Pessoa Jurídica Flashcards
Diferencie pessoa física de pessoa jurídica
Pessoa Física: Ser humano.
Capacidade: Adquire direitos e deveres desde o nascimento.
Responsabilidade: Responde por seus atos com seu patrimônio pessoal.
Pessoa Jurídica: Entidade criada por uma ou mais pessoas físicas, com direitos e obrigações próprios.
Capacidade: Adquire direitos e deveres desde sua constituição legal.
Responsabilidade: Responde por seus atos com seu próprio patrimônio, separado dos membros.
Principais Diferenças:
- Pessoa física é um ser humano; pessoa jurídica é uma entidade.
- Pessoa física existe do nascimento à morte; pessoa jurídica existe desde a constituição até a dissolução.
- Pessoa física usa seu patrimônio; pessoa jurídica tem patrimônio próprio.
- Pessoa física responde com bens pessoais; pessoa jurídica com seu patrimônio.
O que é uma pessoa jurídica?
Entidade legalmente constituída, com direitos e obrigações próprios, distinta das pessoas físicas que a compõem.
Exemplos de pessoas jurídicas de direito privado
Empresas, associações, sociedades, fundações.
Exemplos de pessoas jurídicas de direito público
União, estados, municípios, autarquias, fundações públicas.
Características essenciais de uma pessoa jurídica
Capacidade jurídica, patrimônio próprio, responsabilidade limitada dos sócios (em alguns casos).
Processo de criação de uma pessoa jurídica
Registro nos órgãos competentes, elaboração de estatutos ou contratos sociais, obtenção de CNPJ.
Diferença entre sociedade limitada (LTDA) e sociedade anônima (S.A.)
LTDA: Responsabilidade limitada ao capital social; S.A.: Capital dividido em ações, responsabilidade limitada ao preço das ações subscritas.
O que é uma associação?
Entidade sem fins lucrativos formada por pessoas com objetivos comuns.
O que é uma fundação?
Entidade sem fins lucrativos com patrimônio destinado a um fim específico de interesse público.
Responsabilidade dos sócios em uma sociedade limitada (LTDA)
Limitada ao valor das quotas de cada sócio.
Responsabilidade dos acionistas em uma sociedade anônima (S.A.)
Limitada ao valor das ações que possuem.
Diferença entre pessoa jurídica de direito público e de direito privado
Direito Público: Criada pelo Estado para fins públicos; Direito Privado: Criada por particulares para fins privados ou sociais.
Pode uma pessoa jurídica ser responsabilizada criminalmente?
Sim, especialmente em casos de crimes ambientais e contra a ordem econômica.
