Beneficio previdenciarios Flashcards
O que é carência em termos de benefícios previdenciários?
É o tempo mínimo de contribuição que o trabalhador precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário.
Quando começa a contar o período de carência para empregados e trabalhadores avulsos?
A partir da filiação ao RGPS, pois o recolhimento previdenciário é presumido.
O que é o período de graça?
É o tempo que o segurado fica sem contribuir para a previdência social e não perde a qualidade de segurado.
Quais benefícios previdenciários não exigem carência?
Auxílio-acidente, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez de natureza acidentária, auxílio-reclusão (até junho de 2019), salário-família, salário-maternidade para empregadas, avulsas e domésticas, pensão por morte, reabilitação profissional e auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para doenças graves listadas no art. 151 da Lei nº 8.213/91.
Quais são os períodos de carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez de natureza previdenciária?
12 meses.
Qual a carência para aposentadoria por idade, especial e por tempo de contribuição?
180 meses ou conforme a tabela do art. 142 da Lei nº 8.213/91.
Qual a carência para salário-maternidade da contribuinte individual, segurada especial e facultativa?
10 meses.
Qual a carência para auxílio-reclusão a partir de junho de 2019?
24 meses.
Quais são as idades exigidas para aposentadoria por idade para trabalhadores urbanos e rurais?
Urbanos: homens 65 anos, mulheres 62 anos. Rurais: homens 60 anos, mulheres 55 anos.
Qual é a carência para aposentadoria por idade para trabalhadores urbanos e rurais?
Urbanos: homens 240 contribuições (20 anos), mulheres 180 contribuições (15 anos). Rurais: homens 240 meses de trabalho (20 anos), mulheres 180 meses de trabalho (15 anos).
Quais são os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez?
Carência de 12 meses (exceto para acidente de trabalho ou doenças graves), incapacidade total e definitiva para o trabalho.
Qual é o valor da renda mensal para a aposentadoria por invalidez?
100% do salário-de-benefício.
Quais são os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição?
Qualidade de segurado, carência de 180 meses (15 anos) para mulheres e 240 meses (20 anos) para homens, tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
Como é a regra de transição para a aposentadoria proporcional introduzida pela EC 20/98?
Homens: 30 anos de contribuição + pedágio de 40% do tempo faltante em 15/12/98 + idade mínima de 53 anos. Mulheres: 25 anos de contribuição + pedágio de 40% do tempo faltante em 15/12/98 + idade mínima de 48 anos.
O que é necessário para a concessão da aposentadoria especial?
Comprovação do tempo de trabalho, efetiva exposição a agentes nocivos (15, 20 ou 25 anos), idade mínima de 55, 58 e 60 anos.
Qual é o termo final do benefício de aposentadoria especial?
Morte ou retorno ao trabalho em condições prejudiciais à saúde.
Quando é concedido o auxílio-doença para segurados empregados?
Após afastamento de 15 dias consecutivos, pagos pela empresa. Para contribuintes individuais, desde o 1º dia de afastamento.
Qual é a carência para auxílio-doença?
12 meses, exceto para acidente de trabalho, doenças ocupacionais ou doenças graves descritas no art. 151 da Lei nº 8.213/91.
O que é o auxílio-acidente e quem tem direito a ele?
Benefício de natureza indenizatória pago ao segurado que sofre acidente de trabalho ou adquire doença ocupacional com sequelas que reduzem a capacidade laboral. Direito dos segurados empregados, trabalhadores avulsos e segurados especiais.