiência que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, relativas ao alistamento e ao exercício do voto

Answer 5

V

Question 6

Haverá alguma repercussão da desfiliação partidária e da infidelidade partidária
(mudança de partido) sobre o mandato?

Answer 6

Resultarão na perda do mandato, salvo justa causa. Enão se aplica nos casos de eleitos pelo sistema majoritário

Question 7

V ou F
Vices, reeleitos ou não, poderão se candidatar ao cargo do titular na eleição seguinte, mesmo que o tenham substituído no curso do mandato.

Answer 7

V

Question 8

V ou F
A iniciativa popular pode propor emenda a CF

Answer 8

F
Apenas lei ordinária e complementar

Question 9

V ou F
A iniciativa popular pode propor emenda a CF estadual

Answer 9

V
Pode, depende a CF do estado

Question 10

O que é sufrágio negativo?

Answer 10

Restrição de direitos políticos

Question 11

Quem são os absolutamente inelegíveis?

Answer 11

Inalistaveis: Estrangeiros e conscritos
Analfabetos

Question 12

Governador reeleito em um estado, pode concorrer a governador de outro estado depois?

Answer 12

Não, seriam 3 mandatos como governador

Question 13

Presidente reeleito, pode concorrer a governador na próxima eleição

Answer 13

Sim, mesmo sendo no executivo, mudou o cargo

Question 14

Se alguém foi vice-presidente 2x seguidas, pode ser vice pela 3ª

Answer 14

Não, seria reeleição para o mesmo cargo

Question 15

Se alguém foi vice-presidente 2x seguidas, pode concorrer a presidente na próxima eleição?

Answer 15

Sim, pois mudou de cargo

Question 16

Presidente eleito 2x seguidas pode concorrer a vice na próxima?

Answer 16

Não, pois poderia ser presidente 3x seguidas

Question 17

V ou F
Para concorrer a outros cargos, Presidente, governador de estado, governador do DF e prefeitos precisarão renunciar seis meses antes do pleito

Answer 17

V

Question 18

V ou F
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição

Answer 18

V

Question 19

V ou F
A vedação ao 3º mandato consecutivo no executivo vale para o grupo familiar

Answer 19

V
Cônjuge, 2º grau, afins e colaterais

Question 20

V ou F
A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do art. 14 da Constituição Federal não se aplica aos casos de extinção do vínculo conjugal pela morte de um dos cônjuges.

Answer 20

V

Question 21

V ou F
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 30 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Answer 21

F
15 dias

Question 22

V ou F
A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Answer 22

V

Question 23

V ou F
Cancelamento de naturalização gera perda de direitos políticos

Answer 23

V

Question 24

V ou F
Se recusar a cumprir prestação alternativa da escusa de consciência gera perda de direitos políticos

Answer 24

F
Suspensão

Question 25

V ou F
Improbidade administrativa
Gera suspensão dos direitos políticos

Answer 25

V

Question 26

V ou F
Incapacidade civil absoluta gera perda de direitos políticos

Answer 26

F
Suspensão

Question 27

V ou F
Condenação criminal transitada em julgado enquanto perdurarem os efeitos suspende os direitos políticos

Answer 27

V

Question 28

V ou F
Resolução do TSE acerca do processo eleitoral não se sujeita ao princípio da anualidade

Answer 28

V