MEDICINA LEGAL - DOCUMENTOS MÉDICOS Flashcards
(20 cards)
INSTITUTO DA INTERDITAÇÃO
INSTRUMENTO JURÍDICO P/ PESSOAS COM PROBLEMA CONGNITIVO OU DIFICULDADE PARA CELEBRAR ATO CIVIL [atestado, contrato…]
NOMEAÇÃO DE UM PESSOA COMO REPRESENTANTE LEGAL - CUIDAR DOS BENS/PATRIMÔNIOS DO OUTRO
DEFINIÇÃO DE DOCUMENTOS MÉDICOS E EXEMPLOS
INFORMAÇÕES ESCRITAS POR UM MÉDICO QUE RELATAM UMA QUESTÃO MÉDICA DE INTERESSE JURÍDICO
- ATESTADO
- RECEITA
- PRONTUÁRIO
- RELATÓIO
- LAUDO PERICIAL
- TERMO DE CONSENTIMENTO MOTIVADO (TCLE)
DEFINIÇÃO DE DECLARAÇÃO DE ÓBITO E COMPOSIÇÃO
DOCUMENTO-BASE DO SIM/MS
TRÊ VIAS AUTOCOPIATIVAS, PRÉ-NUMERADAS SEQUENCIALMENTE
- FORNECIDA PELO MS
- DISTRIBUIDA PELAS SECRETARIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS [FLUXO PADRONIZADO]
FUNÇÃO DOS DADOS DE ÓBITOS
- FUNÇÃO LEGAL
- CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DE SAÚDE POPULACIONAL –> AÇÕES P/ MELHORIA
- ESTATÍSTICAS DE MORTALIDADE
**PREENCHIMENTO ADEQUADO
QUEM FORNECE A DECLARAÇÃO DE ÓBITO EM CASO DE MORTE NATURAL COM ASSISTÊNCIA MÉDICA E CAUSA BEM DEFINIDA?
- MÉDICO ASSISTENTE
- PLANTONISTA
- OU DESIGNADO PELA INSTITUIÇÃO
**EX: PCT EM INTERNAÇÃO HOSP SOB CAUSA DEFINIDA E NATURAL
** PCT AMBULATORIAL = MÉDICO DESIGNADO OU SVO
** PCT TTO DOMICILIAR = MÉDICO QUE ACOMPANHA OU SVO
QUEM FORNECE A DECLARAÇÃO DE ÓBITO EM CASO DE MORTE NATURAL SEM ASSISTÊNCIA MÉDICA OU COM CAUSA MAL DEFINIDA?
SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS [SVO] –> necropsia e identificação da causa do óbito
**SEM SVO = MÉDICOS DO SERVIÇO PÚBLICO MAIS PROX // SE AUSENTE = QUALQUER MÉDICO DA REGIÃO
QUEM FORNECE A DECLARAÇÃO DE ÓBITO EM CASO DE MORTE VIOLENTA?
IML - OBRIGATÓRIO!!
**EM CASO DE INEXISTÊNCIA –> AUTORIDADE JUDICIAL PEDE AO JUIZ DE DIREITO A NOMEAÇÃO DE UM MÉDICO DA REGIÃO - PERITO AD HOC [perito apenas nesse caso]
***TCE, VIOLÊNCIA…
O QUE DEVE CONSTAR NA DO
- TODAS AS DOENÇAS/ESTADOS MÓRBIDOS/LESÕES QUE LEVARAM/CONTRIBUIRAM COM A MORTE
- CIRCUNSTÂNCIA DO ACIDENTE/VIOLÊNCIA
- CAUSA BÁSICA DA MORTE
1. DOENÇA QUE INICIOU
2. CIRCUNSTÂNCIA DO ACIDENTE/VIOLÊNCIA - CAUSA TERMINAL
1. EVENTO MAIS RECENTE QUE LEVOU AO ÓBITO
TIPOS DE CAUSAS DE MORTE
CAUSA BÁSICA
CAUSA INTERMEDIÁRIA
CAUSA TERMINAL
PREENCHIMENTO DA D.O.
PARTE I
LINHAS
- A: CAUSA TERMINAL
- B: INTERMEDIÁRIA
- C: INTERMEDIÁRIA
- D: BÁSICA
**SE Ñ TEM 4 CAUSAS = INICIA NA LINHA A e A ÚTIMA LINHA PREENCHIDA SERÁ A CAUSA BÁSICA
PREENCHIMENTO DA D.O.
PARTE II
OUTRAS PATOLOGIAS QUE APRESENTAVA E CONTRIBUIU P/ A CADEIA DE EVENTOS QUE LEVOU AO ÓBITO
QUANDO FORNECER D.O PARA ÓBITO FETAL?
- GESTAÇÃO > OU = 20 SEM
- FETO > OU = 500G
- ESTATURA > OU = 25CM
**SE MENOR = ABORTO, Ñ NECESSITANDO DE D.O
***SE SINAL DE VIDA EXTRAUTERINA = ÓBITO DE RECÉM-NASCIDO = DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO + D.O
CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - O QUE É VEDADO?
- ART. 114 = Ñ PODE ATESTAR ÓBITO SEM VER, SALVO COMO PLANTONISTA E COM NECROPSIA E VERIFICAÇÃO DE MÉDICO LEGAL
- ART. 115 = Ñ PODE DEIXAR DE ATESTAR ÓBITO AO PCT QUE ACOMPANHAVA, SALVO MORTE VIOLENTA
ATESDADO MÉDICO
DECLARAÇÃO PURA E SIMPLES DE UM FATO MÉDICO E SUAS CONSEQUÊNCIAS
DOCUMENTO PARTICULAR, SEM COMPROMISSO PRÉVIO/LEGAL
PROPÓSITO DE SUGERIR UM ESTADO DE SANIDADE OU DOENÇA ATUAL OU PRÉVIO P/ FINS DE LICENÇA/DISPENSA/JUSTIFICATIVA DE FALTA EM SERVIÇO
O QUE É VEDADO AO MÉDICO SOBRE O ATESTADO MÉDICO
ART. 80 = VEDADO FAZER ATESTADO SEM PRÁTICA DO ATO PROFISSIONAL JUSTIFICÁVEL / TENDENCIOSO / Ñ CORRESPONDE A VDD
ART. 81 = ATESTAR P/ OBTER VANTAGEM
ART. 86 = NÃO PODE DEIXAR DE FAZER ATESTADO QUANDO TRANSFERIDO/ENCAMINHADO P/ CONTINUAR TTO OU EM CASO DE SOLICITAÇÃO DE ALTA
ART. 91 = Ñ PODE DEIXAR DE ATESTAR AO FINAL DA CONSULTA QUANDO SOLICITADO PELO PCT OU POR REPRESENTANTE LEGAL
ATESTADO FALSO
FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO [CÓDIGO PENAL]
ART. 302 = PENA - DETENÇÃO DE UM MÊS A UM ANO
** SE CRIME COM O INTUITO DE FIM LUCRATIVO = MULTA TAMBÉM
RESOLUÃO CFM Nº 1658/2002
- NÚMERO DE DIAS DE LICENÇA P/ RECUPERAÇÃO DO PCT
- ESTABELECER DX - QUANDO AUTORIZADO PELO PCT
DEFINIÇÃO DE PRONTUÁRIO
ACERVO DOCUMENTAL PADRONIZADO, ORGANIZADO E CONCISO SOBRE REGISTRO DOS CUIDADOS MÉDICOS PRESTADOS + DOCUMENTOS DESSA ASSITÊNCIAS
DOCUMENTO ESSENCIAL P/ AVALIAR EVOLUÇÃO DO PCT
**PRINCIPAL INSTRUMENTO DE DEFESA DO MÉDICO!!!! = COMPLETO E LEGÍVEL [negligência no tto, etc]
CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA NO PRONTUÁRIO
ART. 87 VEDADO DEIXAR DE ELABORAR PRONTUÁRIO LEGÍVEL
$ 1. CONTER DADOS CLÍNICO P/ CONDUÇÃO DO CAS, PREENCHIDO EM CADA AVALIAÇÃO, ORDEM CRONOLÓGICA, DATA E HORA, ASSINATURA E CRM
$ 2. SOB GUARDA DO MÉDICO / INSTITUIÇÃO
$ 3. MÉDICO ASSISTEN OU SUBSTITUTO DEVE ELABORAR/ENTREGAR RESUMO DE ALTA AO PCT/REPRESENTANTE LEGAL
ART. 88 = Ñ PODE NEGAR ACESSO AO PRONTUÁRIO / DEIXAR DE FORNECER CÓPIA QUANDO SOLICITADA / EXPLICAÇÕES P/ COMPREENSÃO
** SALVO EM VISTA DE RISCO AO PCT / TERCEIROS
ART. 89 = Ñ PODE LIBERAR CÓPIAS, SALVO SOLICITADO POR ORDEM JUDICIAL / PRÓPRIA DEFESA / AUTORIZADO PELO PCT POR ESCRITO
$ 1. ENCAMINHADO OA JUÍZO REQUISITANTE
$ 2. EM CASO DE DEFESA = SIGILO PROFISSIONAL
ART. 90 = Ñ PODE DEIXAR DE FORNECER CÓPIA QUANDO SOLICITADO PELO CRM
DEFINIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
COMUNICAÇÃO COMPULSÓRIA FEITA POR MÉDICOS ÀS AUTORIDADES COMPETENTES DE UM FATO PROFISSIONAL
POR NECESSIDADE SOCIAL OU SANITÁRIA
**ACIDENTES DE TRABALHO / DOENÇAS INFECTOCANTAGIOSAS / TENTATIVA DE SUICÍDEO
