DA COMPETÊNCIA INTERNA

Question 1

As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua –?–, ressalvado às partes o direito de instituir juízo –?– , na forma da lei.

Answer 1

competência

arbitral

Question 2

Determina-se a competência no momento do registro ou da –?– da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência –?–.

Answer 2

distribuição

absoluta

Question 3

Obedecidos os limites estabelecidos pela –?–, a competência é determinada pelas normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas –?–.

Answer 3

Constituição Federal

Constituições dos Estados

Question 4

Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo –?– competente se nele intervier a –?–, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações:

I - de recuperação judicial, –?–, insolvência civil e acidente de –?–;

II - sujeitas à justiça –?– e à justiça do –?–.

Answer 4

Federal

União

Falência

Trabalho

Eleitoral

Trabalho

Question 5

Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente.

§ 1º - Os autos - (“serão ou não?”) - remetidos se houver pedido cuja apreciação seja de competência do juízo perante o qual foi proposta a ação.

§ 2º - Na hipótese do § 1º, o juiz, ao não admitir a cumulação de pedidos em razão da incompetência para apreciar qualquer deles, - (“examinará ou não?”) - o mérito daquele em que exista interesse da União, de suas entidades autárquicas ou de suas empresas públicas.

3º - O juízo federal restituirá os autos ao juízo estadual - (“suscitando ou não?”) - conflito se o ente federal cuja presença ensejou a remessa for excluído do processo.

Answer 5

Não

Não

Sem suscitar conflito

Question 6

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do –?–.

Answer 6

Réu

Question 7

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do –?–.

Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de –?–.

Answer 7

Réu

Qq deles

Question 8

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do –?–.

Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for –?– ou no foro de domicílio do –?–.

Answer 8

Réu

encontrado; autor

Question 9

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do –?–.

Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do –?–, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em –?–.

Answer 9

Réu

Autor; Qualquer Foro

Question 10

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do –?–.

Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de –?–.

Answer 10

Réu

Qq deles, à escolha do autor.

Question 11

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do –?–.

A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do –?–, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.

Answer 11

Réu

Réu

Question 12

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de –?–.

Answer 12

Situação da coisa

Question 13

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da –?–.

O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de –?–, vizinhança, –?–, divisão e demarcação de terras e de –?– de obra nova.

Answer 13

coisa

propriedade; servidão; nunciação

Question 14

Se o litígio recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova, a ação fundada em direito real sobre imoveis devera ser proposta obrigatoriamente onde?

Answer 14

No foro de situaçao da coisa.

Question 15

A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da –?–, cujo juízo tem competência –?–.

Answer 15

coisa

Absoluta

Question 16

O foro de domicílio do –?– da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a –?–, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no –?–.

Answer 16

autor; arrecadação; estrangeiro

Question 17

Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente:

I - o foro de situação dos bens –?–;

II - havendo bens imóveis em foros diferentes, –?–;

III - não havendo bens imóveis, o foro do local de –?–.

Answer 17

I - imóveis

II - Qq destes

III - de qualquer dos bens do espólio

Question 18

A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu –?–, também competente para a arrecadação, o inventário, a –?– e o cumprimento de disposições –?–.

Answer 18

último domicílio; a partilha; testamentárias

Question 19

A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de –?–

Answer 19

seu representante ou de seu assistente.

Question 20

É competente o foro de domicílio do –?– para as causas em que seja autora a União.

Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do –?–, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no –?–.

Answer 20

Réu

Autor; DF

Question 21

É competente o foro de domicílio do –?– para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal.

Se Estado ou o Distrito Federal for o demandado, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do –?–, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na –?– do respectivo ente federado.

Answer 21

Réu

Autor; Capital

Question 22

É competente o foro:

Para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável:

a) de domicílio do guardião de filho –?–;
b) do –?– do casal, caso não haja filho incapaz;
c) de domicílio do –?–, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal;

Answer 22

a) imcapaz
b) último domicílio
c) réu

Question 23

É competente o foro de domicílio ou residência do –?–, para a ação em que se pedem alimentos.

Answer 23

alimentando

Question 24

É competente o foro do lugar:

a) onde está a –?–, para a ação em que for ré pessoa jurídica;
b) onde se acha –?–, quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu;
c) onde exerce suas –?–, para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica;

Answer 24

a) sede
b) agência ou sucursal
c) atividades

Question 25

É competente o foro do lugar onde a obrigação deve ser –?–, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento

Answer 25

satisfeita

Question 26

É competente o foro do lugar de –?– do idoso, para a causa que verse sobre direito previsto no respectivo estatuto.

Answer 26

residência

Question 27

É competente o foro do lugar da sede da –?– notarial ou de –?–, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício.

Answer 27

serventia; registro

Question 28

É competente o foro do lugar do ato ou fato para a ação:

a) de reparação de –?–;
b) em que for réu –?– ou –?– de negócios alheios;

Answer 28

a) dano

b) administrador ou gestor

Question 29

É competente o foro de domicílio do –?– ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive –?–.

Answer 29

autor

aeronaves