Brainscape's Knowledge GenomeTM


Top Flashcards (Certified)
All Flashcards

Direito Administrativo > Licitações Públicas > Flashcards

Licitações Públicas Flashcards

1
Q

A União tem competência privativa de legislar sobre normas ________ de licitação

Porém, os Estados, DF e Municípios podem criar normas ________ sobre licitação

A

gerais; específicas

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

O que é licitação, de acordo com Hely Meirelles?

A

O procedimento administrativo mediante o qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

A licitação é um ato administrativo

A

Errado! É um procedimento, que envolve vários atos administrativos.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Licitação é feita apenas pelo Poder Executivo.

A

Errado! É feito pela Administração Pública, e os 3 poderes têm a função de administrar - sendo a principal ou não.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Quais órgãos da adm não são abrangidos pela Nova Lei de Licitações?

A

Empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Pelo que são regidas as contratações que envolvem o exterior (internacional)?

A

Obedecerão às peculiaridades locais e a princípios básicos da Nova Lei de Licitações

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Nas licitações/contratações que envolvam dinheiro de empréstimo ou doação vindos do exterior, são admitidas requisitos específicos? Quais?

A
  • de acordos internacionais aprovados pelo Congresso e ratificados pelo Presidente;
  • condições específicas da agência, desde que:
    *sejam exigidas para a obtenção do empréstimo
    *não conflitem com normas constitucionais
    *tenham sido indicadas no contrato de empréstimo/doação, e com anterior parecer favorável de órgão jurídico do contratante
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Sobre quais situações a Nova Lei de Licitações NÃO é aplicada?

A
  • operações de crédito e gestão de dívida pública
    *crédito interno ou externo
    *inclusive contratação de agentes financeiros e concessão de garantias
  • contratos sujeitos a normas previstas em leis próprias
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Em quais situs a Nova Lei de Licitações É aplicada?

A
  • direito real de uso de bens
  • compra/encomenda
  • locação
  • concessão/permissão de uso de bens públicos
  • prestação de serviços
    *inclusive técnico-profissionais especializados
  • obras e serviços de arquitetura/engenharia
  • contratação de tecnologia da informação e de comunicação
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Que tipo de empresas têm prioridade no processo licitatório?

A

Pequenas empresas brasileiras.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

As empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado? Por quê/para quê?

A

Sim! Elas têm tratamento jurídico diferenciado, visando a simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, para que sejam incentivadas.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Quais são os princípios que regem o processo licitatório?

DICA: LIMPE TRIMPE +

A

Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência

Transparência
Razoabilidade
Igualdade
Motivação
Proporcionalidade
Eficácia

e muitosss outros (Segregação de Funções, Planejamento…)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

O que é o princípio da probidade administrativa?

A

Honestidade do administrador público.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

O que significa o conceito da segregação de funções?

A

O agente não pode realizar mais de uma atividade que, em conjunto, comprometam a lisura do processo.

Ex> fazer a atividade e também fiscalizá-la

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

O que é o conceito de vinculação ao edital?

A

É sobre não poder descumprir o previsto no edital regulador do processo licitatório. Portanto, deve-se obedecer à lei e ao edital.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

O que é o critério do julgamento objetivo?

A

Ao escolher a melhor opção no processo licitatório, a Administração deve mostrar critérios claros e objetivos, sem margem para escolhas subjetivas.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

O que é licitante?

A

É quem está oferecendo o serviço, quem entra no jogo para ser escolhido

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

Qual a diferença de Administração Pública e Administração?

A

Administração Pública é algo mais amplo e compreende a adm direta e indireta da União, Estados, Municípios e DF.

Administração é o meio pelo qual a Administração Pública atua.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

Quando, no processo licitatório, a compra é considerada imediata?

A

Quando o fornecimento acontece em até 30 dias.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

Difira bens e serviços comuns de especiais

A

Os comuns são aqueles que podem ser descritos normalmente no edital. Já os especiais, por serem mais diferentões, exigem justificativa prévia do contratante.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

O que caracteriza as obras, serviços e fornecimentos de grande vulto?

A

Os que forem maiores que 200 milhões de reais

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

O que são o estudo técnico preliminar e o termo de referência?

A

Estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico

Termo de referência: justifica e dá todos os detalhes certinho sobre a contratação, para servir de base para o edital. Ele é formado com as certezas obtidas no estudo técnico preliminar.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

O que é o anteprojeto?

A

peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto
básico.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
24
Q

Defina o projeto básico, o projeto executivo e matriz de riscos

A

Projeto básico é o projeto ne, dá o panorama geral

Projeto executivo já fala de materiais mesmo, algo mais mão na massa

A matriz de riscos é o contrato sobre acontecimentos que possam vir a ocorrer

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
25
Quanto ao regime de execução, pode ser execução direta ou indireta. Caracterize cada uma.
Direta - feita pelos órgãos e entidades da Adm Pública Indireta - Empreitada (por preço unitário ou global e integral), contratação (por tarefa ou semi-integrada) e fornecimento e prestação de serviço associado.
26
Modalidades de licitação: O que é a concorrência?
Modalidade usada para bens e serviços especiais ou bens e serviços comuns e especiais da engenharia. Leva em conta: - menor preço - melhor técnica/conteúdo artístico - técnica e preço - maior retorno econômico - maior desconto o
27
Modalidades de licitação O que é o concurso?
Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, em que vence o melhor e há concessão de prêmio para o vencedor
28
Modalidades de licitação O que é o leilão?
Funciona para alienação de bens imóveis ou bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos para quem oferecer o maior lance
29
Modalidades de licitação O que é o pregão?
Modalidade obrigatória para contratação de bens e serviços comuns, com o critério Carol
30
Modalidades de licitação O que é o diálogo competitivo?
Quando a Adm Pública conversa com alguns licitantes selecionados, para ver quem é melhor. Acontece para contratação de obras, serviços e compras. Após o diálogo, eles devem elaborar uma proposta.
31
Vc deve estudar o art.6º da Nova Lei de Licitações. Ele é gigantesco, mas vai aos pouquinhos!
Ok, farei!
32
Reestude Licitações, focando em Modalidades, Critérios de Julgamento, Contratação Direta e Instrumentos de Cooperação
Ok, farei isso!
33
Estude bem mais tbm os instrumentos auxiliares, q vc n estudou.
Ok! Farei isso
34
O que é o SRP (sistema de registro de preços)?
Juntar os preços das obras/serviços para contratações futuras *sendo licitação direta ou nas modalidades pregão e concorrência
35
Qual a diferença do SRP para a ata de registro de preços?
A ata é um documento VINCULATIVO e OBRIGACIONAL, é mais o "vamo ver". Tem o objeto, o preço, tudo certinho.
36
Explique os conceitos de sobrepreço e superfaturamento
Sobrepreço - quando algo está acima do valor de mercado Superfaturamento - quando há um "prejuízo" grande para a Administração
37
O REAJUSTAMENTO pode ser em sentido estrito ou repactuação. Explique.
Em sentido estrito - aplicar correção monetária prevista no contrato Repactuação - reavaliar os custos do contrato, em data especificada nele
38
Para a realização do processo licitatório, devem ser escolhidos alguns agentes públicos. Quais são os 3 critérios para isso?
a) ser servidor efetivo/empregado público de quadro permanente; b) ter experiência com contratos e licitações ou ter feito curso mantido pelo poder públlico c) não ter parentesco ou afinidade com o licitante
39
A licitação será conduzida por agente de _________________, que será responsabilizado ________________ pelos atos que cometer, exceto se _____________ pela equipe
Contratação; individualmente; induzido.
40
A maioria das licitações são guiadas por um agente de contratação, mas há exceções. No caso de bens e serviços ________, será por comissão formada por (no mínimo) ___ membros, que responderão __________ por seus atos, exceto quem for expressamente contra. E, no caso dos pregões, quem guia é o ___________.
especiais; 3; solidariamente pregoeiro
41
Pode participar do processo licitatório agente público que faça parte do órgão licitante?
Não!
42
Como o agente público pode se defender nas esferas administrativas, controladora ou judicial? Há exceção?
A advocacia pública oferecerá advogado para representá-lo, exceto se for ato ilícito doloso com provas.
43
Quais são os 4 objetivos do processo licitatório?
- proposta mais vantajosa - tratamento isonômico/competitividade - evitar sobrepreço e superfaturamento - garantir o desenvolvimento nacional sustentável
44
O desatendimento a normas meramente formais afasta o licitante.
Errado! Pode seguir
45
Na licitação, os atos serão preferencialmente digitais?
SIM! A tecnologiaaaaaaa
46
No geral, a licitação leva em conta o princípio da publicidade, e tudo é público. Quando há exceção?
SEGURANÇA da sociedade e do Estado.
47
A publicidade da licitação também pode ser diferida, ou seja, adiada. Quando isso ocorre?
- CONTEÚDO das propostas; - ORÇAMENTO da Administração Pública.
48
Vc deve estudar o art. 14 da Nova Lei de Licitações, para memorizar quem não pode participar do processo licitatório.
Sim, farei isso.
49
Pode haver licitação em consórcio? Fica mais caro? Há exceção?
Sim! É cobrado de 10 a 30% a mais do valor previsto para licitantes em consórcio, exceto se forem microempresas.
50
Não pode confundir processo em consórcio com profissionais organizados em forma de _______________
cooperativa
51
Quais são as 7 fases do processo licitatório, previstas no Art. 17 da Nova Lei de Licitações? É possível haver alguma inversão dessa ordem? Em que caso?
- preparatória - divulgação do edital - propostas e lances - julgamento - habilitação - recursal - homologação Sim! A habilitação pode vir antes da fase de propostas, desde que previsto em edital.
52
Tudo é preferencialmente eletrônico, mas o processo pode ocorrer de maneira presencial?
Sim, desde que provocado.
53
Uma novidade trazida pela Nova Lei de Licitações foi o BIM. O que é o divo?
Building Information Modelling É possível fazer simulações 3D das obras
54
A Administração prezará por materiais de qualidade _________, sendo vedada aquisição de artigos de _______.
Comum; luxo
55
É OBRIGATÓRIA a implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor em contratações de grande vulto
Correto
56
O art. 55 da Nova Lei de Licitações, também é muito cobrado em provas. Você deveria estudá-lo.
Ok! Estudarei.
57
É verdade que os prazos previstos para o lançamento de propostas podem ser reduzidos até a metade quando se tratar do Ministério da Saúde, quanto ao SUS?
SIM! Correria pra eles
58
Na apresentação de propostas e lances em relação à aquisição de BENS... Qual é o prazo mínimo quando o critério for *menor preço ou maior desconto*? (critério Carol) E se for qualquer outro critério? (critério Maitê)
8 dias ÚTEIS (Carol - 8 de abril) 15 dias ÚTEIS (Maitê - dia 15)
59
Na apresentação de propostas e lances em relação a serviços e obras... a) Qual o prazo quando for o critério Carol, para serviços COMUNS, de engenharia ou não? b) Qual o prazo com critério Carol, para serviços ESPECIAIS de engenharia ou não? (critério Matheus, especial para mi) c) Qual o prazo quando o regime for de contratação INTEGRADA? (rica pode tudo, tia Selma) d) Qual o prazo quando não for nenhuma das situs acima, ou regime de contratação SEMI-INTEGRADA? (Karina, filha de tia Selma)
a) 10 dias ÚTEIS (número base, comum) b) 25 dias ÚTEIS (25 de março - Matheus s2) c) 60 dias ÚTEIS (idade dela) d) 35 dias ÚTEIS (idade de Karina)
60
Na apresentação de propostas e lances em relação a melhor técnica e preço ou melhor técnica ou conteúdo artístico... Qual o prazo? [critério Bia! Tem talento (técnica) e é artista]
35 dias úteis (idade q ela vai casar)
61
O modo de disputa na hora do lançamento de propostas pode ser aberto ou fechado. Explique cada um e, ainda, quando eles não podem ocorrer.
O modo aberto é quando os lances são públicos, visíveis, etc. Não podem ocorrer quando for critério Bia (técnica e preço). O modo fechado é quando as propostas não são públicas até determinado momento. Meio confessionário. NÃO podem ocorrer quando for critério Carol. Carol é transparente!!!!
62
Quando os lances serão considerados INTERMEDIÁRIOS?
- Quando forem iguais ou superiores ao menor já ofertado - Quando tiver critério Maitê, os iguais ou inferiores ao maior já ofertado
63
Na apresentação de propostas e lances com critério Maitê (o maior lance leva), qual o prazo?
15 dias ÚTEIS (Maitê dia 15)
64
O que acontece se a diferença do primeiro para o segundo colocado for de 5% (ou menos) na proposta?
A Administração *poderá* iniciar uma nova disputa aberta
65
É possível ser exigido que, no momento da proposta, haja a comprovação da GARANTIA de proposta, o que é isso? Quais são seus requisitos (porcentagem e prazo pra ser devolvida)
É uma quantia que se dá para se comprovar que a proposta pode mt ocorrer viu vem aí Requisitos: a) Não pode ser mais do que 1% da proposta b) Será devolvida aos licitantes no prazo de 10 DIAS ÚTEIS, a contar da assinatura do contrato ou quando for declarado que não vem aí
66
Em que casos acontece o real pagamento da garantia de proposta, ou seja, ela fica com a Administração?
Quando há recusa em assinar o contrato ou os documentos necessários para a assinatura não são apresentados
67
Quando uma proposta é desconsiderada (4 situs)?
a) vícios insanáveis b) inexequível ou mt acima do previsto c) exequibilidade da proposta não for demonstrada, quando exigido pela Administração d) não obedecem o edital
68
Quando uma proposta é considerada inexequível, no caso de obras e serviços de engenharia?
Quando for inferior a 75% do valor orçado 100 - 25 (Matheus)
69
Quando a proposta de obras e serviços de engenharia for menor que 85% do valor orçado o que acontece?
A Administração fica com o pé atrás e pede garantia da diferença do valor (de 85% para o que seria mesmo)
70
Como se desempata em casos de empate de propostas?
1) Disputa final - os licitantes podem apresentar uma nova proposta 2) Análise de desemprenho contratual prévio dos licitantes 3) Ações de equidade entre homens e mulheres no trabalho 4) Ações de integridade
71
Se nenhuma das 4 opções de desempate der certo, quem dos licitantes leva (tem a ver com local)?
A empresa que… 1 - Tiver no Estado/município correspondente 2 - Brasileira 3 - Investe no desenvolvimento de tecnologia no país 4 - Comprove mitigação *mitigação: escolhas tecnológicas que reduzem emissão de carbono etc
72
Na fase de habilitação, após a apresentação de documentos, não poderão ser mandados documentos novos.
Em tese, sim! Há apenas algumas exceções: - quando for para COMPLEMENTAR documentos já apresentados - atualização de documentos com validade expirada após a apresentação
73
Na fase de habilitação, há a entrega de documentação. Quando que a documentação é dispensada, total ou parcialmente (3 situs quanto a prazo, fração e pesquisa)
- nas contratações para entrega imediata - quando o valor for menor que 1/4 do limite para ser dispensada licitação para compra - para produtos para pesquisa e desenvolvimento, de até 300 mil reais
74
Com o processo licitatório finalizado e enviado a autoridade superior, 4 são as possibilidades que podem acontecer. Diga.
1 - determinar o retorno dos autos para correção de irregularidades 2 - revogar a licitação, por conveniência 3 - anular a licitação por conta de vícios insanáveis, *de ofício ou mediante provocação* 4 - adjudicar o objeto e homologar a licitação
75
Comparando a antiga e a Nova Lei de Licitações, que modalidades de licitação deixaram de existir, quais surgiram e tiveram mudanças?
Não existem mais as modalidades "tomada de preços" e convite Passou a existir a modalidade "diálogo competitivo" A modalidade "pregão", que antes tinha legislação específica, agora tá junto das licitações
76
É vedada a criação de novas modalidades de licitação ou, ainda, a combinação de umas com as outras
Certo!
77
O pregão e a concorrência são as únicas modalidades de licitação que seguem o padrão das etapas.
Certo!
78
Em caso de vencer o concurso de elaboração de projeto, o vencedor cede TODOS os direitos patrimoniais do projeto para a Administração Pública e autorizar sua execução
79
Por quem pode ser conduzido o leilão?
Por leiloeiro oficial (contratado por licitação, na modalidade pregão) ou por servidor designado
80
Descreva como ocorre o processo de leilão, como ele se diferencia das etapas padrão das outras modalidades
- Não exige cadastro prévio - Não tem a fase de habilitação - É homologado logo após a fase de lances, sem a fase recursal, e é efetivado logo após o pagamento do licitante vencedor.
81
Além das modalidades licitatórias, a Administração pode usar procedimentos auxiliares. Quais são eles?
- Credenciamento - Pré-qualificação - Procedimento de manifestação de interesse (PMI) - Sistema de registro de preços - Registro cadastral
82
O que significa dizer que a lista de situações ensejadoras de licitação dispensável é taxativa?
Que elas estão previamente estabelecidas em lei
83
Explique licitação dispensável, dispensada e inexigível
Licitação dispensável - a Adm pode decidir se faz licitação ou contrata direto. É taxativa, ou seja, são em situs previstas em lei que pode apenas Licitação inexigível - NÃO TEM COMO haver competitividade! Só tem como ser aquela escolha e pronto. É exemplificativa na lei. Licitação dispensada - é taxativa. Geralmente tem a ver com institutos e órgãos públicos. Tá na lei as situs que obrigatoriamente deve ser direta.
84
Quais são as 4 situs que caracterizam alienação?
Venda, doação, permuta e cessão.
85
A INexibilidade de licitação acontece quando a competição é INviável, ou seja, só há um vencedor. O rol para isso é EXemplificativo. Cite as situações.
- Fornecedor exclusivo - Artista consagrado - Serviço técnico especializado, de natureza predominantemente INTELECTUAL, com profissionais de notória especialização - Credenciamento - Aquisição/locação de "imóvel ideal)
86
Quando a licitação é dispensaDA (rol taxativo)?
DispensaDA DAR Alienação
87
Quando a licitação é dispensável? Geralmente traz valores.
Menor que 100 mil (engenharia/automóveis) Menor que 50 mil (outros serviços) OBS: - Deve somar o projeto todo, e não ver obra por obra - Se a manutenção no veículo for de até 8 mil, não entra no somatório - licitação deserta (quase 1 ano e não apareceu ninguém) Menor que 300 mil (pesquisa e desenvolvimento, engenharia) - Algumas outras situs... mas memoriza o resto e o que sobrar é dispensável

Direito Administrativo (9 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2025 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions