Agentes públicos Flashcards
Os que exercem funções transitórias ou não remuneradas não são considerados agentes públicos.
Errado!
Quais são as 5 categorias em que Hely Meirelles divide os agentes públicos?
Agentes:
- políticos
- administrativos
- honoríficos
- delegados
- credenciados
De acordo com o STF, os magistrados são classificados como agentes ______________.
Políticos.
No geral, os membros dos Tribunais de Contas são considerados agentes _______________.
Porém, o STF os entende como agentes __________.
Políticos.
Administrativos.
Membros do Ministério Público, como promotores e procuradores DO MP APENAS, são considerados pela doutrina como agentes ___________.
Políticos.
Os agentes políticos são caracterizados por exercerem função de ________ e ____________ estabelecidas na Constituição Federal.
Têm muuuuito poder.
Direção; orientação.
Procurador do Estado e procurador federal (que, inclusive, não fazem parte do MP) não são considerados agentes políticos, e sim ______________
administrativos
Os agentes administrativos são caracterizados pela s____________.
Enquanto os direitos e deveres dos agentes políticos são previstos na ___________, os dos agentes administrativos são previstos em _____________.
subordinação
Constituição
lei específica
Os cargos públicos podem ser isolados, de carreira ou de comissão.
Sobre os de carreira, explique a diferença entre progressão e promoção do servidor.
Progressão é quando ele muda de padrão na mesma classe. Promoção é quando ele muda de classe, após atingir todos os padrões da anterior.
Os cargos de comissão são aqueles que podem ser preenchidos por terceiros, que n tem nada a ver com a Administração, e é bem livre assim msm
Errado! Deve haver um percentual mínimo, previsto de acordo com cada lei, para o chamamento de servidores de carreira para preencher umas vaguinhas de comissão.
Todo cargo tem função pública, mas pode haver função pública sem cargo
Certo
Os agentes temporários ocupam cargo público
Errado! Desempenham função pública.
De acordo com o STJ, a Justiça do Trabalho pode julgar causas de agentes temporários. Ah, e pode ser aberto concurso público para chamá-los.
Errado! Compete à Justiça COMUM. E não há necessidade de concurso público para agentes temporários.
Dê exemplos de agentes honoríficos.
Agentes honoríficos são aqueles chamados mas sem vínculo permanente com o Estado, e em geral não recebem nada por isso.
Exemplo: mesário e tribunal do juri
O que são agentes credenciados?
São os chamados pela Adm para representá-la ou fazer atividade específica, sendo pago para isso.
Ex: adv ou médico que vai representar o Brasil em palestra ou entrevista.
O que são os agentes delegados?
São os que assumem o risco pela atividade, e o Estado só fiscaliza. Ou seja, se algo der ruim, é com eles mesmo. Não são servidores públicos e não atuam em nome do Estado.
Exemplo: leiloeiros oficias e concessionárias e permissionárias de serviço público.
A lei diz que existe o regime jurídico único, ou seja, cada ente pode escolher por qual regime vai tratar servidores públicos (CLT ou estatutário), desde que todos daquele ente sejam regidos pelo mesmo regime.
Por que, então, hoje é possível encontrar servidores de diferentes regimes no mesmo ente?
Porque teve uma emenda aí bem no passado que dizia que não era necessário o regime ser único, e ela foi aprovada. Depois, entretanto, foi derrubada pelo STF, porque não seguiu o rito constitucional. A “derrubada”, entretanto, foi ex-nunc, e por isso quem tava errado não foi corrigido.
O que caracteriza o regime estatutário? A estabilidade é dada de cara?
É regido por lei específica de cada ente.
Principais características:
- estabilidade
- estágio probatório
- regime próprio de previdência
- licenças e adicionais
A estabilidade é adquirida após 3 anos de exercício.
Difira “servidores públicos” em sentido restrito e em sentido amplo.
Restrito - agentes públicos que estão sendo regidos por um estatuto funcional.
Amplo - pessoas físicas que prestam serviços ao Estado/Adm indireta, com vínculo empregatício e remuneração advinda dos cofres públicos
*Abrange os servidores em sentido estrito, os empregados públicos e os temporários
Os brasileiros natos e naturalizados podem ocupar cargos públicos. Já os estrangeiros, nem sempre. Explique.
Em regra, os estrangeiros não podem. Porém, se houver lei específica do ente federativo autorizando, aí pode.
Quais são os 4 critérios que “justificam” a realização de concurso público?
Impessoalidade
Moralidade
Isonomia
Legalidade
Qual é o prazo máximo de validade de um concurso? Pode ser prorrogado? A Adm pode realizar novos concursos durante esse prazo?
2 anos. Pode ser prorrogado por igual período.
Sim, a Adm pode realizar novos concursos, mas deve priorizar chamar os aprovados neste primeiro.
De acordo com o STF, pode existir exame psicotécnico para admissão de servidores, dado por ato administrativo.
Errado! Só com ato administrativo apenas não pode. Tem que ser por meio de LEI! Com critérios objetivos! E direito a reexame.
O edital é considerado um _____ administrativo;
Quando passa a ter validade?
Ato administrativo;
Após sua publicação.
