Licitação Flashcards
Conceito
procedimento pelo qual um ente público abre a todos os interessados, que atendam as condições, a formulação de propostas.
Princípio da Igualdade ou da Isonomia
assegurar a igualdade a todos os interessados
Princípio da Legalidade
padronização perante lei
Princípio da Impessoalidade
tratar com igualdade todos os concorrentes
Princípio da Moralidade e Probidade
gastar dinheiro público com coisas aceitáveis para a coletividade
Princípio da Publicidade
todos devem ter acesso as informações da Comissão
Princípio da Vinculação do Instrumento Convocatório
“Administração não pode descumprir as normas e condições do edital”
Princípio do Julgamento Objetivo
na fase de classificação, o julgamento das propostas deve ser feito de acordo com os critérios do edital
Princípio da Adjudicação Compulsória
obrigatória a declaração de quem é o vencedor
Princípio da Ampla Defesa
o licitante pode entrar com recurso
Valores para Contratação de Serviço de Engenharia (3)
- concorrência-acima de 3 milhões e 300 mil
- tomada de preço-até 3 milhões e 300 mil
- convite-até 330 mil
Valores para Contratação de Qualquer Produto/Serviço(3)
- concorrência-acima de 1 milhão e 430 mil
- tomada de preço-até 1 milhão e 430 mil
- convite- até 176 mil
Será dispensada a Licitação se o valor for até ____da modalidade_____
10%/convite
Concorrência (interessados)
qualquer interessado que prove, na fase de habilitação, possuir requisitos exigidos no edital
Cabe concorrência quando(5)
- licitação internacional, quando não couber tomada de preço e convite
- quando o objeto for concessão de serviço público
- quando o objeto for concessão de direito real de uso
- alienação de bens móveis e imóveis, quando não couber leilão
- quando a licitação for para registro de preço, quando for possível pregão
Tomada de Preço
realizada entre interessados cadastrados ou que vão se cadastrar até o terceiro dia anterior ao recebimento das propostas
Pode ocorrer Licitação por Tomada de Preço se
o órgão tiver no seu cadastro empresas internacionais
Cadastro na modalidade Convite
até 24 horas antes da apresentação das propostas
Convite ocorre com
no mínimo três interessados do ramo
Poderá ocorrer Convite com menos de 3 interessados quando(2)
- limitações do mercado
2. desinteresse dos convidados
Concurso
qualquer interessado para escolha de trabalho técnico ou artístico com remuneração
Concurso utiliza a licitação de
menor preço
Leilão
venda de bens móveis/imóveis ou produtos apreendidos
Leilão utiliza a licitação de
maior lance ou oferta
Pregão
aquisição de bens e serviços comuns com qualquer valor
Tipo de licitação utilizado no Pregão
menor preço
Critérios para julgamento das propostas
- Menor preço
2.maior desconto - Melhor técnica
4.técnica e preço - Maior lance(leilão)
6.maior retorno econômico