LEIS ORGÂNICAS Flashcards
HISTÓRIA
MODELO PREVIDENCIÁRIO [carteira assinada] –> REFORMA SANITÁRIA –> 8ª CNS –> MODELO UNIVERSAL [todos]
SUS = MODELO EM CONSTANTE CONSTRUÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE 1988
SUS COMO UMA PROPOSTA DE
- NOVA REFORMULAÇÃO POLÍTICA E ORGANIZACIONAL PARA O REORDENAMENTO DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE
ART 196 A 200 - NA CONSITUIÇÃO PELA PRIMEIRA VEZ
CONSTITUIÇÃO DE 1988
1 SAÚDE COMO DIREITO DE TODOS
2 PODER PÚBLICO –> REGULAMENTAR, FISCALIZAR E CONTROLAR AÇÕES E SERVIÇÕES DE SAÚDE
3 REGIONALIZAÇÃO E HIERAZAÇÃO
- DESCENTRALIZAÇÃO
- ATENDIMENTO INTEGRAL –> ATV PREVENTIVAS
- PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
4 PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA
5 CONTROLAR E FISCALIZAR PROCEDIMENTOS, PRODUTOS, SUBSTÂNCIAS, MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS, INSUMOS
6 EXECUTAR VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIO, SAÚDE DO TRABALHADOR
7 ORDENAR A FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DA SAÚDE
8 SANEAMENTO BÁSICO - POLÍTICA E EXECUÇÃO
9 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
10 FISCALIZAR E INSPECIONAR ALIMENTOS, BEBIDAS E ÁGUAS
LEIS ORGÂNCIAS DE SAÚDE
੦ 1990 – Lei nº 8080
੦ 1990 – Lei nº 8142
੦ 2011 – Decreto nº 7508
LEI Nº 8.080/90
DEFINIÇÃO DO SUS
- CONJUGAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE
- ORGANIZADOS DE FORMA REGIONALIZADAS E HIERARQUIZADA
- EXECUTADOS PELOS ENTES FEDERATIVOS (MUNICÍPIOS, ESTADOS, DF E UNIÃO), MEDIANTE PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR DA INICIATIVA PRIVADA
SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL!!
LEI Nº 8.080/90
DETERMINANTES E CONDICIONANTES DE SAÚDE
ALIMENTAÇÃO
MORADIA
SANEAMENTO BÁSICO
MEIO AMBIENTE
RENDA
TRABALHO
EDUCAÇÃO
ATIV FÍSICA
TRANSPORTE
LAZER
ACESSO A BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS
LEI Nº 8.080/90
ASSISTÊNCIA
POR MEIO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE
INTEGRANDO AÇÕES ASSISTENCIAIS E PREVENTIVAS
LEI Nº 8.080/90
AÇÕES
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VIGILÂNCIA EPIDEMIO
SAÚDE DO TRABALHADOR
ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA INTEGRAL, FARMACÊUTICA
LEI Nº 8.080/90
POLÍTICAS DE SAÚDE ESPECÍFICAS
SANEAMNETO BÁSICO
MEDICAMENTOS
EQUIPAMENTOS
INSUMOS
IMUNOBIOLÓGICOS
+ ORDENAR FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DA SAÚDE
LEI Nº 8.080/90
PRINCÍPIOS
DOUTRINÁRIOS:
- INTEGRALIDADE
- EQUIDADE [igualdade]
- UNIVERSALIDADE
ORGANIZACIONAIS:
- DESCENTRALIZAÇÃO
- REGIONALIZAÇÃO
- HIERARQUIZAÇÃO
- PARTICIPAÇÃO POPULAR
RESUMOS DOS PRINCIPAIS TÓPICOS DA LEI 8080/90
- SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL
- ESTADO DEVE PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO EXERCÍCIO PLENO DA SAÚDE
- DEFINE PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS E ORGANIZACIONAIS DO SUS
- CONDIÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, PREVENÇÃO DA SAÚDE, ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
- REGULAMENTA O SUS
LEI Nº 8.142/90
- PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GESTÃO DO SUS
- TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS DE RECURSOS FINANCEIROS NA SAÚDE
LEI Nº 8.142/90
੦ Participação popular por meio dos conselhos de saúde - municipais, estaduais e federais
੦ permanentes e deliberativos [decidi e participa da gestão]
੦ composição paritária – governo, saúde e usuário (50%)
੦ formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros
LEI Nº 8.142/90
CONSELHO TRIPARTITE PARITÁRIO
GOVERNO [25%]
PROFISSIONAIS DA SAÚDE [25%]
USUÁRIOS [50%]
*COMPOSIÇÃO DEPENDE DO TAMANHO DO CONSELHO
LEI Nº 8.142/90
OCRRÊNCIA E RELEVÂNCIA DOS CONSELHOS DE SAÚDE
A CADA 4 ANOS –> FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
LEI Nº 8.142/90
CAMINHO DAS VERBAS DA SAÚDE
UNIÃO = P/ MUNICIPIO E ESTADO
ESTADO = VEM DA UNIÃO + PRÓPRIA, VAI P/ MUNICÍPIO
MUNICÍPIOS = VEM DA UNIÃO E DO ESTADO + PRÓPRIA
REQUISITOS P/ REPASSE DE RECURSOS
੦ I – alimentação e atualização regular dos sistemas de informações que compõem a base nacional de informações do SUS
੦ II – Conselho de Saúde instituído e em funcionamento
੦ III – Fundo de Saúde instituído por lei, categorizado como fundo público em funcionamento
੦ IV – Plano de Saúde, programação anual de saúde e relatório de gestão submetidos ao respectivo conselho de Saúde, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão e
elaboração de Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS)
NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS
NOB 01/91
CRIAÇÃO AIH, SIH, FEM [fator de estímulo a municipalização]
**INAMPS
NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS
NOB 01/92
EXPLICITOU PRINCÍPIOS DA DESCENTRALIZAÇÃO - MS
NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS
NOB 93
ESTABELECEU AS INSTÂNCIAS INTERGESTORAS BIPARTITE [CIB] E TRIPARTITE [CIT] COMO ESPAÇOS DE NEGOCIAÇÃO, PACTUAÇÃO E INTEGRAÇÃO ESTRE OS GESTORES
INICIOU A MUNICIPALIZAÇÃO DA SÁUDE NO PAÍS [descentralização mais forte]
**COMO OS GESTORES DO MUNICIPIO, GOVERNO VÃO SE ARTICULAR P/ CUIDAR DAS REGIÕES DE SAÚDE
NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS
NOB 96
- AVANÇOS NA DESCENTRALIZAÇÃO = RESPONSABILDIADES SANITÁRIAS DO MUNICÍPIO PELA SAÚDE DE SEUS CIDADÃOS E REDEFININDO AS COMPETÊNCIAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS [ajudou a saber o papel de cada um dentro da gestão]
- ELABORAÇÃO DO PPI [pactuação p/ usar meios de saúde em outro local]
- CRIAÇÃO DA PAB [forma de financiamento da ab // garantiu um valor mínimo p/ garantir o desempenho da saúde], REPASSANDO FUNDO A FUNDO DE FORMA AUTOMÁTICA E REGULAR - BASEADA NO VALOR NACIONAL PER CAPITA P/ POPULAÇÃO COBERTA
- AMPLICAÇÃO DA COBERTURA DO PSF E PACS
- CONCEPÇÃO AMPLIADA DE SAÚDE, EM CONSONÂNCIA COM A CONCEPÇÃO DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO
- FORTALECIMENTO DAS INSTÂNCIAS COLEGIADAS
- DETERMINAÇÃO DOS ESTÁGIOS DE HABILITAÇÃO PARA GESTÃO DOS MUNICÍPIOS
NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE
NOAS 01/2001 - ESTRATÉGIAS ARTICULADAS
- REGIONALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA
- FORTALECIMENTO DA CAPACIADE DE GESTÃO DO SUS
- REVISÃO DE CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO DE MUNICÍPIOS E ESTADOS
- Plano Diretor de Regionalização, definindo que compete ao gestor estadual a sua confecção
- Todos os municípios da microrregião devem ser, no mínimo, gestores da atenção básica ampliada
PACTO PELA SAÚDE – 2006
REFORMAS INSITUICIONAIS ENTRE AS 3 ESFERAS DE GESTÃO DO SUS
P/ PROMOVER INOVAÇÕES NOS PROCESSOS E INSTRUMENTOS DE GESTÃO
PACTO DE GESTÃO DO SUS / PACTO PELA VIDA / PACTO EM DEFESA DO SUS
PACTO PELA SAÚDE – 2006
REVISÃO
ANUAL
NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO
DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES ARTICULADAS E INTEGRAS NOS 3 COMPONENTES
PACTO PELA VIDA
CONJUNTO DE COMPROMISSOS SANITÁRIOS BASEADOS NA ANÁLISE DA STUAÇÃO DE SAÚDE DO PAÍS/PRIORIDADES
PRIORIDADES DO PACTO PELA VIDA - 2006
- SAÚDE DO IDOSO
- CA DE COLO UTERINO E MAMA
- MORTALIDADE MATERNOINFANTIL
- DOENÇAS ENDÊMICAS
- PROMOÇÃO À SAÚDE
- FORTALECIMENTO DA AB
PACTO PELA VIDA - REVISÃO 2008
- SAÚDE DO IDOSO
- CA DE COLO UTERO E MAMA
- MORTALIDADE MATERNOINFANTIL
- DOENÇAS EMERGENSTES E ENDÊMICAS - ÊNFASE EM DENGUE, HANSENÍASE, TB, MALÁRIA, INFLUENZA, HEPAITE, AIDS
- PROMOÇÃO À SAÚDE
- FORTALECIMENTO DA AB
- SAÚDE DO TRABALHADOR
- SAÚDE MENTAL
- FORTALECIMENTO DA CAPACIADADE DE RESPOSTA DO SISTEMA DE SÁUDE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
- ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS E SITUAÇÃO DE RISCO OU VIOLÊNCIA
- SAÚDE DO HOMEM
PACTO EM DEFESA DO SUS
AÇÕES CONCRETAS E ARTICULADAS NOS 3 ÂMBITOS FEDERATIVOS –> REFORÇAR O SUS COMO POLÍTICA DE ESTADO
ELABORA E DIVULGA A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS
PACTO DE GESTÃO
RESPONSABILIDADES CLARAS DE CADA ENTE FEDERADO –> DIMINUIR AS COMPETÊNCIAS CONCORRENTES
DIRETRIZES: financiamento, regionalização, planejamento, Programação Pactuada e Integrada, regulação da atenção à
saúde e assistência, participação e controle social, gestão do trabalho e educação em saúde.
DECRETO Nº 7508/11
੦ regulamenta a lei 8.080/90
੦ dispõe sobre a organização do SUS
੦ planejamento da saúde
੦ articulação interfederativa
੦ regiões de saúde – atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; vigilância em saúde
੦ rede de atenção à saúde
੦ portas de entrada - serviços especiais de acesso aberto
੦ mapas de saúde
੦ protocolo clínico e diretriz terapêutica, RENAME
੦ comissões intergestoras
੦ Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP
COMISSÕES INTERGESTORES
PACTUAM AS REGRAS DE CONTINUIDADE DO ACESSO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS NAS RESPECTIVAS ÁREAS DE ATUAÇÃO, COM VISTAS A OFERTAR E ORDENAR O FLUXO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E MONITORIZAR A INTEGRALIDADE E EQUIDADE NO ACESSO
**MUNICIPIO A COM ALTA COMPL –> OFERECE PARA B E C
NESSE PONTO ELES PACTUAM COMO QUE B E C VÃO CHEGAR EM A
COAPS - CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE
੦ contrato para organização feito entre entes federativos
੦ responsabilidades individuais e solidárias das entidades federativas
੦ indicadores e metas de saúde
੦ critérios de avaliação de desempenho
੦ recursos financeiros que serão disponibilizados
੦ forma de controle e fiscalização de sua execução
RESUMO LEIS
- Lei 8.080: definições do SUS
- Lei 8.142: controle social e transferências intergovernamentais
- NOB 93: comissões intergestoras bipartite e tripartite
- NOB 96: gestão - municipalização
- NOAS: plano diretor de regionalização
- Pacto pela saúde: pacto pela vida, em defesa do SUS e de gestão
- Decreto 7.508/11: regulamenta lei 8.080, COAPS, regiões de saúde
