Lei do Pregão(10.520) Flashcards
Licitação na modalidade de Pregão, será adotada quando
aquisição de bens e serviços comuns(definidos no edital)
Fase Preparatória(fase interna do órgão que vai fazer a licitação) observará(4)
- autoridade competente vai justificar a necessidade, o objeto, exigências, sanções, etc.
- objeto precisa ser claro
- justificativas
- autoridade competente escolherá o pregoeiro e equipe de apoio.
Integração da Equipe de Apoio do Pregoeiro
maioria de servidores de cargo efetivo e preferencialmente do órgão promotor. pode ser militar
Para julgamento das propostas será adotado o critério de
menor preço
autor de oferta até___ maior que a oferta de valor mais baixo poderão ______
10%
fazer novos lances
Ordem dos procedimentos(5)
- aviso do edital
- classificação
- habilitação
- adjudicação
- homologação
No Aviso do Edital é obrigatória _________. e facultativa_______
publicação em diário oficial ou jornal local
por meios eletrônicos ou jornal grande
Declarado o vencedor, qualquer licitante pode manifestar-se no prazo de
3 dias
É vedada a exigência de (3)
- garantia de proposta
- aquisição do edital como condição para participação
- pagamento de taxas
O Prazo de Validade das Propostas será de
60 dias, se não tiver outro prazo no edital
Quem for convocado e não celebrar contrato(apresentar qualquer irregularidade) ficará
impedido de licitar com a União e será descredenciado do SICAF(por até 5 anos)
A União, Estados, Municípios e o DF poderão adotar pregão nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da
área da saúde
Quando o fornecimento necessário não puder ser atendido pelo licitante vencedor, poderá ______, respeitando______, desde que ________
convocar mais licitantes/ordem de classificação/aceitem o mesmo preço do vencedor
Junto com os envelopes das propostas, deverão entregar
declaração de que cumprem os requisitos de habilitação
