NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Flashcards
O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na –?–, observando-se as disposições deste Código.
CRFB/88
O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por –?–, salvo as exceções previstas em lei.
impulso oficial
Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
a) É permitida a –?–, na forma da lei.
b) O Estado promoverá, sempre que possível, a solução –?– dos conflitos.
a) arbitragem
b) consensual
A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do –?– inclusive no curso do –?–.
Min. Púb.
processo judicial
As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade –?–.
satisfativa
Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a –?–.
boa-fé.
Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
a) Qual é o principio consagrado por este dispositivo?
b) Este principio é corolário da…
a) Principio da Cooperação
b) Boa-fé
É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
a) Cite um exemplo de quando o juiz zela pelo efetivo contraditorio.
b) Qual principio consagrado aqui?
a) Art 139: “dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção de prova, adequando-os às realidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito”. (Ex: Autor junta 10.000 documentos…)
b) Principio da Igualdade.
Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a:
a) ?
b) ?
c) ?
d) ?
e) ?
Dica: “ProporRaLegal PubE”
a) proporcionalidade
b) razoabilidade
c) legalidade
d) publicidade
e) eficiencia
Em nome do principio da eficiência, o juiz pode fazer adequações processuais atípicas.
Cite um exemplo.
Reunião de processos sem conexão que se servem da mesma prova.
Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
O disposto no caput não se aplica:
a) à –?–;
b) às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III;
c) à decisão prevista no art. 701.
a) Tutela Provisória de Urgência.
b) art 311: A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:
I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte (será ouvida aqui)
II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; (a principio não será ouvida)
III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; (a principio não será ouvida)
IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. (Já foi ouvida)
c) art 701: Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa.
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar.
Ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício?
Sim!
a) Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de –?–.
Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das –?–, de seus advogados, de defensores públicos ou do –?–.
a) nulidade.
b) partes; Min. Púb.
Os juízes e os tribunais atenderão, - “preferencialmente ou obrigatoriamente?” -, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
Preferencialmente!
A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em –?– e na rede mundial de computadores.
cartórios
Estão excluídos da regra da ordem preferencial cronológica de conclusão:
I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência –?– do pedido;
II - o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos –?–;
III - o julgamento de –?– repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas;
IV - as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932;
V - o julgamento de embargos de –?–;
VI - o julgamento de agravo –?–;
VII - as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de –?–;
VIII - os processos –?–, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal;
IX - a causa que exija –?– no julgamento, assim reconhecida por decisão fundamentada.
I - liminar
II - repetitivos
III - recursos
IV - Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…)
Art. 932. Incumbe ao relator: (...)
V - Declaração
VI - interno
VII - Justiça
VIII - criminais
IX - urgência
§ 1º A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores.
§ 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ordem cronológica das conclusões entre as preferências legais.
§ 4º Após a inclusão do processo na lista de que trata o § 1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem cronológica para a decisão, exceto quando implicar a reabertura da –?– ou a conversão do julgamento em –?–.
§ 5º Decidido o requerimento previsto no § 4º, o processo retornará à –?– posição em que anteriormente se encontrava na lista.
§ 6º Ocupará o primeiro lugar na lista prevista no § 1º, ou, conforme o caso, no § 3º, o processo que:
I - tiver sua sentença ou acórdão –?–, salvo quando houver necessidade de realização de –?– ou de complementação da instrução;
II - se enquadrar na hipótese do art. 1.040, inciso II.
§ 4º - instrução; diligência
§ 5º - mesma
I - anulado; diligência
II - Publicado o acórdão paradigma: o órgão que proferiu o acórdão recorrido, na origem, reexaminará o processo de competência originária, a remessa necessária ou o recurso anteriormente julgado, se o acórdão recorrido contrariar a orientação do tribunal superior;
