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jjsakdalskj > Módulo 4 > Flashcards

Módulo 4 Flashcards

1
Q

Defina sujeito de direito

A

São todas as PF e PJ na qual se podem imputar direitos e obrigações

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Q

Quais são os tipos de sujeito de direito

A

Individuais e de direitos coletivos

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3
Q

Qual a principal característica dos direitos coletivos

A

São pessoas morais, entidades criadas por pessoas físicas, não são indivíduos

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4
Q

Titulares de direito diante de terceiros - credores

A

Sujeitos ativos

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5
Q

Titulares da obrigação e direito - devedores

A

Sujeitos passivos

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6
Q

Qual a diferença entre a capacidade civil de direito e de fato

A

A de direito se dá no nascimento com vida, todos possuem. Na de fato, se dá na maioridade, nem todos possuem

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7
Q

O que é uma pessoa incapaz

A

É a pessoa que não tem capacidade de fato

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8
Q

Segundo a lei, que pessoas possuem incapacidade absoluta

A

Menores de 16 anos

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9
Q

Qual a diferença entre a incapacidade absoluta e a relativa

A

Na absoluta, a pessoa não está apta a responder pelos atos civis por conta própria. Na relativa, a pessoa não está apta a responder por alguns atos da vida civil

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10
Q

Segundo a lei, que pessoas possuem incapacidade relativa

A
  • Maiores de 16 e menores de 18
  • Ébrios habituais (bebida alcóolica é vício ou hábito) e viciados em tóxicos
  • Quem não pode exprimir sua vontade por determinada condição
  • Pródigos (não possuem controle financeiro)
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11
Q

Como se tornar uma pessoa capaz juridicamente

A
  • Aos 18 anos
  • Por emancipação
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12
Q

Dê três exemplos de objetos de direito no caso de operações bancárias

A
  • Quantia emprestada
  • Garantias
  • Taxas de juros
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13
Q

Para que o negócio jurídico seja válido, o que é necessário

A
  • Agente capaz
  • Objeto de direito lícito
  • Forma prescrita ou não proibida por lei
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14
Q

Diferencie bens corpóreos de incorpóreos

A

Os corpóreos são bens materiais, os incorpóreos são as propriedades intelectuais e devem possuir valor econômico

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15
Q

Diferencie bens fungíveis dos infungíveis

A

Os fungíveis são os bens móveis que podem ser substituídos (arroz, carvão etc), os infungíveis também são móveis, mas não podem ser substituídos (quadro da monalisa)

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16
Q

Diferencie bens consumíveis de inconsumíveis

A

Os consumíveis são bens móveis cujo uso significa “destruir” aquele bem (dinheiro, comida), enquanto os inconsumíveis são os bens que podem ser utilizados continuamente (roupas)

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17
Q

Diferencie bens divisíveis de indivisíveis

A

Os divisíveis podem ser divididos sem alterar sua qualidade (saca de café), enquanto os indivisíveis têm a sua qualidade alterada (um cavalo)

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18
Q

Bens que pertecem às pessoas naturais e jurídicas de direito privado

A

Bens privados

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19
Q
  • podem ser usados sem restrição e permissão especial
  • ruas, praças, jardins
A

Bens de uso comum do povo ou do domínio público

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20
Q
  • destinados a algum serviço de PJ de direito público
  • edifícios públicos
A

Bens de uso especial ou do patrimônio administrativo

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21
Q

Bens dominicais ou dominiais ou do patrimônio disponível

A
  • patrimônio de PJ de direito público, como objeto de direito pessoal ou real da entidade (bens do estado)
  • créditos, terras
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22
Q

Inalienalibilidade de um bem

A

Significa que ele não pode ser vendido

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23
Q

Pessoas Jurídicas de Direito público interno

A
  • União, estados, municípios
  • Autarquias, inclusive as associações públicas
  • Demais entidades de caráter público criadas por lei
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24
Q

Quando um agente público de uma PJ de direito público interno causa danos a terceiros, o que acontece com a PJ

A

Ela é responsabilizada pelo agente pelos danos causados, podendo ser reembolsada em caso de culpa ou dolo do mesmo

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25
Q

Pessoas Jurídicas de Direito público externo

A

Pessoas físicas e Estados estrangeiros

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26
Q

Exemplos de Pessoas Jurídicas de Direito privado

A
  • Associações, sociedades, fundações
  • Organizações religiosas
  • Partidos políticos
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27
Q

O que são fatos jurídicos

A

São acontecimentos pelos quais as relações jurídicas nascem, modificam-se e extinguem-se

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28
Q

O que diferencia fatos jurídicos naturais ordinários de extraordinários?

A

Os ordinários são a morte e nascimento, por exemplo, e sempre geram efeitos legais. Já os extraordinários são os desastres naturais e podem ou não gerar efeitos legais

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29
Q

O que é o ato jurídico

A

É toda modificação no direito, de relevância jurídica

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30
Q

O que diferencia o ato jurídico de sentido amplo do estrito

A

No amplo, os negócios jurídicos também são considerados atos jurídicos, e no estrito, alcança apenas a conduta pessoal

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31
Q

Apenas uma das partes tem a obrigação, enquanto a outra apenas concorda com os termos

A

Contrato unilateral

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32
Q

Há prestação e contraprestação entre as partes, como no contrato de compra e venda

A

Contrato bilateral

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33
Q

Possibilidade de existência de vários polos no contrato

A

Contrato multilateral

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34
Q

Contrato em que apenas uma das partes tem vantagem em razão da manifestação de vontade da outra parte

A

Contrato gratuito ou desinteressado

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35
Q

Como é classificado o contrato de mútuo simples (empréstimo de bem fungível)

A

Contrato gratuito ou desinteressado

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36
Q

Como são classificados os contratos de jogo e de seguro

A

Contratos onerosos aleatórios por natureza

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37
Q

Nesta espécie, o cumprimento do contrato é INCERTO

A

Contrato oneroso aleatório por natureza

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38
Q

O que caracteriza o contrato emptio spei

A

Esperança do proveito e não do resultado em si

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39
Q

O que caracteriza o contrato emptio rei sperato

A

Você vende algo mas com incerteza da quantidade, pois ela depende de produção futura

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40
Q

Contrato em que apenas uma determinada pessoa poderá cumprir o acordado

A

Personalíssimo ou intuitu personae

41
Q

Qualquer pessoa pode cumprir o contrato

A

Impessoal individual

42
Q

Contratos que envolvem várias pessoas, como as convenções coletivas de trabalho

A

Impessoal coletivo

43
Q

Celebração do contrato é feita em comum acordo, com ambas as partes elaborando as cláusulas conjuntamente

A

Contrato paritário

44
Q

Apenas uma das partes elabora as cláusulas e a outra apenas as adere

A

Contrato de adesão

45
Q

Desdobramento do contrato de adesão, somente uma das partes preencherá um formulário

A

Contrato tipo

46
Q

Contrato fruto da convergência de vontades

A

Contrato principal

47
Q

É um contrato de garantia ou complemente do contrato principal

A

Contrato acessório ou adjeto

48
Q

Contrato novo que surge por conta de uma relação jurídica pretérita, mas não se comunica com o contrato principal

A

Contrato derivado

49
Q

Contrato que deve respeitar os requisitos estipulados em lei para que haja sua validade

A

Contrato solene ou formal

50
Q

Contrato que pode ser feito de qualquer forma, sem disposição legal específica

A

Contrato não solene ou informal

51
Q

Contratos considerados firmados apenas com a entrega de coisa objeto do negócio jurídico

A

Contratos reais

52
Q

Contrato firmado em que as partes se comprometem a no futuro firmar um contrato definitivo

A

Preliminar ou pactum contrahendo

53
Q

Contratos previstos em lei, dando-se parâmetros legais a sua formação

A

Nominados

54
Q

Contrato considerado lícito em lei desde que respeitadas as disposições gerais do direito contratual

A

Inominado

55
Q

Contrato que tem por base um contrato nominado/típico, acrescentado de cláusulas de outros contratos

A

Misto

56
Q

Contratos que trazem duas prestações de serviços em razão de um único negócio

A

Coligados

57
Q

Contratos distintos e autônomos que são reunidos por conveniência

A

União de contratos

58
Q

Contrato que possui a transferência definitiva e documental do bem

A

Aquisição

59
Q

Contrato que não tem a finalidade de transferir a titularidade do bem, mas sim de permitir o uso por determinado tempo

A

Contrato de uso ou gozo

60
Q

O que são contratos nominados? Dê exemplos

A

São contratos que possuem uma denominação. Exemplo:
- Contrato de compra e venda
- Contrato de locação
- Contrato de leasing

61
Q

Quando o contrato de compra e venda é considerado nulo

A

Quando apenas uma das partes realiza a fixação do preço, e a outra não concorda

62
Q

Defina contrato de comodato

A

Empréstimo gratuito de coisas não fungíveis

63
Q

Concessão gratuita de qualquer coisa móvel ou imóvel, por um certo período de tempo, com a condição de devolvê-la na mesma condição

A

Contrato de comodato

64
Q

Se o comodato não tiver prazo convencional, presume-se

A

o necessário para o uso

65
Q

Como se o comodatário fosse o dono daquela coisa, ele é obrigado a

A

conservar a coisa emprestada

66
Q

O comodatário não poderá recobrar do comodante

A

as despesas feitas com o uso da coisa emprestada

67
Q

Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias, ficarão

A

solidariamente responsáveis para com o comodante

68
Q

Contrato de mútuo

A

Empréstimo gratuito de bem fungível

69
Q

O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante

A

o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade

70
Q

O contrato de mútuo transfere ao mutuário o

A

domínio da coisa emprestada, correndo o mutuário todos os riscos por sua conta

71
Q

O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização do seu responsável, não pode

A

ser reavido do mutuário ou de seus fiadores

72
Q

Se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica, o mutuante poderá

A

exigir garantia da restituição

73
Q

Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se

A

os devidos juros

74
Q

Não se tendo prazo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será quanto para cada uma das situações:

  1. Produtos agrícolas
  2. Dinheiro
  3. De qualquer outra coisa fungível
A
  1. até a próxima colheita
  2. 30 dias
  3. Do tempo que declarar o mutuante
75
Q

O que define o contrato de fiança

A

Uma pessoa (fiador) garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra

76
Q

O contrato de fiança não admite interpretação extensiva, e se dará por

A

escrito

77
Q

Pode-se estipular a fiança, ainda que

A

sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade

78
Q

Podem ser objetos de fiança as dívidas futuras, mas neste caso o fiador

A

só será demandado quando a obrigação do principal devedor se concretizar

79
Q

Não sendo limitada, a fiança compreenderá

A

todos os acessários da dívida principal, inclusive as despesas judiciais

80
Q

O valor da fiança deverá ser integral ao da obrigação principal

A

Falso.

essa é uma característica do aval. A fiança pode ser de valor inferior ao da obrigação principal

81
Q

O valor da fiança poderá ser acima do valor do contrato em casos específicos

A

Falso, em nenhum caso poderá ultrapassar o valor da dívida principal

82
Q

Quando alguém oferecer um fiador, o credor

A

não pode ser obrigado a aceitá-lo

83
Q

Se o fiador se tornar insolvente ou incapaz,

A

poderá o credor exigir que seja substituído

84
Q

O fiador demandado para pagamento da dívida pode exigir

A

o benefício da ordem, para que sejam primeiro executados os bens do devedor

85
Q

O fiador não poderá se aproveitar do benefício da ordem em quais casos?

A
  1. Fiador renunciou expressamente ao benefício
  2. Se obrigou como principal pagador ou devedor solidário
  3. Se o devedor for insolvente ou falido
86
Q

Se declaradamente não se reservarem o benefício da divisão, a fiança conjunta para um só débito por mais de uma pessoa implicará em

A

compromisso de solidariedade entre elas para com a dívida

87
Q

O devedor responde também perante o fiador por

A

todas as perdas e danos que este pagar

88
Q

A obrigação do fiador passa aos

A

Herdeiros

89
Q

Em caso de herança de obrigação de fiador, a responsabilidade da fiança se limita até

A

a morte do fiador, não podendo ultrapassar as forças de herança

90
Q

Se o credor conceder ao devedor um prazo maior para pagamento da dívida, sem o consentimento do fiador, o mesmo ficará

A

desobrigado do pagamento da mesma

91
Q

O credor aceita do devedor um objeto diferente da obrigação principal, como um carro, por exemplo. Em caso de perda do carro pelo credor, o fiador ficará obrigado do pagamento da dívida anterior

A

Falso, nesse caso o fiador fica desobrigado do pagamento da dívida

92
Q

A escritura pública é essencial em qual caso, segundo o artigo 108 da CC

A

Para validade dos negócios jurídicos que visem à modificação de direitos reais sobre imóveis com valor 30x acima do salário mínimo vigente

93
Q

O contrato particular deve ser feito com pelo menos quantas testemunhas

A

Duas

94
Q

No contrato particular, o reconhecimento de firma é obrigatório

A

Falso, mas geralmente se exige esse reconhecimento

95
Q

Quando estamos falando de contratos de compra e venda de imóveis, o reconhecimento de firma é obrigatório em que caso?

A

Nas transações que dispensam realização de escritura pública, como no caso de imóveis com valor inferior a 30 salários mínimos

96
Q

A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura

A

Verdadeiro

97
Q

É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão

A

Verdadeiro

98
Q

No contrato de compra e venda, a fixação do preço não pode, de maneira nenhuma, ser deixada ao arbítrio de terceiro

A

Falso, pode sim

99
Q

O ato jurídico perfeito é aquele já consumado segundo a lei
vigente ao tempo em que tenha sido efetuado

A

Verdadeiro

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