Negócios Jurídicos

Question 1

O que é um negócio jurídico?

Answer 1

Um negócio jurídico é um ato feito entre duas ou mais partes em relação a um objeto ou prestação, conferido força jurídica pela lei.

Question 2

O que é autonomia privada nos negócios jurídicos?

Answer 2

É a liberdade de contratar, desde que não viole a Constituição, como por exemplo, contratar alguém para trabalhar em um dia de folga seria ilegal.

Question 3

Quais são os planos de um negócio jurídico?

Answer 3

1. Existência (objeto, sujeito, forma)
2. Validade (lícito, capaz, forma exigida)
3. Eficácia (condição, termo, encargo).

Question 4

Como os negócios jurídicos podem ser classificados quanto às partes?

Answer 4

• Unilaterais: uma só parte aceita.
• Bilaterais: duas partes, com duas vontades.
• Plurilaterais: três ou mais partes.

Question 5

Qual é a diferença entre negócios jurídicos livres e solenes?

Answer 5

• Livres: não exigem forma específica, apenas quando a lei não impõe.
• Solenes: exigem forma específica (ex.: casamento civil, venda de imóveis).

Question 6

O que é o elemento “principal” e “acessório” nos negócios jurídicos?

Answer 6

• Principal: objeto central da relação, ex.: o contrato.
• Acessório: elementos que conectam ao principal, formando o contrato completo.

Question 7

Quais são os efeitos dos negócios jurídicos inter vivos e causa mortis?

Answer 7

• Inter vivos: causam efeitos entre pessoas vivas.
• Causa mortis: causam efeitos após a morte da pessoa (ex.: testamento, seguro de vida).

Question 8

Qual é a diferença entre negócios jurídicos onerosos e gratuitos?

Answer 8

• Onerosos: envolvem custo ou sacrifício para as partes.
• Gratuitos: não envolvem custo, como doações.

Question 9

O que é um negócio jurídico de administração?

Answer 9

É quando uma pessoa atua gerenciando ou prestando algum serviço/coisa, como na locação de bens.

Question 10

O que significa um negócio jurídico de disposição?

Answer 10

É a entrega de algo, seja coisa ou bem, em favor de outra parte.

Question 11

O que é uma condição em um negócio jurídico?

Answer 11

É um evento futuro e incerto, que pode suspender ou resolver o efeito do negócio jurídico (ex.: “se”).

Question 12

O que é o termo em um negócio jurídico?

Answer 12

É um evento futuro e certo, que fixa o início ou o fim da eficácia do negócio jurídico (ex.: “quando”).

Question 13

O que é o encargo em um negócio jurídico?

Answer 13

É uma obrigação imposta à outra parte em um negócio gratuito, como uma doação com a exigência de uma contraprestação.

Question 14

Quais são os requisitos de validade de um negócio jurídico?

Answer 14

1. Lícito.
2. Capaz.
3. Determinado ou determinável (objeto possível).
4. Forma prescrita ou não proibida por lei.

Question 15

Qual é a importância da capacidade nos negócios jurídicos?

Answer 15

A capacidade é a aptidão legal da parte para exercer direitos e contrair obrigações. Pessoas incapazes precisam de representantes legais.

Question 16

O que caracteriza um negócio jurídico bilateral?

Answer 16

Negócio jurídico que envolve a vontade de duas partes, com direitos e deveres recíprocos (ex.: compra e venda).

Question 17

O que é a forma em um negócio jurídico?

Answer 17

A forma é a maneira pela qual o negócio jurídico se manifesta. Pode ser solene (formal) ou livre, dependendo da exigência legal.