Módulo 4 Flashcards
Defina sujeito de direito
São todas as PF e PJ na qual se podem imputar direitos e obrigações
Quais são os tipos de sujeito de direito
Individuais e de direitos coletivos
Qual a principal característica dos direitos coletivos
São pessoas morais, entidades criadas por pessoas físicas, não são indivíduos
Titulares de direito diante de terceiros - credores
Sujeitos ativos
Titulares da obrigação e direito - devedores
Sujeitos passivos
Qual a diferença entre a capacidade civil de direito e de fato
A de direito se dá no nascimento com vida, todos possuem. Na de fato, se dá na maioridade, nem todos possuem
O que é uma pessoa incapaz
É a pessoa que não tem capacidade de fato
Segundo a lei, que pessoas possuem incapacidade absoluta
Menores de 16 anos
Qual a diferença entre a incapacidade absoluta e a relativa
Na absoluta, a pessoa não está apta a responder pelos atos civis por conta própria. Na relativa, a pessoa não está apta a responder por alguns atos da vida civil
Segundo a lei, que pessoas possuem incapacidade relativa
- Maiores de 16 e menores de 18
- Ébrios habituais (bebida alcóolica é vício ou hábito) e viciados em tóxicos
- Quem não pode exprimir sua vontade por determinada condição
- Pródigos (não possuem controle financeiro)
Como se tornar uma pessoa capaz juridicamente
- Aos 18 anos
- Por emancipação
Dê três exemplos de objetos de direito no caso de operações bancárias
- Quantia emprestada
- Garantias
- Taxas de juros
Para que o negócio jurídico seja válido, o que é necessário
- Agente capaz
- Objeto de direito lícito
- Forma prescrita ou não proibida por lei
Diferencie bens corpóreos de incorpóreos
Os corpóreos são bens materiais, os incorpóreos são as propriedades intelectuais e devem possuir valor econômico
Diferencie bens fungíveis dos infungíveis
Os fungíveis são os bens móveis que podem ser substituídos (arroz, carvão etc), os infungíveis também são móveis, mas não podem ser substituídos (quadro da monalisa)
Diferencie bens consumíveis de inconsumíveis
Os consumíveis são bens móveis cujo uso significa “destruir” aquele bem (dinheiro, comida), enquanto os inconsumíveis são os bens que podem ser utilizados continuamente (roupas)
Diferencie bens divisíveis de indivisíveis
Os divisíveis podem ser divididos sem alterar sua qualidade (saca de café), enquanto os indivisíveis têm a sua qualidade alterada (um cavalo)
Bens que pertecem às pessoas naturais e jurídicas de direito privado
Bens privados
- podem ser usados sem restrição e permissão especial
- ruas, praças, jardins
Bens de uso comum do povo ou do domínio público
- destinados a algum serviço de PJ de direito público
- edifícios públicos
Bens de uso especial ou do patrimônio administrativo
Bens dominicais ou dominiais ou do patrimônio disponível
- patrimônio de PJ de direito público, como objeto de direito pessoal ou real da entidade (bens do estado)
- créditos, terras
Inalienalibilidade de um bem
Significa que ele não pode ser vendido
Pessoas Jurídicas de Direito público interno
- União, estados, municípios
- Autarquias, inclusive as associações públicas
- Demais entidades de caráter público criadas por lei
Quando um agente público de uma PJ de direito público interno causa danos a terceiros, o que acontece com a PJ
Ela é responsabilizada pelo agente pelos danos causados, podendo ser reembolsada em caso de culpa ou dolo do mesmo
Pessoas Jurídicas de Direito público externo
Pessoas físicas e Estados estrangeiros
Exemplos de Pessoas Jurídicas de Direito privado
- Associações, sociedades, fundações
- Organizações religiosas
- Partidos políticos
O que são fatos jurídicos
São acontecimentos pelos quais as relações jurídicas nascem, modificam-se e extinguem-se
O que diferencia fatos jurídicos naturais ordinários de extraordinários?
Os ordinários são a morte e nascimento, por exemplo, e sempre geram efeitos legais. Já os extraordinários são os desastres naturais e podem ou não gerar efeitos legais
O que é o ato jurídico
É toda modificação no direito, de relevância jurídica
O que diferencia o ato jurídico de sentido amplo do estrito
No amplo, os negócios jurídicos também são considerados atos jurídicos, e no estrito, alcança apenas a conduta pessoal
Apenas uma das partes tem a obrigação, enquanto a outra apenas concorda com os termos
Contrato unilateral
Há prestação e contraprestação entre as partes, como no contrato de compra e venda
Contrato bilateral
Possibilidade de existência de vários polos no contrato
Contrato multilateral
Contrato em que apenas uma das partes tem vantagem em razão da manifestação de vontade da outra parte
Contrato gratuito ou desinteressado
Como é classificado o contrato de mútuo simples (empréstimo de bem fungível)
Contrato gratuito ou desinteressado
Como são classificados os contratos de jogo e de seguro
Contratos onerosos aleatórios por natureza
Nesta espécie, o cumprimento do contrato é INCERTO
Contrato oneroso aleatório por natureza
O que caracteriza o contrato emptio spei
Esperança do proveito e não do resultado em si
O que caracteriza o contrato emptio rei sperato
Você vende algo mas com incerteza da quantidade, pois ela depende de produção futura
Contrato em que apenas uma determinada pessoa poderá cumprir o acordado
Personalíssimo ou intuitu personae
Qualquer pessoa pode cumprir o contrato
Impessoal individual
Contratos que envolvem várias pessoas, como as convenções coletivas de trabalho
Impessoal coletivo
Celebração do contrato é feita em comum acordo, com ambas as partes elaborando as cláusulas conjuntamente
Contrato paritário
Apenas uma das partes elabora as cláusulas e a outra apenas as adere
Contrato de adesão
Desdobramento do contrato de adesão, somente uma das partes preencherá um formulário
Contrato tipo
Contrato fruto da convergência de vontades
Contrato principal
É um contrato de garantia ou complemente do contrato principal
Contrato acessório ou adjeto
Contrato novo que surge por conta de uma relação jurídica pretérita, mas não se comunica com o contrato principal
Contrato derivado
Contrato que deve respeitar os requisitos estipulados em lei para que haja sua validade
Contrato solene ou formal
Contrato que pode ser feito de qualquer forma, sem disposição legal específica
Contrato não solene ou informal
Contratos considerados firmados apenas com a entrega de coisa objeto do negócio jurídico
Contratos reais
Contrato firmado em que as partes se comprometem a no futuro firmar um contrato definitivo
Preliminar ou pactum contrahendo
Contratos previstos em lei, dando-se parâmetros legais a sua formação
Nominados
Contrato considerado lícito em lei desde que respeitadas as disposições gerais do direito contratual
Inominado
Contrato que tem por base um contrato nominado/típico, acrescentado de cláusulas de outros contratos
Misto
Contratos que trazem duas prestações de serviços em razão de um único negócio
Coligados
Contratos distintos e autônomos que são reunidos por conveniência
União de contratos
Contrato que possui a transferência definitiva e documental do bem
Aquisição
Contrato que não tem a finalidade de transferir a titularidade do bem, mas sim de permitir o uso por determinado tempo
Contrato de uso ou gozo
O que são contratos nominados? Dê exemplos
São contratos que possuem uma denominação. Exemplo:
- Contrato de compra e venda
- Contrato de locação
- Contrato de leasing
Quando o contrato de compra e venda é considerado nulo
Quando apenas uma das partes realiza a fixação do preço, e a outra não concorda
Defina contrato de comodato
Empréstimo gratuito de coisas não fungíveis
Concessão gratuita de qualquer coisa móvel ou imóvel, por um certo período de tempo, com a condição de devolvê-la na mesma condição
Contrato de comodato
Se o comodato não tiver prazo convencional, presume-se
o necessário para o uso
Como se o comodatário fosse o dono daquela coisa, ele é obrigado a
conservar a coisa emprestada
O comodatário não poderá recobrar do comodante
as despesas feitas com o uso da coisa emprestada
Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias, ficarão
solidariamente responsáveis para com o comodante
Contrato de mútuo
Empréstimo gratuito de bem fungível
O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante
o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade
O contrato de mútuo transfere ao mutuário o
domínio da coisa emprestada, correndo o mutuário todos os riscos por sua conta
O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização do seu responsável, não pode
ser reavido do mutuário ou de seus fiadores
Se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica, o mutuante poderá
exigir garantia da restituição
Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se
os devidos juros
Não se tendo prazo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será quanto para cada uma das situações:
- Produtos agrícolas
- Dinheiro
- De qualquer outra coisa fungível
- até a próxima colheita
- 30 dias
- Do tempo que declarar o mutuante
O que define o contrato de fiança
Uma pessoa (fiador) garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra
O contrato de fiança não admite interpretação extensiva, e se dará por
escrito
Pode-se estipular a fiança, ainda que
sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade
Podem ser objetos de fiança as dívidas futuras, mas neste caso o fiador
só será demandado quando a obrigação do principal devedor se concretizar
Não sendo limitada, a fiança compreenderá
todos os acessários da dívida principal, inclusive as despesas judiciais
O valor da fiança deverá ser integral ao da obrigação principal
Falso.
essa é uma característica do aval. A fiança pode ser de valor inferior ao da obrigação principal
O valor da fiança poderá ser acima do valor do contrato em casos específicos
Falso, em nenhum caso poderá ultrapassar o valor da dívida principal
Quando alguém oferecer um fiador, o credor
não pode ser obrigado a aceitá-lo
Se o fiador se tornar insolvente ou incapaz,
poderá o credor exigir que seja substituído
O fiador demandado para pagamento da dívida pode exigir
o benefício da ordem, para que sejam primeiro executados os bens do devedor
O fiador não poderá se aproveitar do benefício da ordem em quais casos?
- Fiador renunciou expressamente ao benefício
- Se obrigou como principal pagador ou devedor solidário
- Se o devedor for insolvente ou falido
Se declaradamente não se reservarem o benefício da divisão, a fiança conjunta para um só débito por mais de uma pessoa implicará em
compromisso de solidariedade entre elas para com a dívida
O devedor responde também perante o fiador por
todas as perdas e danos que este pagar
A obrigação do fiador passa aos
Herdeiros
Em caso de herança de obrigação de fiador, a responsabilidade da fiança se limita até
a morte do fiador, não podendo ultrapassar as forças de herança
Se o credor conceder ao devedor um prazo maior para pagamento da dívida, sem o consentimento do fiador, o mesmo ficará
desobrigado do pagamento da mesma
O credor aceita do devedor um objeto diferente da obrigação principal, como um carro, por exemplo. Em caso de perda do carro pelo credor, o fiador ficará obrigado do pagamento da dívida anterior
Falso, nesse caso o fiador fica desobrigado do pagamento da dívida
A escritura pública é essencial em qual caso, segundo o artigo 108 da CC
Para validade dos negócios jurídicos que visem à modificação de direitos reais sobre imóveis com valor 30x acima do salário mínimo vigente
O contrato particular deve ser feito com pelo menos quantas testemunhas
Duas
No contrato particular, o reconhecimento de firma é obrigatório
Falso, mas geralmente se exige esse reconhecimento
Quando estamos falando de contratos de compra e venda de imóveis, o reconhecimento de firma é obrigatório em que caso?
Nas transações que dispensam realização de escritura pública, como no caso de imóveis com valor inferior a 30 salários mínimos
A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura
Verdadeiro
É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão
Verdadeiro
No contrato de compra e venda, a fixação do preço não pode, de maneira nenhuma, ser deixada ao arbítrio de terceiro
Falso, pode sim
O ato jurídico perfeito é aquele já consumado segundo a lei
vigente ao tempo em que tenha sido efetuado
Verdadeiro
