Defeitos e Invalidades Flashcards
O que é o defeito do negócio jurídico?
O defeito do negócio jurídico é uma falha na formação da vontade ou no objeto do negócio, capaz de gerar sua nulidade ou anulabilidade, comprometendo a validade do ato.
O que é erro no negócio jurídico?
Erro é a falsa percepção da realidade, que leva uma das partes a celebrar o negócio jurídico acreditando em fatos ou circunstâncias diferentes da realidade, tornando-o anulável.
O que é dolo no negócio jurídico?
Dolo é a prática de um artifício ou manipulação por uma das partes, com o intuito de induzir a outra a praticar um negócio que não faria se soubesse da verdade, tornando-o anulável.
O que é coação no negócio jurídico?
Coação é a pressão exercida sobre uma pessoa, por meio de ameaça ou violência, para que ela celebre um negócio jurídico contra sua vontade, tornando-o anulável.
O que é lesão no negócio jurídico?
Lesão ocorre quando uma das partes, sob premente necessidade ou inexperiência, aceita prestações desproporcionais ao valor do negócio, tornando-o passível de anulação.
O que é estado de perigo no negócio jurídico?
Estado de perigo é a situação em que uma pessoa, para salvar-se ou a outra pessoa de grave dano, assume obrigação excessivamente onerosa, o que torna o negócio anulável.
O que é simulação no negócio jurídico?
Simulação ocorre quando as partes, de comum acordo, aparentam um negócio jurídico diferente do real ou ocultam a existência de negócio, tornando-o nulo.
O que é fraude contra credores?
Fraude contra credores é o ato pelo qual o devedor, com intenção de prejudicar seus credores, realiza negócios que reduzem seu patrimônio, prejudicando o pagamento de dívidas.
Qual é a diferença entre nulidade e anulabilidade?
Nulidade ocorre em casos de grave violação de normas jurídicas, tornando o ato absolutamente inválido, enquanto a anulabilidade decorre de defeitos menos graves, que podem ser sanados ou não, mediante ação judicial.
Quais são os negócios nulos?
Negócios nulos são aqueles que infringem normas imperativas, possuem objeto ilícito, simulado ou impossível, e que ofendem a moral e a ordem pública.
O que são negócios anuláveis?
Negócios anuláveis são aqueles que apresentam defeitos relativos à manifestação da vontade, como erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão.
O que é incapacidade relativa no Direito Civil?
Incapacidade relativa é a condição de pessoas que, embora possam exercer direitos, necessitam de assistência para praticar certos atos, como menores de 18 anos ou pródigos.
O que é incapacidade absoluta?
Incapacidade absoluta é a condição de pessoas que não possuem capacidade civil, como menores de 16 anos, e, portanto, não podem realizar atos jurídicos sem representação.
O que é confirmação de negócio jurídico?
A confirmação é o ato de convalidação de um negócio jurídico anulável, por meio de manifestação expressa ou tácita da parte prejudicada, após cessado o defeito.
O que é prescrição em relação às invalidades?
Prescrição é o prazo que o titular de um direito tem para pleitear a anulação de um negócio jurídico defeituoso. Após o prazo, o direito de anular caduca.
