LEIS ORGÂNICAS

Question 1

HISTÓRIA

Answer 1

MODELO PREVIDENCIÁRIO [carteira assinada] –> REFORMA SANITÁRIA –> 8ª CNS –> MODELO UNIVERSAL [todos]

SUS = MODELO EM CONSTANTE CONSTRUÇÃO

Question 2

CONSTITUIÇÃO DE 1988

Answer 2

SUS COMO UMA PROPOSTA DE
- NOVA REFORMULAÇÃO POLÍTICA E ORGANIZACIONAL PARA O REORDENAMENTO DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE

ART 196 A 200 - NA CONSITUIÇÃO PELA PRIMEIRA VEZ

Question 3

CONSTITUIÇÃO DE 1988

Answer 3

1 SAÚDE COMO DIREITO DE TODOS
2 PODER PÚBLICO –> REGULAMENTAR, FISCALIZAR E CONTROLAR AÇÕES E SERVIÇÕES DE SAÚDE
3 REGIONALIZAÇÃO E HIERAZAÇÃO
- DESCENTRALIZAÇÃO
- ATENDIMENTO INTEGRAL –> ATV PREVENTIVAS
- PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
4 PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA
5 CONTROLAR E FISCALIZAR PROCEDIMENTOS, PRODUTOS, SUBSTÂNCIAS, MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS, INSUMOS
6 EXECUTAR VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIO, SAÚDE DO TRABALHADOR
7 ORDENAR A FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DA SAÚDE
8 SANEAMENTO BÁSICO - POLÍTICA E EXECUÇÃO
9 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
10 FISCALIZAR E INSPECIONAR ALIMENTOS, BEBIDAS E ÁGUAS

Question 4

LEIS ORGÂNCIAS DE SAÚDE

Answer 4

੦ 1990 – Lei nº 8080

੦ 1990 – Lei nº 8142

੦ 2011 – Decreto nº 7508

Question 5

LEI Nº 8.080/90

DEFINIÇÃO DO SUS

Answer 5

• CONJUGAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE
• ORGANIZADOS DE FORMA REGIONALIZADAS E HIERARQUIZADA
• EXECUTADOS PELOS ENTES FEDERATIVOS (MUNICÍPIOS, ESTADOS, DF E UNIÃO), MEDIANTE PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR DA INICIATIVA PRIVADA

SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL!!

Question 6

LEI Nº 8.080/90

DETERMINANTES E CONDICIONANTES DE SAÚDE

Answer 6

ALIMENTAÇÃO
MORADIA
SANEAMENTO BÁSICO
MEIO AMBIENTE
RENDA
TRABALHO
EDUCAÇÃO
ATIV FÍSICA
TRANSPORTE
LAZER
ACESSO A BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS

Question 7

LEI Nº 8.080/90

ASSISTÊNCIA

Answer 7

POR MEIO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE

INTEGRANDO AÇÕES ASSISTENCIAIS E PREVENTIVAS

Question 8

LEI Nº 8.080/90

AÇÕES

Answer 8

VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VIGILÂNCIA EPIDEMIO
SAÚDE DO TRABALHADOR
ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA INTEGRAL, FARMACÊUTICA

Question 9

LEI Nº 8.080/90

POLÍTICAS DE SAÚDE ESPECÍFICAS

Answer 9

SANEAMNETO BÁSICO
MEDICAMENTOS
EQUIPAMENTOS
INSUMOS
IMUNOBIOLÓGICOS

+ ORDENAR FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DA SAÚDE

Question 10

LEI Nº 8.080/90

PRINCÍPIOS

Answer 10

DOUTRINÁRIOS:
- INTEGRALIDADE
- EQUIDADE [igualdade]
- UNIVERSALIDADE

ORGANIZACIONAIS:
- DESCENTRALIZAÇÃO
- REGIONALIZAÇÃO
- HIERARQUIZAÇÃO
- PARTICIPAÇÃO POPULAR

Question 11

RESUMOS DOS PRINCIPAIS TÓPICOS DA LEI 8080/90

Answer 11

• SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL
• ESTADO DEVE PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO EXERCÍCIO PLENO DA SAÚDE
• DEFINE PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS E ORGANIZACIONAIS DO SUS
• CONDIÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, PREVENÇÃO DA SAÚDE, ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
• REGULAMENTA O SUS

Question 12

LEI Nº 8.142/90

Answer 12

• PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GESTÃO DO SUS
• TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS DE RECURSOS FINANCEIROS NA SAÚDE

Question 13

LEI Nº 8.142/90

Answer 13

੦ Participação popular por meio dos conselhos de saúde - municipais, estaduais e federais
੦ permanentes e deliberativos [decidi e participa da gestão]
੦ composição paritária – governo, saúde e usuário (50%)
੦ formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros

Question 14

LEI Nº 8.142/90

CONSELHO TRIPARTITE PARITÁRIO

Answer 14

GOVERNO [25%]

PROFISSIONAIS DA SAÚDE [25%]

USUÁRIOS [50%]

*COMPOSIÇÃO DEPENDE DO TAMANHO DO CONSELHO

Question 15

LEI Nº 8.142/90

OCRRÊNCIA E RELEVÂNCIA DOS CONSELHOS DE SAÚDE

Answer 15

A CADA 4 ANOS –> FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE

Question 16

LEI Nº 8.142/90

CAMINHO DAS VERBAS DA SAÚDE

Answer 16

UNIÃO = P/ MUNICIPIO E ESTADO

ESTADO = VEM DA UNIÃO + PRÓPRIA, VAI P/ MUNICÍPIO

MUNICÍPIOS = VEM DA UNIÃO E DO ESTADO + PRÓPRIA

Question 17

REQUISITOS P/ REPASSE DE RECURSOS

Answer 17

੦ I – alimentação e atualização regular dos sistemas de informações que compõem a base nacional de informações do SUS
੦ II – Conselho de Saúde instituído e em funcionamento
੦ III – Fundo de Saúde instituído por lei, categorizado como fundo público em funcionamento
੦ IV – Plano de Saúde, programação anual de saúde e relatório de gestão submetidos ao respectivo conselho de Saúde, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão e
elaboração de Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS)

Question 18

NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS

NOB 01/91

Answer 18

CRIAÇÃO AIH, SIH, FEM [fator de estímulo a municipalização]

**INAMPS

Question 19

NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS

NOB 01/92

Answer 19

EXPLICITOU PRINCÍPIOS DA DESCENTRALIZAÇÃO - MS

Question 20

NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS

NOB 93

Answer 20

ESTABELECEU AS INSTÂNCIAS INTERGESTORAS BIPARTITE [CIB] E TRIPARTITE [CIT] COMO ESPAÇOS DE NEGOCIAÇÃO, PACTUAÇÃO E INTEGRAÇÃO ESTRE OS GESTORES

INICIOU A MUNICIPALIZAÇÃO DA SÁUDE NO PAÍS [descentralização mais forte]

**COMO OS GESTORES DO MUNICIPIO, GOVERNO VÃO SE ARTICULAR P/ CUIDAR DAS REGIÕES DE SAÚDE

Question 21

NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS

NOB 96

Answer 21

• AVANÇOS NA DESCENTRALIZAÇÃO = RESPONSABILDIADES SANITÁRIAS DO MUNICÍPIO PELA SAÚDE DE SEUS CIDADÃOS E REDEFININDO AS COMPETÊNCIAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS [ajudou a saber o papel de cada um dentro da gestão]
• ELABORAÇÃO DO PPI [pactuação p/ usar meios de saúde em outro local]
• CRIAÇÃO DA PAB [forma de financiamento da ab // garantiu um valor mínimo p/ garantir o desempenho da saúde], REPASSANDO FUNDO A FUNDO DE FORMA AUTOMÁTICA E REGULAR - BASEADA NO VALOR NACIONAL PER CAPITA P/ POPULAÇÃO COBERTA
• AMPLICAÇÃO DA COBERTURA DO PSF E PACS
• CONCEPÇÃO AMPLIADA DE SAÚDE, EM CONSONÂNCIA COM A CONCEPÇÃO DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO
• FORTALECIMENTO DAS INSTÂNCIAS COLEGIADAS
• DETERMINAÇÃO DOS ESTÁGIOS DE HABILITAÇÃO PARA GESTÃO DOS MUNICÍPIOS

Question 22

NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE

NOAS 01/2001 - ESTRATÉGIAS ARTICULADAS

Answer 22

1. REGIONALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA
2. FORTALECIMENTO DA CAPACIADE DE GESTÃO DO SUS
3. REVISÃO DE CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO DE MUNICÍPIOS E ESTADOS

• Plano Diretor de Regionalização, definindo que compete ao gestor estadual a sua confecção
• Todos os municípios da microrregião devem ser, no mínimo, gestores da atenção básica ampliada

Question 23

PACTO PELA SAÚDE – 2006

Answer 23

REFORMAS INSITUICIONAIS ENTRE AS 3 ESFERAS DE GESTÃO DO SUS

P/ PROMOVER INOVAÇÕES NOS PROCESSOS E INSTRUMENTOS DE GESTÃO

PACTO DE GESTÃO DO SUS / PACTO PELA VIDA / PACTO EM DEFESA DO SUS

Question 24

PACTO PELA SAÚDE – 2006

REVISÃO

Answer 24

ANUAL

NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO

DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES ARTICULADAS E INTEGRAS NOS 3 COMPONENTES

Question 25

PACTO PELA VIDA

Answer 25

CONJUNTO DE COMPROMISSOS SANITÁRIOS BASEADOS NA ANÁLISE DA STUAÇÃO DE SAÚDE DO PAÍS/PRIORIDADES

Question 26

PRIORIDADES DO PACTO PELA VIDA - 2006

Answer 26

• SAÚDE DO IDOSO
• CA DE COLO UTERINO E MAMA
• MORTALIDADE MATERNOINFANTIL
• DOENÇAS ENDÊMICAS
• PROMOÇÃO À SAÚDE
• FORTALECIMENTO DA AB

Question 27

PACTO PELA VIDA - REVISÃO 2008

Answer 27

• SAÚDE DO IDOSO
• CA DE COLO UTERO E MAMA
• MORTALIDADE MATERNOINFANTIL
• DOENÇAS EMERGENSTES E ENDÊMICAS - ÊNFASE EM DENGUE, HANSENÍASE, TB, MALÁRIA, INFLUENZA, HEPAITE, AIDS
• PROMOÇÃO À SAÚDE
• FORTALECIMENTO DA AB
• SAÚDE DO TRABALHADOR
• SAÚDE MENTAL
• FORTALECIMENTO DA CAPACIADADE DE RESPOSTA DO SISTEMA DE SÁUDE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
• ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS E SITUAÇÃO DE RISCO OU VIOLÊNCIA
• SAÚDE DO HOMEM

Question 28

PACTO EM DEFESA DO SUS

Answer 28

AÇÕES CONCRETAS E ARTICULADAS NOS 3 ÂMBITOS FEDERATIVOS –> REFORÇAR O SUS COMO POLÍTICA DE ESTADO

ELABORA E DIVULGA A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS

Question 29

PACTO DE GESTÃO

Answer 29

RESPONSABILIDADES CLARAS DE CADA ENTE FEDERADO –> DIMINUIR AS COMPETÊNCIAS CONCORRENTES

DIRETRIZES: financiamento, regionalização, planejamento, Programação Pactuada e Integrada, regulação da atenção à
saúde e assistência, participação e controle social, gestão do trabalho e educação em saúde.

Question 30

DECRETO Nº 7508/11

Answer 30

੦ regulamenta a lei 8.080/90
੦ dispõe sobre a organização do SUS
੦ planejamento da saúde
੦ articulação interfederativa

੦ regiões de saúde – atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; vigilância em saúde
੦ rede de atenção à saúde
੦ portas de entrada - serviços especiais de acesso aberto
੦ mapas de saúde
੦ protocolo clínico e diretriz terapêutica, RENAME
੦ comissões intergestoras
੦ Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP

Question 31

COMISSÕES INTERGESTORES

Answer 31

PACTUAM AS REGRAS DE CONTINUIDADE DO ACESSO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS NAS RESPECTIVAS ÁREAS DE ATUAÇÃO, COM VISTAS A OFERTAR E ORDENAR O FLUXO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E MONITORIZAR A INTEGRALIDADE E EQUIDADE NO ACESSO

**MUNICIPIO A COM ALTA COMPL –> OFERECE PARA B E C
NESSE PONTO ELES PACTUAM COMO QUE B E C VÃO CHEGAR EM A

Question 32

COAPS - CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE

Answer 32

੦ contrato para organização feito entre entes federativos
੦ responsabilidades individuais e solidárias das entidades federativas
੦ indicadores e metas de saúde
੦ critérios de avaliação de desempenho
੦ recursos financeiros que serão disponibilizados
੦ forma de controle e fiscalização de sua execução

Question 33

RESUMO LEIS

Answer 33

• Lei 8.080: definições do SUS
• Lei 8.142: controle social e transferências intergovernamentais
• NOB 93: comissões intergestoras bipartite e tripartite
• NOB 96: gestão - municipalização
• NOAS: plano diretor de regionalização
• Pacto pela saúde: pacto pela vida, em defesa do SUS e de gestão
• Decreto 7.508/11: regulamenta lei 8.080, COAPS, regiões de saúde