Licitações

Question 1

Contratação Direta

Answer 1

1. Inexigibilidade
   - inviabildiade de competição
   - rol exemplificativo (art 74)
2. Dispensa de licitação (taxativo)
   2.1 Dispensável (art 75):
   - autorização para não licitar
   - discricionária
   - vários casos
   2.2 Dispensada (art 76)
   - determina que não vai licitar
   - vinculada
   - alienação de bens

Question 2

Formalidades da contratação direta

Answer 2

1. Formalização da demanda
2. Estimativa da despesa e de recursos orçamentários
3. Parecer jurídico e, se for o caso, parecer técnicos
4. Requerimento de habilitação/qualificação
5. Razão da escolha do fornecedor
6. Justificativa do preço
7. Autorização

Question 3

Responsabilidade por dano da contratação direta

Answer 3

1. Indevida
2. Ocorrida
   - dolo
   - fraude
   - erro grosseiro
3. Responsabilidade Solidária
   - agente público
   - contratado
4. Pelo dano causado ao erário
5. Sem prejuízo das outras sanções legais

Question 4

Casos de inexibilidade

Answer 4

1. Exclusidade de fornecedor
   - compravada por documento idôneo
   - vedada a preferência por marca
2. Artisita consagrado
   - profissional do setor artístico
   - consagrado: opinião pública e crítica especializada
   - diretamente/empresário exclusivo
   2.1 exclusividade deve ser:
   - permanente/contínua
   - nacional/estadual
   - não pode ser restrita para evento ou local específico
3. Serviço Técnico
   3.1 STE
   - serviço técnico especializado
   - natureza predominantemente intelectual
   - estudos, projetos, cunsultorias, defesa, treinamento, controle de qualidade
   3.2 Notória especialização
   3.3 Vedado:
   - publicidade e divulgação
   - subcontratação/profissionais distintos
4. Credenciamento
5. Aquisição ou locação de imóvel
   - localização/características
   - singularidade
   5.1 singularidade
   - avaliação
   - cetificação inexistente: vago e disponível
   - singularidade em si

STE + NE = Inexigibilidade

Question 5

Hipóteses de licitação dispensável

Answer 5

1. Materialmente possível licitar
   - ligislador retira obrigação
2. Discricionária
   - licita ou dispensa
3. Rol taxativo