MEDICINA LEGAL - DOCUMENTOS MÉDICOS

Question 1

INSTITUTO DA INTERDITAÇÃO

Answer 1

INSTRUMENTO JURÍDICO P/ PESSOAS COM PROBLEMA CONGNITIVO OU DIFICULDADE PARA CELEBRAR ATO CIVIL [atestado, contrato…]

NOMEAÇÃO DE UM PESSOA COMO REPRESENTANTE LEGAL - CUIDAR DOS BENS/PATRIMÔNIOS DO OUTRO

Question 2

DEFINIÇÃO DE DOCUMENTOS MÉDICOS E EXEMPLOS

Answer 2

INFORMAÇÕES ESCRITAS POR UM MÉDICO QUE RELATAM UMA QUESTÃO MÉDICA DE INTERESSE JURÍDICO

• ATESTADO
• RECEITA
• PRONTUÁRIO
• RELATÓIO
• LAUDO PERICIAL
• TERMO DE CONSENTIMENTO MOTIVADO (TCLE)

Question 3

DEFINIÇÃO DE DECLARAÇÃO DE ÓBITO E COMPOSIÇÃO

Answer 3

DOCUMENTO-BASE DO SIM/MS

TRÊ VIAS AUTOCOPIATIVAS, PRÉ-NUMERADAS SEQUENCIALMENTE

• FORNECIDA PELO MS
• DISTRIBUIDA PELAS SECRETARIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS [FLUXO PADRONIZADO]

Question 4

FUNÇÃO DOS DADOS DE ÓBITOS

Answer 4

• FUNÇÃO LEGAL
• CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DE SAÚDE POPULACIONAL –> AÇÕES P/ MELHORIA
• ESTATÍSTICAS DE MORTALIDADE

**PREENCHIMENTO ADEQUADO

Question 5

QUEM FORNECE A DECLARAÇÃO DE ÓBITO EM CASO DE MORTE NATURAL COM ASSISTÊNCIA MÉDICA E CAUSA BEM DEFINIDA?

Answer 5

• MÉDICO ASSISTENTE
• PLANTONISTA
• OU DESIGNADO PELA INSTITUIÇÃO

**EX: PCT EM INTERNAÇÃO HOSP SOB CAUSA DEFINIDA E NATURAL
** PCT AMBULATORIAL = MÉDICO DESIGNADO OU SVO
** PCT TTO DOMICILIAR = MÉDICO QUE ACOMPANHA OU SVO

Question 6

QUEM FORNECE A DECLARAÇÃO DE ÓBITO EM CASO DE MORTE NATURAL SEM ASSISTÊNCIA MÉDICA OU COM CAUSA MAL DEFINIDA?

Answer 6

SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS [SVO] –> necropsia e identificação da causa do óbito

**SEM SVO = MÉDICOS DO SERVIÇO PÚBLICO MAIS PROX // SE AUSENTE = QUALQUER MÉDICO DA REGIÃO

Question 7

QUEM FORNECE A DECLARAÇÃO DE ÓBITO EM CASO DE MORTE VIOLENTA?

Answer 7

IML - OBRIGATÓRIO!!

**EM CASO DE INEXISTÊNCIA –> AUTORIDADE JUDICIAL PEDE AO JUIZ DE DIREITO A NOMEAÇÃO DE UM MÉDICO DA REGIÃO - PERITO AD HOC [perito apenas nesse caso]

***TCE, VIOLÊNCIA…

Question 8

O QUE DEVE CONSTAR NA DO

Answer 8

• TODAS AS DOENÇAS/ESTADOS MÓRBIDOS/LESÕES QUE LEVARAM/CONTRIBUIRAM COM A MORTE
• CIRCUNSTÂNCIA DO ACIDENTE/VIOLÊNCIA
• CAUSA BÁSICA DA MORTE
  1. DOENÇA QUE INICIOU
  2. CIRCUNSTÂNCIA DO ACIDENTE/VIOLÊNCIA
• CAUSA TERMINAL
  1. EVENTO MAIS RECENTE QUE LEVOU AO ÓBITO

Question 9

TIPOS DE CAUSAS DE MORTE

Answer 9

CAUSA BÁSICA

CAUSA INTERMEDIÁRIA

CAUSA TERMINAL

Question 10

PREENCHIMENTO DA D.O.

PARTE I

Answer 10

LINHAS
- A: CAUSA TERMINAL
- B: INTERMEDIÁRIA
- C: INTERMEDIÁRIA
- D: BÁSICA

**SE Ñ TEM 4 CAUSAS = INICIA NA LINHA A e A ÚTIMA LINHA PREENCHIDA SERÁ A CAUSA BÁSICA

Question 11

PREENCHIMENTO DA D.O.

PARTE II

Answer 11

OUTRAS PATOLOGIAS QUE APRESENTAVA E CONTRIBUIU P/ A CADEIA DE EVENTOS QUE LEVOU AO ÓBITO

Question 12

QUANDO FORNECER D.O PARA ÓBITO FETAL?

Answer 12

• GESTAÇÃO > OU = 20 SEM
• FETO > OU = 500G
• ESTATURA > OU = 25CM

**SE MENOR = ABORTO, Ñ NECESSITANDO DE D.O
***SE SINAL DE VIDA EXTRAUTERINA = ÓBITO DE RECÉM-NASCIDO = DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO + D.O

Question 13

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - O QUE É VEDADO?

Answer 13

• ART. 114 = Ñ PODE ATESTAR ÓBITO SEM VER, SALVO COMO PLANTONISTA E COM NECROPSIA E VERIFICAÇÃO DE MÉDICO LEGAL
• ART. 115 = Ñ PODE DEIXAR DE ATESTAR ÓBITO AO PCT QUE ACOMPANHAVA, SALVO MORTE VIOLENTA

Question 14

ATESDADO MÉDICO

Answer 14

DECLARAÇÃO PURA E SIMPLES DE UM FATO MÉDICO E SUAS CONSEQUÊNCIAS

DOCUMENTO PARTICULAR, SEM COMPROMISSO PRÉVIO/LEGAL

PROPÓSITO DE SUGERIR UM ESTADO DE SANIDADE OU DOENÇA ATUAL OU PRÉVIO P/ FINS DE LICENÇA/DISPENSA/JUSTIFICATIVA DE FALTA EM SERVIÇO

Question 15

O QUE É VEDADO AO MÉDICO SOBRE O ATESTADO MÉDICO

Answer 15

ART. 80 = VEDADO FAZER ATESTADO SEM PRÁTICA DO ATO PROFISSIONAL JUSTIFICÁVEL / TENDENCIOSO / Ñ CORRESPONDE A VDD

ART. 81 = ATESTAR P/ OBTER VANTAGEM

ART. 86 = NÃO PODE DEIXAR DE FAZER ATESTADO QUANDO TRANSFERIDO/ENCAMINHADO P/ CONTINUAR TTO OU EM CASO DE SOLICITAÇÃO DE ALTA

ART. 91 = Ñ PODE DEIXAR DE ATESTAR AO FINAL DA CONSULTA QUANDO SOLICITADO PELO PCT OU POR REPRESENTANTE LEGAL

Question 16

ATESTADO FALSO

Answer 16

FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO [CÓDIGO PENAL]

ART. 302 = PENA - DETENÇÃO DE UM MÊS A UM ANO
** SE CRIME COM O INTUITO DE FIM LUCRATIVO = MULTA TAMBÉM

Question 17

RESOLUÃO CFM Nº 1658/2002

Answer 17

• NÚMERO DE DIAS DE LICENÇA P/ RECUPERAÇÃO DO PCT
• ESTABELECER DX - QUANDO AUTORIZADO PELO PCT

Question 18

DEFINIÇÃO DE PRONTUÁRIO

Answer 18

ACERVO DOCUMENTAL PADRONIZADO, ORGANIZADO E CONCISO SOBRE REGISTRO DOS CUIDADOS MÉDICOS PRESTADOS + DOCUMENTOS DESSA ASSITÊNCIAS

DOCUMENTO ESSENCIAL P/ AVALIAR EVOLUÇÃO DO PCT

**PRINCIPAL INSTRUMENTO DE DEFESA DO MÉDICO!!!! = COMPLETO E LEGÍVEL [negligência no tto, etc]

Question 19

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA NO PRONTUÁRIO

Answer 19

ART. 87 VEDADO DEIXAR DE ELABORAR PRONTUÁRIO LEGÍVEL
$ 1. CONTER DADOS CLÍNICO P/ CONDUÇÃO DO CAS, PREENCHIDO EM CADA AVALIAÇÃO, ORDEM CRONOLÓGICA, DATA E HORA, ASSINATURA E CRM

$ 2. SOB GUARDA DO MÉDICO / INSTITUIÇÃO

$ 3. MÉDICO ASSISTEN OU SUBSTITUTO DEVE ELABORAR/ENTREGAR RESUMO DE ALTA AO PCT/REPRESENTANTE LEGAL

ART. 88 = Ñ PODE NEGAR ACESSO AO PRONTUÁRIO / DEIXAR DE FORNECER CÓPIA QUANDO SOLICITADA / EXPLICAÇÕES P/ COMPREENSÃO
** SALVO EM VISTA DE RISCO AO PCT / TERCEIROS

ART. 89 = Ñ PODE LIBERAR CÓPIAS, SALVO SOLICITADO POR ORDEM JUDICIAL / PRÓPRIA DEFESA / AUTORIZADO PELO PCT POR ESCRITO
$ 1. ENCAMINHADO OA JUÍZO REQUISITANTE
$ 2. EM CASO DE DEFESA = SIGILO PROFISSIONAL

ART. 90 = Ñ PODE DEIXAR DE FORNECER CÓPIA QUANDO SOLICITADO PELO CRM

Question 20

DEFINIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

Answer 20

COMUNICAÇÃO COMPULSÓRIA FEITA POR MÉDICOS ÀS AUTORIDADES COMPETENTES DE UM FATO PROFISSIONAL

POR NECESSIDADE SOCIAL OU SANITÁRIA

**ACIDENTES DE TRABALHO / DOENÇAS INFECTOCANTAGIOSAS / TENTATIVA DE SUICÍDEO