Direitos Humanos Flashcards
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
- N° de membros:
- Duração mandato:
- Recondução:
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
- N° de membros: 18 juízes
- Duração mandato: 9 anos
- Recondução: vedada
COMISSÃO DO PIDCP
- N° de membros:
- Duração mandato:
- Recondução:
- Votação:
- N° de membros: 18
- Duração mandato: 4 anos
- Recondução: permitida
- Votação: secreta
COMITÊ TORTURA
- N° de membros:
- Duração mandato:
- Recondução:
- N° de membros: 10
- Duração mandato: 4 anos
- Recondução: permitida
CORTE INTERAMERICANA DE DH
- N° de membros:
- Duração mandato:
- Recondução:
- Votação:
- N° de membros: 7 juízes
- Duração mandato: 6 anos
- Recondução: permitida
- Votação: secreta
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
- N° de membros:
- Duração mandato:
- Recondução:
- N° de membros: 7
- Duração mandato: 4 anos
- Recondução: permitida
COMISSÃO CONV. INTERNACIONAL MULHER
- N° de membros:
- Duração mandato:
- Recondução:
- N° de membros: 18 / 23
- Duração mandato: 4 ANOS
- Votação: secreta
Obs: $ pagos pela ONU
COMISSÃO INTERNACIONAL RACIAL
- N° de membros:
- Duração mandato:
- Recondução:
- Votação:
- N° de membros: 18
- Duração mandato: 4 anos
- Votação: secreta
Obs: $ pagos pelo Estado-parte
GERAÇÕES DOS TRIBUNAIS PENAIS INTERNACIONAIS
1.
2.
3.
- Nuremberg e Tóquio
- Ruanda e ex-Iugoslávia
- TPI
CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS - ONU
- N° de membros:
- Duração mandato:
- Recondução:
- Votação:
- N° de membros: 47 - representantes dos Estados
- Duração mandato: 3 anos
- Recondução: permitida
- Votação: secreta
Teoria dos Status de Jellinek
Quais são? (4)
Busca caracterizar/qualificar o indivíduo a partir de sua relação com o Estado, perscrutando então sua posição perante o poder estatal.
- posição passiva (status subjectionis), que diz respeito à posição na qual o indivíduo se encontra em um cenário de sujeição ao poder público, tendo deveres perante o Estado.
- posição ativa (status activus civitatis), por outro lado, diz respeito à posição na qual o particular exerce seus direitos políticos, participando ativamente da condução do Estado, que passa a sofrer influência da vontade popular.
- posição negativa (status libertatis), que guarda relação com a liberdade do indivíduo, ou seja, com os direitos humanos de primeira geração ou dimensão. Nessa posição, há uma obrigação de não interferência do Estado nas liberdades individuais, um “não fazer”, portanto.
- posição positiva (status civitatis), que diz respeito à possibilidade do indivíduo exigir do Estado uma prestação, uma atitude de fazer que assegure direitos ao particular. Aqui, pode-se realizar um paralelo com os direitos humanos de segunda geração ou dimensão.
DIFERENÇAS IMPORTANTES!! Proibição da pena de morte
CADH
- menor de 18 (data do fato)
- maior de 70 (data do fato)
- mulhere grávida
PIDCP
- menor de 18
- mulher grávida
ATENÇÃO!
O PIDCP fala de “crimes cometidos por pessoas menor de 18 anos”, ao passo que a CADH proíbe a pena de morte a quem, na data do fato, for menor de 18 ou maior de 70 anos.
