Licitação Flashcards
Quais são as características da modalidade “concorrência”?
- A concorrência é revestida por ampla publicidade.
- Independe de registro cadastral prévio
- Exige uma etapa de habilitação preliminar, destinada a avaliar a capacidade jurídica e técnica, além de verificar a regularidade fiscal das empresas licitantes.
Na contratação direta, quando acontecerá a inexigibilidade de licitação?
Quando for:
- Fornecedor exclusivo: Vedada preferência por marca
- Serviços técnicos: de natureza singular; Notória especialização; Enumerados no art. 13. Vedado para Publicidade e divulgação
- Artista consagrado
Quais são as características da modalidade “leilão”?
É a venda de bens a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
O que é o objetivo da licitação?
O objetivo é:
- Obra: Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;
- Serviço: Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração
- Compra: toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;
- Alienação: toda transferência de domínio de bens a terceiros;
Quais são as modalidades de licitação?
As modalidades de acordo com a lei 8.666 são:
- Concorrência
- Tomada de preços
- Convite
- Concurso
- Leilão.
E de acordo com a lei 10.520
- Pregão
Quais são os tipos de licitação?
Constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:
- Menor preço: consiste na regra geral para licitação. Será vencedor o fornecedor que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital (como requisitos técnicos e de habilitação) e que ofertar o produto ou serviço ao menor preço.
- Melhor técnica: para serviços de natureza predominantemente intelectual
- Técnica e preço: para serviços de natureza predominantemente intelectual
- Maior lance ou Oferta: para alienações ou concessão de direito real de uso
Quais são as características da modalidade “convite”?
Modalidade de licitação entre interessados do ramo, cadastrados ou não e escolhidos e convidados em número mínimo de 3.
Os não convidados manifestam interesse com pelo menos 24 horas de antecedência afixação do convite em local apropriado
Quando acontecerá a revogação da licitação?
- Por razões de interesse público superveniente ou adjudicatário não assina o contrato
- Somente pode recair sobre todo o procedimento licitatório
- Não admitida após a celebração do contrato
Quais são as características da modalidade “pregão”?
O pregão é modalidade licitatória instituída pela Lei 10.520 / 2002
Visa a atender ao princípio da eficiência e celeridade das contratações , destinando-se à aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor da licitação.
Não está relacionado ao valor do contrato a ser celebrado, mas sim à natureza do objeto ser ou não comum.
Quais são as características da modalidade “concurso”?
Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico (ou seja, “trabalho T-C-A”), mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores
O que é licitação?
É o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato.
Quais são as características da modalidade “tomada de preços”?
- Exige prévio cadastramento dos licitantes ou ate 3 dias antes da data de recebimento das propostas
- Deve publicar o aviso da licitação na imprensa oficial e no sítio eletrônico oficial (assim como ocorre na concorrência).
Quando a modalidade “concorrência” deverá ser utilizada?
Contratos de alto valor:
acima de R$ 3,3Mi : obras e serviços de engenharia
acima de R$ 1,43Mi: compras e demais serviços
Alienação de bens imóveis
exceto se imóvel proveniente de - dação em pagamento ou - procedimentos judiciais pode ser feita também via leilão
Concessões de direito real de uso
Licitações internacionais
admitindo-se também (respeitado o valor):
tomada de preços (se houver cadastro internacional de fornecedores)
convite (quando não houver fornecedor no país)
Registro de preços
admitindo-se também o pregão p/ objetos comuns
Quais são os prazos para divulgação do edital da modalidade “concorrência”?
- 45 dias (se o contrato for de empreitada integral ou a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”)
- 30 dias (nos demais casos).
Em quais hipóteses a modalidade “leilão” será utilizada?
Bens Móveis: inservíveis ou legalmente apreendidos ou penhorados Até R$ 1,43 milhão
Bens Imóveis: provenientes de dação em pagamento ou procedimentos judiciais. Pode ser via concorrência também
A condução do leilão é confiada a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração
