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MEU DECK > Mnemônicos > Flashcards

Mnemônicos Flashcards

1
Q

CLASSIFICAÇÃO DE VÍTIMA SEGUNDO OS AUTORES

MENDELSOHN - MUTIM

A

M enos culpada / Ignorância
U nicamente culpada
T ão culpada quanto / voluntária
I nocente / Ideal
M ais culpada

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2
Q

Inexigibilidade na nova lei de licitações

FACAS

A
  • Fornecedor exclusivo
  • Aquisição ou Aluguel de imóvel ideal
  • Credenciamento
  • Artista consagrado
  • Serviço especializado
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3
Q

ESTADO DE DEFESA - Medidas coercitivas

RECO TETÉ

A

REstrição
COrrespondência
TElegráfica
TElefônica

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4
Q

Elementos da Constituição

O SELF

A

Orgânicos
Sócio-ideológicos
Estabilização constitucional
Limitativos
Formais de aplicabilidade

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5
Q

Lei de Crimes Ambientais

Penas Restritivas de Direito - Pessoa Física

RIPPS

A

Recolhimento domiciliar
Interdição temporária de direitos
Prestação de serviços à comunidade
Prestação pecuniária
Suspensão parcial ou total de atividades

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6
Q

Lei de Crimes Ambientais

Penas aplicáveis às pessoas jurídicas

RPM

A

Restritivas de direiro

Prestação de serviços à comunidade

Multa

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7
Q

Critérios utilizados nos processo do JECRIM

OSIEC

A

Oralidade
Simplicidade
Informalidade
Economia processual
Celeridade

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8
Q

Características do Poder de Polícia

CADi

A

Coercibilidade
Autoexecutoriedade
Discricionariedade

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9
Q

Características do Ato Administrativo

PATI

A

Presunção de legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade

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10
Q

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SENSÍVEIS

SRA FADa Prestação

A
  • Sistema representativo
  • Regime democrático
  • Autonomia municipal
  • Forma republicana
  • Aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino (25%) e nas ações e serviços públicos de saúde.
  • Direitos da pessoa humana;
  • Prestação de contas da administração pública, direta e indireta.
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11
Q

O ato administrativo é de MARTE.

A

O ato administrativo é de MARTE.

Modificar
Adquirir
Resguardar
Transferir
Extinguir

direitos e obrigações

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12
Q

Atos Normativos - R3-D2

A
  • RESOLUÇÕES
  • REGULAMENTOS
  • REGIMENTOS
  • DECRETOS
  • DELIBERAÇÕES
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13
Q

Atos Administrativos Ordinatórios

CAIO PODE

A
  • CIRCULARES
  • AVISOS
  • INSTRUÇÕES
  • ORDEM DE SERVIÇO
  • PORTARIA
  • OFÍCIO
  • DESPACHO
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14
Q

Atos Administrativos Enunciativos - CAPA

A

CAPA

  • Certidões
  • Atestados
  • Pareceres
  • Apostilas
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15
Q

Hipóteses de Intervenção Federal

LIGEIRO

A

Livre exercício dos poderes
Iintegridade nacional
Grave comprometimento de ordem pública
Execução de lei federal, ordem/decisão judicial
Invasão estrangeira/unidade
Reorganizar finanças
Observação dos princípios sensíveis (FODI A P AU)

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16
Q

Princípios Constitucionais Sensíveis

FODI A P.AU

A

FOrma republicana / sist. representativo / regime democrático
DIreitos da pessoa humana
Aplicação $ mínimo: saúde / educação
Prestação de contas: AP direta / indireta
AUtonomia municipal

17
Q

Condições de Elegibilidade

Brasileiro Plenamente FALIDO

A
  • Brasileiro: nacionalidade brasileira
  • Plenamente: pleno gozo dos direitos políticos
  • Filiação partidária
  • AListamento eleitoral
  • Idade mínima
  • DOmicílio eleitoral
18
Q

Licitações - Critérios de desempate

DAAP

A

Disputa final
Avaliação do desempenho contratual prévio
Ações de equidade
Programa de integridade

19
Q

Atos administrativos negociais

HAV PARDAL

A
  • Homologação
  • Autorização
  • Visto
  • Permissão
  • Aprovação
  • Renúncia
  • Dispensa
  • Admissão
  • Licença
20
Q

Atos administrativos punitivos

MAID

A
  • Multa
  • Autuação interna
  • Interdição de atividade
  • Destruição de coisa
21
Q

Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro
(INCONDICIONADA):

PAG

A
  • Presidente e patrimônio / fé publica
  • Administração publica
  • Genocídio
22
Q

CENORA não se delega!

A

Competência Exclusiva - CE

Edição de atos NOrmativos - NO

Decisão de Recursos Administrativos – RA

23
Q

Hipóteses de temporária

TCC HoRSe GAE 5

A
  • Tráfico de Drogas
  • Crimes contra o sistema financeiro
  • Crimes previstos na lei de terrorismo
  • Homicídio doloso
  • Roubo (atenção, pois inclui latrocínio, roubo impróprio, majorado, etc., etc.)
  • Sequestro ou cárcere privado
  • Genocídio
  • Associação criminosa
  • Extorsão
  • Extorsão mediante sequestro
  • Estupro
  • Envenenamento com resultado morte
  • Epidemia com resultado morte
24
Q

Funções da Administração Pública

FISP

A
  • Fomento
  • Intervenção
  • Serviços Públicos
  • Poder de Polícia
25
Q

Princípios previstos na Lei das Estatais

TREM

A
  • Transparência
  • Responsabilidade socioambiental
  • Eficiência
  • Moralidade

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