DA COMPETÊNCIA INTERNA Flashcards
As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua –?–, ressalvado às partes o direito de instituir juízo –?– , na forma da lei.
competência
arbitral
Determina-se a competência no momento do registro ou da –?– da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência –?–.
distribuição
absoluta
Obedecidos os limites estabelecidos pela –?–, a competência é determinada pelas normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas –?–.
Constituição Federal
Constituições dos Estados
Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo –?– competente se nele intervier a –?–, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações:
I - de recuperação judicial, –?–, insolvência civil e acidente de –?–;
II - sujeitas à justiça –?– e à justiça do –?–.
Federal
União
Falência
Trabalho
Eleitoral
Trabalho
Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente.
§ 1º - Os autos - (“serão ou não?”) - remetidos se houver pedido cuja apreciação seja de competência do juízo perante o qual foi proposta a ação.
§ 2º - Na hipótese do § 1º, o juiz, ao não admitir a cumulação de pedidos em razão da incompetência para apreciar qualquer deles, - (“examinará ou não?”) - o mérito daquele em que exista interesse da União, de suas entidades autárquicas ou de suas empresas públicas.
3º - O juízo federal restituirá os autos ao juízo estadual - (“suscitando ou não?”) - conflito se o ente federal cuja presença ensejou a remessa for excluído do processo.
Não
Não
Sem suscitar conflito
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do –?–.
Réu
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do –?–.
Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de –?–.
Réu
Qq deles
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do –?–.
Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for –?– ou no foro de domicílio do –?–.
Réu
encontrado; autor
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do –?–.
Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do –?–, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em –?–.
Réu
Autor; Qualquer Foro
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do –?–.
Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de –?–.
Réu
Qq deles, à escolha do autor.
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do –?–.
A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do –?–, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.
Réu
Réu
Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de –?–.
Situação da coisa
Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da –?–.
O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de –?–, vizinhança, –?–, divisão e demarcação de terras e de –?– de obra nova.
coisa
propriedade; servidão; nunciação
Se o litígio recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova, a ação fundada em direito real sobre imoveis devera ser proposta obrigatoriamente onde?
No foro de situaçao da coisa.
A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da –?–, cujo juízo tem competência –?–.
coisa
Absoluta
O foro de domicílio do –?– da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a –?–, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no –?–.
autor; arrecadação; estrangeiro
Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente:
I - o foro de situação dos bens –?–;
II - havendo bens imóveis em foros diferentes, –?–;
III - não havendo bens imóveis, o foro do local de –?–.
I - imóveis
II - Qq destes
III - de qualquer dos bens do espólio
A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu –?–, também competente para a arrecadação, o inventário, a –?– e o cumprimento de disposições –?–.
último domicílio; a partilha; testamentárias
A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de –?–
seu representante ou de seu assistente.
É competente o foro de domicílio do –?– para as causas em que seja autora a União.
Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do –?–, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no –?–.
Réu
Autor; DF
É competente o foro de domicílio do –?– para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal.
Se Estado ou o Distrito Federal for o demandado, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do –?–, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na –?– do respectivo ente federado.
Réu
Autor; Capital
É competente o foro:
Para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável:
a) de domicílio do guardião de filho –?–;
b) do –?– do casal, caso não haja filho incapaz;
c) de domicílio do –?–, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal;
a) imcapaz
b) último domicílio
c) réu
É competente o foro de domicílio ou residência do –?–, para a ação em que se pedem alimentos.
alimentando
É competente o foro do lugar:
a) onde está a –?–, para a ação em que for ré pessoa jurídica;
b) onde se acha –?–, quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu;
c) onde exerce suas –?–, para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica;
a) sede
b) agência ou sucursal
c) atividades
