Organização do Estado Flashcards
1
Q
Quais as 2 formas de descentralização?
A
Outorga e delegação.
2
Q
Qual a maior diferença entre outorga e delegação?
A
Outorga: transfere TITULARIDADE
Delegação: transfere EXECUÇÃO
3
Q
Como são extintas as entidades da adm INDIRETA? Qual princípio rege a extinção?
A
Princípio da simetria das formas jurídicas.
- Autarquias e fundações públicas: como é CRIADA por lei específica, deve ser extinta por lei específica.
- Fundações, EP e SocEcoMistas: como sua criação é autorizada por lei específica, sua extinção é AUTORIZADA por lei
*Iniciativa privativa do chefe do poder.
4
Q
Quais os requisitos para a criação de subsidiárias da entidades da adm indireta?
A
Autorização legislativa (por lei) em cada caso (para cada entidade), ou seja, deve ser prevista a possibilidade de criação de subsidiária na própria lei ordinária que criou ou autorizou a criação da entidade.
