Domiciílio Flashcards
O que é domicílio? Como ele é diferente de morada e residência?
• Domicílio é o local onde uma pessoa estabelece sua residência com a intenção de permanência definitiva e onde exerce suas atividades jurídicas e sociais.
• Residência é onde a pessoa mora habitualmente, podendo ser temporário ou permanente.
• Morada é um termo geral para o local onde alguém habita, sem implicações jurídicas específicas.
A principal diferença é que o domicílio envolve a intenção de permanência e tem relevância jurídica, enquanto a residência e a morada referem-se simplesmente ao lugar onde a pessoa vive, sem essa intenção ou implicações lega
Diferencie domicílio voluntário, profissional, legal e especial?
- Domicílio Voluntário:
• Definição: Local escolhido livremente pela pessoa como sua residência habitual.- Domicílio Profissional:
• Definição: Local onde a pessoa exerce sua profissão principal. - Domicílio Legal:
• Definição: Local determinado por lei, independentemente da vontade da pessoa (ex.: menores, militares). - Domicílio Especial:
• Definição: Local fixado por convenção para efeitos específicos, geralmente em contratos.
- Domicílio Profissional:
Alguém pode ter mais de um domicílio?
Sim, uma pessoa pode ter mais de um domicílio. Por exemplo, pode ter um domicílio voluntário (residência) e um domicílio profissional (local de trabalho). Além disso, pode ter domicílios legais (impostos por lei) e especiais (definidos em contratos).
O que é domicílio?
Local onde a pessoa estabelece sua residência com ânimo definitivo ou onde exerce suas atividades principais.
Tipos de domicílio
Voluntário, profissional, legal e especial.
O que é domicílio voluntário?
Local escolhido livremente pela pessoa como sua residência habitual.
O que é domicílio profissional?
Local onde a pessoa exerce sua profissão principal.
O que é domicílio legal?
Local determinado por lei, independentemente da vontade da pessoa (ex.: menores, militares).
O que é domicílio especial?
Local fixado por convenção para efeitos específicos, geralmente em contratos.
Uma pessoa pode ter mais de um domicílio?
Sim, uma pessoa pode ter domicílio voluntário, profissional, legal e especial simultaneamente.
Domicílio de pessoas jurídicas
Local onde funcionam suas diretorias e administrações ou onde se estabelecem seus negócios principais.
O que acontece se a pessoa não tiver residência habitual?
Considera-se domicílio o local onde a pessoa é encontrada.
Importância do domicílio no direito
Define a competência territorial para ações judiciais e notificações, entre outros efeitos jurídicos.
O que é residência?
Local onde a pessoa vive habitualmente, podendo ser temporária ou permanente
Diferença entre residência e domicílio
Residência é o local onde a pessoa vive habitualmente; domicílio é onde a pessoa estabelece sua residência com ânimo definitivo ou onde exerce atividades principais.
Oque é morada?
Termo genérico que se refere ao lugar onde alguém reside ou habita, sinônimo de residência.
Pode uma pessoa ter mais de uma residência?
Sim, uma pessoa pode ter múltiplas residências, por exemplo, uma casa na cidade e outra no campo.
O que é propriedade?
Direito real que uma pessoa tem sobre um bem, permitindo seu uso, gozo e disposição.
