LGPD Flashcards
C ou E
A LGPD aplica-se a(o)
- tratamento realizado no território nacional
- tratamento com objetivo de fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional
- dados coletados no território nacional
Certo
C ou E
A LGPD aplica-se a(o)
- por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos
- fins jornalístico
- artísticos
- acadêmicos
- de segurança pública
- defesa nacional
- segurança do Estado
Errado. Não se aplica a nenhum destes itens
C ou E
A LGPD aplica-se a(o)
- atividades de investigação e repressão de infrações penais
- provenientes de fora do território nacional e
- não sejam objeto de comunicação, uso compartilhado de dados com agentes de
tratamento brasileiros ou - objeto de transferência internacional de dados com outro país que não o de proveniência (desde que o país de proveniência proporcione proteção adequada a dados pessoais)
Errado. Não se aplica a nenhum destes itens
Defina
a) controlador
b) operador
c) encarregado
a) pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem
as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
b) pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
c) pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Quais os princípios da LGPD?
- finalidade
- adequação
- necessidade
- livre acesso
- qualidade dos dados
- transparência
- segurança
- prevenção
- não discriminação
- responsabilização e prestaçao de contas
Quais as características associadas ao consentimento?
- por escrito ou outro meio que demonstra a manifestação de vontade do titular
- referir-se a finalidades específicas
- autorizações genéricas são nulas
- revogável a qualquer tempo
- cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi válido
- dispensado se o dado foi tornado público manifestamente pelo titular
Dados anonimizados serão considerados dados pessoais?
Não
C ou E
O operador responde solidariamente pelos danos causados pelo tratamento quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados ou quando não tiver seguido as instruções lícitas do controlador, hipótese em que o operador se equipara ao controlador.
Certo
A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular, por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a
inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento,
observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 7 dias, contado da data do requerimento do titular
Errado. O prazo é de até 15 dias
C ou E
O juiz, no processo civil, poderá inverter o ônus da prova a favor do titular dos dados quando, a seu juízo, for verossímil a alegação, houver hipossuficiência para fins de produção de prova ou quando a produção de prova pelo titular resultar-lhe excessivamente onerosa.
Certo
Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas
aplicáveis pela autoridade nacional:
I - advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;
II - multa simples, de até 2% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 por infração;
III - multa diária, observado o limite total a que se refere o inciso II;
IV - publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência;
V - bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização;
VI - eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração
Certo
C ou E
O ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na LGPD é do operador
Errado. É do controlador
C ou E
Em regra, os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades . No entanto, pode ser autorizada a conservação dos
dados pessoais (após o término do tratamento) para determinadas finalidades, entre elas o estudo por órgão de pesquisa
Certo
C ou E
Os dados pessoais de crianças poderão ser coletados sem consentimento dos pais ou do responsável legal quando for necessário para a proteção delas, hipótese em que tais dados poderão, ainda, ser repassados a terceiros.
Errado. Há possibilidade de coleta sem consentimento, mas não é permitido o repasse a terceiros
C ou E
Ao titular dos dados, estão garantidos os direitos de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
Certo
