Contratos Administrativos

Question 1

Conceito de Contrato Administrativo

Answer 1

acordo de vontades para a formação de um vínculo jurídico

Question 2

É vedado o contrato ter prazo _____

Answer 2

indeterminado

Question 3

É ilegal a _____ do contrato, o que ocorre é a _____

Answer 3

renovação/propagação

Question 4

A prorrogação é,em tese, por______ ou limitadas a vigência dos _______

Answer 4

12 meses/créditos orçamentários

Question 5

Características dos Contratos Administrativos(8)

Answer 5

1. admin.pública como poder público(supremacia)
2. finalidade pública(utilidade pública)
3. obediência à forma da lei
4. procedimento legal(ordem dos atos)
5. contrato de adesão(uma das partes estabelece as cláusulas)
6. natureza intuitu personae(quem vence a licitação,tem que ser a mesma pessoa que assina o contrato)
7. mutabilidade(mudança das cláusulas)
8. presença de cláusulas exorbitantes(coloca a adm.pública em condição de supremacia)

Question 6

Única possibilidade de contrato verbal

Answer 6

compra igual ou menor que 5% de Convite, ou seja, até R$8.800,00

Question 7

Casos de Prorrogação de Contrato(3)

Answer 7

1. plano plurianual
2. serviços contínuos(até 60 meses)
3. aluguel de equipamento e uso de informática(48 meses)

Question 8

É vedada a Sub-Contratação se

Answer 8

for serviço técnico especializado

Question 9

Sub-Contratação só ocorre se previstas 3 situações

Answer 9

1. escrito no edital
2. escrito no contrato
3. permitido pela Administração Pública

Question 10

Mutabilidade pode ser(3)

Answer 10

1. aléa administrativa:fato do príncipe(afeta indiretamente e fato da administração(afeta diretamente)
2. aléa econômica:teoria da imprevisão(acontecimento externo)
3. força maior(sem culpa do contratado)

Question 11

Exemplos de Cláusulas Exorbitantes(8)

Answer 11

1. exigência de garantia
2. alteração unilateral de contrato
3. rescisão unilateral de contrato
4. fiscalização
5. aplicar penalidades
6. anulação
7. retomada do objeto
8. exceção do contrato não cumprido

Question 12

Cláusulas Exorbitantes-Exigência de Garantia(5)

Answer 12

1. única cláusula discricionária
2. entrega um valor, qualquer prejuízo será descontado desse valor
3. 5% do valor do contrato
4. 10% no caso de obras, alta complexidade
5. pode ser em dinheiro,seguro garantia ou fiança

Question 13

Cláusulas Exorbitantes-Alteração Unilateral do Contrato(5)

Answer 13

1. só ocorre no objeto
2. alteração qualitativa(muda o projeto)
3. alteração quantitativa(obras ou compras-25%/reforma-50%)
4. revisão(alteração,equilíbrio econômico)
5. reajuste(ñ é alterado,atualização)

Question 14

Princípio Pacta Sunt Servanda

Answer 14

impede que o contrato seja alterado por apenas 1 das partes

Question 15

Cláusulas Exorbitantes-Rescisão Unilateral de Contrato(4)

Answer 15

1. inadimplemento com culpa(não cumprimento)
2. inadimplemento sem culpa(desaparecimento do contratado)
3. razões de interesse público(admin.perde o interesse, contratado indenizado)
4. força maior(evento da natureza,guerra, contratado indenizado)

Question 16

Cláusulas Exorbitantes-Fiscalização(2)

Answer 16

1. os fiscais podem ser servidores da própria admin. ou terceirizados
2. obrigatório registrar em livro as ocorrências

Question 17

Cláusulas Exorbitantes-Aplicação de Penalidades(4)

Answer 17

1. advertência
2. multa(atraso injustificado ou inexecução)
3. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a admin. por até 2 anos
4. declarar inidoneidade para licitar(por 2 anos e pagar prejuízos)

Question 18

Cláusulas Exorbitantes-Anulação(2)

Answer 18

1. os motivos que cabem são,basicamente, ilegalidade e ilegitimidade
2. contratado será indenizado proporcional ao serviço feito

Question 19

Cláusulas Exorbitantes-Retomada do Objeto(2)

Answer 19

1. quando tiver rescisão de contrato, a admin. pode usar os equipamentos do contratado
2. princípio da continuidade do serviço público

Question 20

Cláusulas Exorbitantes-Exceção do Contrato não cumprido(3)

Answer 20

1. se um não cumprir sua obrigação, não pode exigir que o outro cumpra
2. quando a admin. atrasar por mais de 90 dias , o contratado escolhe entre suspender a execução do contrato ou obter a rescisão judicial ou amigável
3. se o atraso for por guerra ou cão da ordem interna, o contratado tem que suportar

Question 21

Espécies de Contrato Administrativo(6)

Answer 21

1. contrato de gestão
2. convênio
3. terceirização
4. tarefa
5. fornecimento
6. concessão

Question 22

Espécies de Contrato Administrativo-Contrato de Gestão(3)

Answer 22

1. ajuste entre admin. direta e indireta ou entidades paraestatais(Sesi,Sesc,Senai,Sebrae)
2. estabelecer metas a serem alcançadas em troca de algum benefício
3. o fim do contrato de gestão é a eficiência

Question 23

Espécies de Contrato Administrativo-Convênio(5)

Answer 23

1. não é modalidade de contrato
2. juntam-se para realizar o trabalho e desfrutam do mesmo resultado
3. Se o conveniado recebe dinheiro do poder público, deve haver prestação de contas
4. convênio entre entidades públicas e particulares é fomento

Question 24

Espécies de Contrato Administrativo-Terceirização(2)

Answer 24

1. contratação de terceiros para atividade-meio

2. todo serviço de vigilância e limpeza pode ser terceirizado

Question 25

Espécies de Contrato Administrativo-Tarefa

Answer 25

contrato para mão de obra de pequenos trabalhos

Question 26

Espécies de Contrato Administrativo-Contrato de Fornecimento(2)

Answer 26

1. parcelado(por partes)

2. contínuo(tempo determinado ou permanente,material necessário)

Question 27

Espécies de Contrato Administrativo-Contrato de Concessão

Answer 27

execução remunerada de serviço público ou obra