Licitação Flashcards
Conceito
procedimento pelo qual um ente público abre a todos os interessados, que atendam as condições, a formulação de propostas.
Princípio da Igualdade ou da Isonomia
assegurar a igualdade a todos os interessados
Princípio da Legalidade
padronização perante lei
Princípio da Impessoalidade
tratar com igualdade todos os concorrentes
Princípio da Moralidade e Probidade
gastar dinheiro público com coisas aceitáveis para a coletividade
Princípio da Publicidade
todos devem ter acesso as informações da Comissão
Princípio da Vinculação do Instrumento Convocatório
“Administração não pode descumprir as normas e condições do edital”
Princípio do Julgamento Objetivo
na fase de classificação, o julgamento das propostas deve ser feito de acordo com os critérios do edital
Princípio da Adjudicação Compulsória
obrigatória a declaração de quem é o vencedor
Princípio da Ampla Defesa
o licitante pode entrar com recurso
Valores para Contratação de Serviço de Engenharia (3)
- concorrência-acima de 3 milhões e 300 mil
- tomada de preço-até 3 milhões e 300 mil
- convite-até 330 mil
Valores para Contratação de Qualquer Produto/Serviço(3)
- concorrência-acima de 1 milhão e 430 mil
- tomada de preço-até 1 milhão e 430 mil
- convite- até 176 mil
Será dispensada a Licitação se o valor for até ____da modalidade_____
10%/convite
Concorrência (interessados)
qualquer interessado que prove, na fase de habilitação, possuir requisitos exigidos no edital
Cabe concorrência quando(5)
- licitação internacional, quando não couber tomada de preço e convite
- quando o objeto for concessão de serviço público
- quando o objeto for concessão de direito real de uso
- alienação de bens móveis e imóveis, quando não couber leilão
- quando a licitação for para registro de preço, quando for possível pregão