Discursiva / Prática

Question 1

Peça prática profissional

Fundamentação do preâmbulo

Answer 1

Art. 144, §4°, CRFB

Art. 2°, §1°, Lei 12.830/2013

Art. 106, inc. I, Constituição Estadual de SC

Art. 4°, CPP

Question 2

Cautelares no CPP - disposições gerais

• necessidade e adequação:
• legitimidade:
• inaudita altera pars:
• excepcionalidade da PP:

Answer 2

• necessidade e adequação: art. 282, I e II
• legitimidade: art. 282, §2°
• inaudita altera pars: art. 282, §3°
• excepcionalidade da PP: art. 282, §6°

Question 3

PRISÃO PREVENTIVA - artigos

• Legitimação:

Answer 3

• Legitimação: art 13, IV, CPP