Morte Flashcards
Diferencie morte real de morte presumida
Morte real: quando uma pessoa é definitivamente comprovada como falecida. Com o corpo da pessoa, fim da atividade cerebral (art. 6°)
Morte presumida: quando a pessoa desaparece e não há evidências suficientes para determinar se ela está viva ou morta. Exemplo: em desastres naturais, acidentes graves, ou quando a pessoa desaparece por um longo período sem deixar vestígios. Sem o corpo físico (art. 7°)
Obs.: a morte presumida: a decisão pode ser reversível se a pessoa for encontrada, ou o momento da morte pode ser revisto se for encontrado o corpo da pessoa.
Quais os tipos de morte presumida?
Morte presumida com decretação de ausência: se dar quando um individuo é declarado ausente, exemplo: uma pessoa que saiu de sua residência e some sem que seus familiares saibam dizer onde o mesmo se encontra e também não sabem se o ausente encontra-se em risco de vida.
*obs.: somente após aberta a sucessão definitiva vai ser presumida a morte da pessoa. (Art. 6° do CC)
Morte presumida sem decretação de ausência
Art. 7° do CC Inciso I: extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida (ex: acidente de avião, 11 de setembro…)
Inciso II: não foi encontrado pós 2 anos de término da guerra
(Ex: prisioneiro de guerra)
Parágrafo único: esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento
O que é comoriência?
Morte simultânea de 2 ou mais pessoas é difícil determinar a ordem exata das mortes.
“Sucessão” (uma tem que ser herdeira da outra)
Em casos de comoriência, a lei presume que as pessoas faleceram ao mesmo tempo, o que pode afetar a sucessão de bens e outros aspectos legais relacionados à morte.
A comoriência se aplica quando é impossível determinar quem morreu primeiro
A existência da pessoa natural termina com a morte. Presume-se a morte:
sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, depois de esgotadas as buscas e averiguações.
Julgue o item a seguir, acerca do direito civil.
A existência da pessoa natural termina com a morte, podendo ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
Certo
A morte presumida é uma figura jurídica que se aplica quando não haja evidências concretas de seu falecimento. Ela permite que, em determinadas circunstâncias, a pessoa seja considerada legalmente morta mesmo sem que o corpo tenha sido encontrado ou sem que existam provas definitivas de sua morte. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta corretamente a finalidade da morte presumida e como ela é regulamentada no Brasil.
A morte presumida tem como objetivo tratar questões patrimoniais e sucessórias em situações de desaparecimento prolongado, sendo regulamentada pelo Código Civil Brasileiro.
Oque acontece se o ausente aparecer?
• Se reaparecer no prazo da sucessão provisória: é devolvido seu status de “vivo”, devolvem-se seus bens e pagam-se eventuais perdas e danos.
• Se reaparecer decorridos os 10 nos da sucessão definitiva: é devolvido seu status de “vivo”, nada recebe patrimonialmente.
Como funciona a sucessão provisória?
a) 10 anos de espera.
b) 5 anos caso o indivíduo tenha mais de 80 anos.
Sucessão Definitiva: O juiz instaura um acesso definitivo aos herdeiros com a herança da pessoa. Nesse momento o juiz também decretará a morte presumida do sujeito.
Qual método é permitido no Brasil: Eutanásia, Distanásia ou Ortanásia?
A Ortanásia, a morte é iminente e o médico permite que a vida siga seu rumo natural sem prolongamento artificial da existência.
