Domiciílio Flashcards
O que é domicílio? Como ele é diferente de morada e residência?
• Domicílio é o local onde uma pessoa estabelece sua residência com a intenção de permanência definitiva e onde exerce suas atividades jurídicas e sociais.
• Residência é onde a pessoa mora habitualmente, podendo ser temporário ou permanente.
• Morada é um termo geral para o local onde alguém habita, sem implicações jurídicas específicas.
A principal diferença é que o domicílio envolve a intenção de permanência e tem relevância jurídica, enquanto a residência e a morada referem-se simplesmente ao lugar onde a pessoa vive, sem essa intenção ou implicações lega
Diferencie domicílio voluntário, profissional, legal e especial?
- Domicílio Voluntário:
• Definição: Local escolhido livremente pela pessoa como sua residência habitual.- Domicílio Profissional:
• Definição: Local onde a pessoa exerce sua profissão principal. - Domicílio Legal:
• Definição: Local determinado por lei, independentemente da vontade da pessoa (ex.: menores, militares). - Domicílio Especial:
• Definição: Local fixado por convenção para efeitos específicos, geralmente em contratos.
- Domicílio Profissional:
Alguém pode ter mais de um domicílio?
Sim, uma pessoa pode ter mais de um domicílio. Por exemplo, pode ter um domicílio voluntário (residência) e um domicílio profissional (local de trabalho). Além disso, pode ter domicílios legais (impostos por lei) e especiais (definidos em contratos).
O que é domicílio?
Local onde a pessoa estabelece sua residência com ânimo definitivo ou onde exerce suas atividades principais.
Tipos de domicílio
Voluntário, profissional, legal e especial.
O que é domicílio voluntário?
Local escolhido livremente pela pessoa como sua residência habitual.
O que é domicílio profissional?
Local onde a pessoa exerce sua profissão principal.
O que é domicílio legal?
Local determinado por lei, independentemente da vontade da pessoa (ex.: menores, militares).
O que é domicílio especial?
Local fixado por convenção para efeitos específicos, geralmente em contratos.
Uma pessoa pode ter mais de um domicílio?
Sim, uma pessoa pode ter domicílio voluntário, profissional, legal e especial simultaneamente.
Domicílio de pessoas jurídicas
Local onde funcionam suas diretorias e administrações ou onde se estabelecem seus negócios principais.
O que acontece se a pessoa não tiver residência habitual?
Considera-se domicílio o local onde a pessoa é encontrada.
Importância do domicílio no direito
Define a competência territorial para ações judiciais e notificações, entre outros efeitos jurídicos.
O que é residência?
Local onde a pessoa vive habitualmente, podendo ser temporária ou permanente
Diferença entre residência e domicílio
Residência é o local onde a pessoa vive habitualmente; domicílio é onde a pessoa estabelece sua residência com ânimo definitivo ou onde exerce atividades principais.
