Licitação Flashcards

1
Q

Conceito

A

procedimento pelo qual um ente público abre a todos os interessados, que atendam as condições, a formulação de propostas.

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2
Q

Princípio da Igualdade ou da Isonomia

A

assegurar a igualdade a todos os interessados

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3
Q

Princípio da Legalidade

A

padronização perante lei

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4
Q

Princípio da Impessoalidade

A

tratar com igualdade todos os concorrentes

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5
Q

Princípio da Moralidade e Probidade

A

gastar dinheiro público com coisas aceitáveis para a coletividade

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6
Q

Princípio da Publicidade

A

todos devem ter acesso as informações da Comissão

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7
Q

Princípio da Vinculação do Instrumento Convocatório

A

“Administração não pode descumprir as normas e condições do edital”

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8
Q

Princípio do Julgamento Objetivo

A

na fase de classificação, o julgamento das propostas deve ser feito de acordo com os critérios do edital

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9
Q

Princípio da Adjudicação Compulsória

A

obrigatória a declaração de quem é o vencedor

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10
Q

Princípio da Ampla Defesa

A

o licitante pode entrar com recurso

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11
Q

Valores para Contratação de Serviço de Engenharia (3)

A
  1. concorrência-acima de 3 milhões e 300 mil
  2. tomada de preço-até 3 milhões e 300 mil
  3. convite-até 330 mil
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12
Q

Valores para Contratação de Qualquer Produto/Serviço(3)

A
  1. concorrência-acima de 1 milhão e 430 mil
  2. tomada de preço-até 1 milhão e 430 mil
  3. convite- até 176 mil
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13
Q

Será dispensada a Licitação se o valor for até ____da modalidade_____

A

10%/convite

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14
Q

Concorrência (interessados)

A

qualquer interessado que prove, na fase de habilitação, possuir requisitos exigidos no edital

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15
Q

Cabe concorrência quando(5)

A
  1. licitação internacional, quando não couber tomada de preço e convite
  2. quando o objeto for concessão de serviço público
  3. quando o objeto for concessão de direito real de uso
  4. alienação de bens móveis e imóveis, quando não couber leilão
  5. quando a licitação for para registro de preço, quando for possível pregão
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16
Q

Tomada de Preço

A

realizada entre interessados cadastrados ou que vão se cadastrar até o terceiro dia anterior ao recebimento das propostas

17
Q

Pode ocorrer Licitação por Tomada de Preço se

A

o órgão tiver no seu cadastro empresas internacionais

18
Q

Cadastro na modalidade Convite

A

até 24 horas antes da apresentação das propostas

19
Q

Convite ocorre com

A

no mínimo três interessados do ramo

20
Q

Poderá ocorrer Convite com menos de 3 interessados quando(2)

A
  1. limitações do mercado

2. desinteresse dos convidados

21
Q

Concurso

A

qualquer interessado para escolha de trabalho técnico ou artístico com remuneração

22
Q

Concurso utiliza a licitação de

A

menor preço

23
Q

Leilão

A

venda de bens móveis/imóveis ou produtos apreendidos

24
Q

Leilão utiliza a licitação de

A

maior lance ou oferta

25
Q

Pregão

A

aquisição de bens e serviços comuns com qualquer valor

26
Q

Tipo de licitação utilizado no Pregão

A

menor preço

27
Q

Critérios para julgamento das propostas

A
  1. Menor preço
    2.maior desconto
  2. Melhor técnica
    4.técnica e preço
  3. Maior lance(leilão)
    6.maior retorno econômico