Normas da OIT

Question 1

O que é a OIT?

Answer 1

A OIT é uma organização Tripartite (composta por representantes dos governos, das empresas e dos trabalhadores). Fundada em 1919 para promover a justiça social, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a única agência das Nações Unidas que tem estrutura tripartite.
Ela emite/ eles discutem, como se fossem “tratados internacionais”, que são chamados
de Convenção e também emitem normas de recomendação (Que faz se quiser ou não).

Question 2

Quanto às Conveções:

Answer 2

Se o país foi signatário, e assinou, ele tem que cumprir essa lei.

Question 3

Quais são as Convenções mais importantes:

Answer 3

• CONVENÇÃO No 87: Liberdade Sindical e Proteção ao Direito de
  Sindicalização;
• CONVENÇÃO No 98: Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva;
• CONVENÇÃO No 135: Proteção aos Representantes dos Trabalhadores na Empresa;
• CONVENÇÃO No 151: Direito de Organização Sindical, de Sindicalização e de Negociação Coletiva no Setor Público;

-CONVENÇÃO No 154: Incentivo à Negociação Coletiva

Question 4

CONVENÇÃO No 87: Liberdade Sindical e Proteção ao Direito de
Sindicalização

Answer 4

● Fala basicamente da liberdade Sindical. Que o Brasil não ratificou e nem poderia por conta do nosso sistema.
● ELA DEFENDIA A PLENA LIBERDADE, então se tivéssemos ratificado essa
convenção, talvez teríamos uma pluralidade sindical e possivelmente nenhuma
contribuição obrigatória.

Question 5

CONVENÇÃO No 98: Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva

Answer 5

● Essa convenção fala do direito de sindicalização e direito de negociação coletiva.
● Foi ratificada pelo Brasil, logo está de acordo com nossas normas internas.
● QUANDO CAIR EM PROVA, “discorra sobre atos anti sindicais”, estamos
falando do princípio de proteção de dirigente sindical e também desta convenção. Pois ela foi a primeira convenção que previa que esses trabalhadores precisavam
dessa proteção para não serem demitidos das empresas.

Question 6

CONVENÇÃO No 135: Proteção aos Representantes dos Trabalhadores na Empresa

Answer 6

● Basicamente, foi dessa convenção que nós ratificamos, aprovamos e confirmamos a proteção do dirigente sindical.
● Que vai tratar tanto dos trabalhadores que são vinculados ao sindicato e aqueles que não são, porém que fazem parte daquela comissão interna de trabalhadores.

Question 7

CONVENÇÃO No 151: Direito de Organização Sindical, de Sindicalização e de
Negociação Coletiva no Setor Público

Answer 7

● Fala basicamente do direito de negociação coletiva ao poder/ setor público.
● Contudo, ainda não temos isso no Brasil, apesar de ter sido ratificada, ela ainda
não foi regulamentada.