conceitos introdutórios

Question 1

O Estado é formado por

Answer 1

povo, território e governo soberano

Question 2

as leis devem ser criadas com generalidade e abstração

Answer 2

certo
generalidade: aplicada a todos
abstração: é feita para ser aplicada várias vezes

Question 3

o que é uma lei de efeito concreto

Answer 3

é uma lei que tem apenas forma de lei, mas tem natureza de ato de caráter administrativo.
Não tem generalidade e abstração.
Se esgota quando é aplicada em determinado caso

Question 4

quando o legislativo cria uma lei de efeito concreto ele está no típico exercício de suas funções

Answer 4

errado

lei de efeito concreto é exercício de função atípica administrativa

Question 5

quais os sistemas administrativos para resolução de conflitos existentes e qual é utilizado no Brasil

Answer 5

1. Sistema do contencioso administrativo/sistema francês: há uma separação entre a justiça administrativa e justiça comum. Se há um conflito em que o Estado esteja envolvido, o julgamento será feito por um tribunal administrativo.
2. Sistema judiciário/sistema inglês/sistema do controle judicial/jurisdição única: a justiça comum julga causas em que a adm. está. Não precisa esgotar as vias administrativas, é possível ajuizar ação a qualquer momento.
   É o sistema adotado no Brasil.

Question 6

quais as fontes formais e materiais do direito adm

Answer 6

formais: tratados, constituição, leis e regulamentos normativos.
Constituem, criam o direito aplicável.

materiais: jurisprudência, doutrina e costumes.
Servem de origem/inspiração para as fontes formais