Medidas de segurança

Question 1

Medidas de segurança

Answer 1

Reação à perigosidade do agente: aplicadas a agentes que pratiquem factos objetivamente ilícitos mas que atuam sem culpa (inimputáveis)

Question 2

Finalidade

Answer 2

Não é castigar: afastamento da perigosidade do agente e recuperação social (finalidade curativa)

Question 3

Monismo

Answer 3

Uma só medida penal que realize em simultâneo os fins das penas e das medidas de segurança

Question 4

Dualismo

Answer 4

Medidas diversificadas, correspondentes à diferenciação da culpa e da perigosidade

Question 5

Posição adotada no CP

Answer 5

Sistema tendencialmente monista (art. 83º a 90º): consagra uma pena relativamente indeterminada (assegurar a punição e a realização do fim de prevenção social, mediante a ressocialização do indivíduo)

Question 6

Fixação da pena

Answer 6

Corresponde à culpabilidade mas a sua prorrogação justifica-se exclusivamente em razão da perigosidade social

Question 7

Sistema dualista no sentido de permitir penas e medidas de segurança

Answer 7

Não é possível a sua aplicação cumulativa