organização adm

Question 1

quais as formas de descentralização

Answer 1

• técnica/serviços/funcional/outorga: parte da lei.
  cria entes da adm. indireta. Nesse caso é transferido a titularidade e a execução do serviço público. Aquele ente passa a ter autonomia na execução.
• colaboração/delegação
  se dá por meio de contrato adm ou ato adm.
  concessão (contrato adm), permissão (contrato adm) e autorização (ato adm).
• somente a execução do serviço é transferida. Portanto, quem controla, fiscaliza, regula é a União (o titular do serviço).

Question 2

nenhum órgão terá personalidade judiciária

Answer 2

errado.
Nenhum órgão terá personalidade jurídica. Pois órgãos autônomos e independentes terão
personalidade judiciária em algumas situações, para defender seus direitos institucionais.

Question 3

qual a classificação dos órgãos quanto a sua posição estatal

Answer 3

• Independentes
  .Órgãos originários da CF
  . Exercem funções constitucionais
  . Representam os três poderes do Estado.
  . Exercem sua função sem subordinação com nenhum outro órgão.
  . Possuem autonomia administrativa e financeira
  . Agentes políticos
  Ex: Principais órgãos do judiciário: tribunais, juízos onde o juiz atua… Principais órgãos do legislativo: câmara, senado, assembleia legislativa
  estadual… Principais órgãos do executivo: presidência da república, governadores,
  prefeituras. Defensoria Pública, MP, tribunal de contas…
  CUIDADO: Alguns órgãos são mencionados na CF, mas não são
  independentes: PM, PF, corpo de bombeiros, guarda municipal….Não
  exercem funções sem subordinação.
• Autônomos
  . Função de planejamento, supervisão, coordenação e controle (P SU COCO)
  . Subordinação - sim - aos órgãos independentes
  . Possuem autonomia administrativa e financeira
  . Agentes políticos
  Ex: Ministérios

- Superiores
. Função de direção, decisão e controle
. Subordinação - sim
. Não possuem autonomia administrativa e financeira
. Agentes administrativos
Ex: departamento da polícia federal

- Subalternos 
. Tarefas de rotina;execução
. Subordinação - sim
. Não possuem autonomia administrativa e financeira
. Agentes administrativos
Ex: Delegacias da polícia federal.

• Somente os órgãos independentes e autônomos têm capacidade judiciária
  para defender suas atribuições institucionais.
• No judiciário e no legislativo todos os órgãos são independentes.

Question 4

qual a classificação dos órgãos quanto à sua estrutura

Answer 4

Simples: São constituídos por um só centro de competência. O que os
tipifica é a inexistência de outro órgão incrustado na sua estrutura para
realizar, desconcentradamente, sua função principal ou para auxiliar no seu
desempenho.

Compostos: Reúnem, na sua estrutura, outros órgãos menores, com função
principal idêntica (atividade-fim realizada de maneira desconcentrada) ou
com funções auxiliares diversificadas (atividade-meio atribuídas a vários
órgãos menores)
Ex: a Secretaria da Educação é o órgão composto e as escolas são os órgãos
simples.

Question 5

qual a classificação dos órgãos quanto a atuação funcional

Answer 5

Singulares ou unipessoais: atuam e decidem mediante um único agente,
que é seu chefe e representante:
- Presidência da República
- Governadorias dos Estados
- Prefeituras

Colegiados ou pluripessoais: atuam e decidem pela manifestação conjunta
e majoritária da vontade dos membros. Após a votação, os votos vencedores
da maioria fundem-se, unitariamente, num ato simples:
- Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP
- Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP
- Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN

Question 6

o que é a teoria da encampação

Answer 6

Súmula 628 STJ - A teoria da encampação é aplicada no mandado de
segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a)
existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações
e a que ordenou a prática do ato impugnado; b) manifestação a respeito do
mérito nas informações prestadas; e c) ausência de modificação de
competência estabelecida na CF.
- quando impetro MS contra um superior de um órgão que deveria ter
impetrado e esse superior no MS fala que a competência não é dele, mas ao
mesmo tempo já se defende, ele passa a ser autoridade coatora legitimidada
para responder o MS.