Cidadania e direitos políticos Flashcards
Diferencie direitos políticos positivos e negativos
Positivos: aqueles em que é exercida a cidadania, como o voto
Negativos: limitam a cidadania quanto à participação da política no país, como a inelegibilidade
Quais os requisitos para a iniciativa popular?
Pelo menos 1% da população
Pelo menos 5 Estados
Pelo menos 0,3% de cada Estado
Diferencie plebiscito e referendo
Ambos são institutos para consulta ao povo sobre matéria de grande relevância. O plebiscito é anterior a edição do ato, já o referendo é após o ato, para ratificá-lo ou rejeitá-lo
V ou F
Os portugueses equiparados, por receberem
tratamento equivalente ao de brasileiro naturalizado, poderão se alistar como eleitores
V
V ou F
Não estará sujeita a sanção a pessoa portadora de deficiência que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, relativas ao alistamento e ao exercício do voto
V
Haverá alguma repercussão da desfiliação partidária e da infidelidade partidária
(mudança de partido) sobre o mandato?
Resultarão na perda do mandato, salvo justa causa. Enão se aplica nos casos de eleitos pelo sistema majoritário
V ou F
Vices, reeleitos ou não, poderão se candidatar ao cargo do titular na eleição seguinte, mesmo que o tenham substituído no curso do mandato.
V
V ou F
A iniciativa popular pode propor emenda a CF
F
Apenas lei ordinária e complementar
V ou F
A iniciativa popular pode propor emenda a CF estadual
V
Pode, depende a CF do estado
O que é sufrágio negativo?
Restrição de direitos políticos
Quem são os absolutamente inelegíveis?
Inalistaveis: Estrangeiros e conscritos
Analfabetos
Governador reeleito em um estado, pode concorrer a governador de outro estado depois?
Não, seriam 3 mandatos como governador
Presidente reeleito, pode concorrer a governador na próxima eleição
Sim, mesmo sendo no executivo, mudou o cargo
Se alguém foi vice-presidente 2x seguidas, pode ser vice pela 3ª
Não, seria reeleição para o mesmo cargo
Se alguém foi vice-presidente 2x seguidas, pode concorrer a presidente na próxima eleição?
Sim, pois mudou de cargo
Presidente eleito 2x seguidas pode concorrer a vice na próxima?
Não, pois poderia ser presidente 3x seguidas
V ou F
Para concorrer a outros cargos, Presidente, governador de estado, governador do DF e prefeitos precisarão renunciar seis meses antes do pleito
V
V ou F
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição
V
V ou F
A vedação ao 3º mandato consecutivo no executivo vale para o grupo familiar
V
Cônjuge, 2º grau, afins e colaterais
V ou F
A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do art. 14 da Constituição Federal não se aplica aos casos de extinção do vínculo conjugal pela morte de um dos cônjuges.
V
V ou F
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 30 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
F
15 dias
V ou F
A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
V
V ou F
Cancelamento de naturalização gera perda de direitos políticos
V
V ou F
Se recusar a cumprir prestação alternativa da escusa de consciência gera perda de direitos políticos
F
Suspensão
V ou F
Improbidade administrativa
Gera suspensão dos direitos políticos
V
V ou F
Incapacidade civil absoluta gera perda de direitos políticos
F
Suspensão
V ou F
Condenação criminal transitada em julgado enquanto perdurarem os efeitos suspende os direitos políticos
V
V ou F
Resolução do TSE acerca do processo eleitoral não se sujeita ao princípio da anualidade
V
