Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

MEU DECK > Direito Penal > Flashcards

Direito Penal Flashcards

1
Q

Regime aberto - casa de “abergado”

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
1
Q

Fechado: trabalho externo em obras ou serviços públicos

Semi-aberto: trabalho externo e cursos supletivos profissionalizantes, de 2° grau ou superior

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Estelionato - a ação é pública incondicionada se a vítima é maior de 70 anos e a pena aplicada em dobro se a vítima é idoso (maior de 60)

Extorsão mediante sequestro - qualifica se a vítima é maior de 60 anos

A
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Código Penal

Penas Restritivas de Direito - 3P LI

A

Prestação pecuniária
Perda de bens e valores
Prestação de serviços à comunidade
Limitação de final de semana
Interdição temporária de direitos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Requisitos para aplicação de PRD (4)

A

PPL não superior a 4 anos
Crime sem violência ou grave ameaça à pessoa
Não reincidente em crime doloso
Crime culposo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

A prestação de serviços a comunidade é aplicável à condenações superiores a ___ de privação de liberdade

A

6 MESES

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

A limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos _________ e _________, por ________, em ____________ ou ____________ .

A

A limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 5 (cinco) horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Pena de multa substitutiva - requisitos (3)

A
  • PPL não superior a 6 meses
  • réu não reincidente
  • a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Art. 59, do Código Penal - circunstâncias (são 8)

  • Do agente (4)
  • Do crime (3)
  • Da vítima (1)
A
  • Culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade DO AGENTE (4)
  • Motivos, circunstâncias e consequências DO CRIME (3)
  • Comportamento DA VÍTIMA
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Circunstâncias preponderantes - concurso de agravantes e atenuantes

RPM

A

Reincidência
Personalidade do agente
Reincidência

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Concurso material

Qual é a regra de aplicação das penas?

A

Cúmulo material - as penas são somadas

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Concurso de crimes - regra de aplicação das penas

  • formal próprio: ____________
  • formal impróprio: __________
  • crime continuado: __________
A
  • formal próprio: exasperação de 1/6 à metade
  • formal impróprio: cúmulo material - as penas são somadas
  • crime continuado (simples e específico): exasperação

Obs: no concurso formal impróprio (desígnios autônomos) a pena não poderá exceder a do cúmulo material

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Quantidade do aumento de pena

Crime formal (próprio):

Crime continuado simples:

Crime continuado específico:

A

Crime formal (próprio): 1/6 à metade

Crime continuado: 1/6 à 2/3 (dois terços)

Crime continuado específico: até o triplo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Crime continuado simples - requisitos

A
  • mais de uma ação ou omissão
  • dois ou mais crimes da mesma espécie
  • condições de:
  • tempo
  • lugar
  • maneira de execução; e
  • outras semelhantes
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Crime continuado específico - requisitos

A
  • crimes dolosos
  • vítimas diferentes
  • violência ou grave ameaça à pessoa
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Suspensão condicional da pena - sursis

Requisitos?

A
  • PPL não superior a 2 anos,
  • condenado não seja reincidente em crime doloso;
  • a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício;
  • não indicada ou cabível a substituição por PRD

Efeito: suspensão por 2 a 4 anos

! A condenação anterior a pena de multa não impede a concessão do benefício.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Sursis etário e humanitário

Requisitos?

A
  • PPL não superior a 4 anos,
  • condenado maior de 70 anos; ou
  • razões de saúde justifiquem a suspensão.

Efeitos: suspensão da pena por 4 a 6 anos,

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

LIVRAMENTO CONDICIONAL - requisitos

A
  • Condenado à PPL igual ou superior a 2 anos

Não reincidente em crime doloso:
* cumprida mais de 1/3 da pena
* bons antecedentes;

Reincidente em crime doloso:
* cumprida mais da metade

Cumprido mais de 2/3 se primário em:
* hediondo
* tortura
* tráfico de drogas
* tráfico de pessoas
* terrorismo

Comprovado:

  • bom comportamento durante a execução da pena;
  • não cometimento de falta grave nos últimos 12 meses;
  • bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído;
  • aptidão para prover a própria subsistência mediante trabalho honesto;
  • tenha reparado, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pela infração;

Para o condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa:
* constatação de condições pessoais que façam presumir que o liberado não voltará a delinqüir.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

REVOGAÇÃO OBRIGATÓRIA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL

A

Condenado a PPL em sentença irrecorrível
* crime cometido durante a vigência do benefício
* crime anterior, observado o art. 84 (as penas devem somar-se para efeito do livramento)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

REVOGAÇÃO FACULTATIVA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL

A
  • deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença, * irrecorrivelmente condenado por crime ou contravenção, a pena que não seja privativa de liberdade.
20
Q

CONFISCO ALARGADO

Na hipótese de condenação por infrações às quais a lei comine ________________, poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito.

A

PENA MÁXIMA SUPERIOR A 6 ANOS DE RECLUSÃO

21
Q

EFEITOS DA CONDENAÇÃO - Perda de cargo, função pública ou mandato eletivo

Duas situações considerando o quantum aplicado

A

PPL igual ou superior a 1 ano:
* abuso de poder
* violação de dever para com a Adm Pública;

PPL superior a 4 anos nos demais casos.

22
Q

EFEITOS DA CONDENAÇÃO

Requisitos para incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela

A
  • crimes dolosos
  • pena de reclusão
  • cometido contra:
  • outrem igualmente titular do mesmo poder familiar
  • filho(a)
  • outro descendente
  • tutelado ou curatelado
23
Q

Casos em que a REABILITAÇÃO não restitui a situação anterior (2)

A
  • a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo
  • incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela
24
Q

Art. 94. A reabilitação poderá ser requerida, decorridos _______ do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena ou terminar sua execução, computando-se o período de prova da suspensão e o do livramento condicional, se não sobrevier revogação, desde que o condenado:

  1. _____
  2. _____
  3. _____
A

Art. 94. A reabilitação poderá ser requerida, decorridos 2 anos do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena ou terminar sua execução, computando-se o período de prova da suspensão e o do livramento condicional, se não sobrevier revogação, desde que o condenado:

  1. tenha tido domicílio no País no prazo acima referido;
  2. tenha dado, durante esse tempo, demonstração efetiva e constante de bom comportamento público e privado;
  3. tenha ressarcido o dano causado pelo crime ou demonstre a absoluta impossibilidade de o fazer, até o dia do pedido, ou exiba documento que comprove a renúncia da vítima ou novação da dívida.
25
Q

V/F

A reabilitação será revogada, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, se o reabilitado for condenado, como reincidente, por decisão definitiva, a pena que não seja de multa.

A

VERDADEIRO

Art. 95. A reabilitação será revogada, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, se o reabilitado for condenado, como reincidente, por decisão definitiva, a pena que não seja de multa.

26
Q

Sobre o que recai o erro de proibição?

  • direto: ____________
  • indireto: ____________
A
  • direto: conteúdo da norma
  • indireto: existência ou limites de causa justificante
27
Q

V/F

Aplicam-se as causas de aumento de pena previstas no art. 157 ao roubo qualificado pela lesão grave ou pela morte

A

FALSO

As majorantes do crime de roubo somente se aplicam ao roubo próprio e impróprio, e não ao Latrocínio

28
Q

Lei de Crimes Ambientais

Prazos das penas de interdição temporária de direitos

Pessoa Física:____

Pessoa Jurídica:____

A

Para PF:
Crimes dolosos - prazo de 5 anos
Crimes culposos - prazo de 3 anos

Para PJ - não exceder a 10 anos

29
Q

Suspensão condicional da pena - quantum da pena

No CP:____

Na LCA:____

A

No CP: PPL não superior a 2 anos

Na LCA: PPL não superior a 3 anos

30
Q

Lei de crimes ambientais

Requisitos para:

  • Proposta PRD ou multa:
  • Extinção da punibilidade pelo SURSIS:
A

Proposta PRD ou multa: prévia composição do dano ambiental

Extinção da punibilidade pelo SURSIS: laudo de constatação de reparação do dano ambiental

31
Q

Competência - Código Penal

  • réu com mais de uma residência:_________
  • réu sem residência certa ou paradeiro ignorado:_________
A
  • réu com mais de uma residência: PREVENÇÃO
  • réu sem residência certa ou paradeiro ignorado: JUIZ QUE PRIMEIRO TOMAR CONHECIMENTO DO FATO
32
Q

Inquéritos e ações penais em curso, por si sós, não servem para impedir o reconhecimento do tráfico privilegiado
PORÉM
O histórico de ato infracional pode ser considerado para afastar a minorante do art. 33, § 4.º, por meio de fundamentação idônea que aponte a existência de circunstâncias excepcionais, nas quais se verifique a gravidade de atos pretéritos, devidamente
documentados nos autos, bem como a razoável proximidade temporal com o crime em apuração. STJ.

  • 1ª Turma do STF: SIM.
  • 2ª Turma do STF: NÃO.
A

Inquéritos e ações penais em curso, por si sós, não servem para impedir o reconhecimento do tráfico privilegiado
PORÉM
O histórico de ato infracional pode ser considerado para afastar a minorante do art. 33, § 4.º, por meio de fundamentação idônea que aponte a existência de circunstâncias excepcionais, nas quais se verifique a gravidade de atos pretéritos, devidamente
documentados nos autos, bem como a razoável proximidade temporal com o crime em apuração. STJ.

  • 1ª Turma do STF: SIM.
  • 2ª Turma do STF: NÃO.
33
Q
A
34
Q

AÇÃO CONTROLADA - necessidade de autorização judicial

Org Crim:
Lavagem:
Drogas:

A

Org Crim: apenas prévia comunicação
Lavagem: autorização
Drogas: autorização

35
Q

TEORIA RELATIVA DA PENA

A

A pena te um fim prático e imediato de prevenção geral ou especial do crime, não se justificando por si mesma, mas apenas na medida em que se cumprem os fins legitimadores do controle de delinquência. Prevenção geral é aquela voltada para sociedade, dividindo-se em negativa e positiva, esta busca demonstrar a sociedade atuação do Estado na repreensão do crime, aquela é uma forma de intimidação do Estado para com a sociedade através da aplicação da sanção penal. Em relação a prevenção especial é voltada ao delinquente, sendo positiva que busca ressocialização e a negativa que busca a retirada do indivíduo da sociedade através da restrição de sua liberdade.

36
Q

TEORIA MISTA/ECLÉTICA/UNITÁRIA DA PENA

A

Adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro defende que a pena possui dois interesses, o primeiro de retribuir ao condenado o mal causado e o segundo de prevenir novas condutas criminosas.

37
Q

HOMICÍDIO QUALIFICADO:

  • Paga ou Promessa de recompensa
  • Motivo fútil , Motivo torpe
  • Emprego de→ fogo, tortura , asfixia , veneno e explosivos. MEIO
  • Traição e Emboscada. MODO
  • Contra as autoridades do art 144/CF e 142. seu cônjuge ou parente CONSANGUÍNEO até 3º grau.
  • Arma de fogo → restrito ou proibido
  • Contra menor → de 14 anos
  • Contra Mulher
  • Assegurar → execução , ocultação , impunidade ou vantagem de outro crime. CRIME SEQUENCIAL OU CRONOLÓGICO
A
38
Q

Aumento de pena específico

Homicídio contra menor de 14 anos (qualificado):

  • ___
  • ___
  • ___
A
  • 1/3 até metade: deficiência ou doença aumente vulnerabilidade
  • 2/3: ascendente, padrasto…
  • 2/3: em instituição de educação básica pública ou privada
39
Q

SUICÍDIO / AUTOMUTILAÇÃO

  • DUPLICADA:
  • egoístico, torpe, fútil
  • menor, resistência diminuída
  • ATÉ O DOBRO: rede (raté)
  • EM DOBRO: líder, coordenador, administrador
A
40
Q

A de Aborto, A de Aumento

Só tem causas de aumento de pena

A
41
Q

Crime de fato transitório = crime transeunte

A
42
Q

Quando o tipo delimita o meio pelo qual o crime será praticado fala-se em crime de forma vinculada

A

Ex: perigo de contágio venéreo

“Art. 130 – Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado”.

43
Q

Leis Penais em Branco

são diferentes de

Leis penais incompletas

A

Leis penais incompletas ou tipo penal aberto: Aqui há necessidade de um complemento valorativo por parte do juiz.

44
Q

Dupla a função do princípio da ofensividade:

  • político-criminal; e
  • interpretativa ou dogmática.
A
  • político-criminal: dirigida ao legislador
  • interpretativa ou dogmática: dirigida ao intérprete / juiz
45
Q

O que é a Autoria imprópria?

A

É o mesmo que autoria colateral

As pessoas querem praticar um crime e agem ao mesmo tempo sem que uma saiba da intenção da outra e o resultado decorre da ação de apenas uma delas, que é identificado no caso concreto.

46
Q

O critério de imputação denominado “domínio do fato” é utilizado para atribuir responsabilidade:

1) ao autor intelectual que utiliza um inimputável como instrumento para realização da conduta (primeira parte da questão);

A

2) àquele que, por sua vontade, realiza pessoalmente a conduta, ou seja, executa o núcleo do tipo (segunda parte da questão);

3) àquele que planeja o crime, que será executado por outras pessoas - autor intelectual.

47
Q

A teoria do domínio funcional do fato , consiste em verdadeira divisão de tarefas entre os diversos protagonistas da ação típica. Em suma, diversas pessoas possuem o mesmo objetivo em comum, a realização da ação típica, mas, para alcançá-lo, dividem a execução da ação em tarefas, competindo a cada um uma fração essencial do todo – tanto que a não execução de uma delas pode impossibilitar a consecução do objetivo comum –, sendo os participantes da empreitada considerados coautores do delito.

A

A teoria do domínio da organização tem como características a fungibilidade dos agentes e a possibilidade de se responsabilizar penalmente um acusado com base em sua graduação hierárquica.

MEU DECK (12 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions