Licitação 2

Question 1

Há duas principais formas de contratação direta. A primeira ocorre quando há inviabilidade de competição, enquanto a segunda acontece quando a lei expressamente autoriza a contratação sem licitação, retirando a obrigatoriedade de licitar.
Quais são, respectivamente, essas formas de contratação direta?

Answer 1

A Inexigibilidade e a licitação dispensável.

Question 2

A licitação é dispensável para objetos de baixo valor. Nesse sentido, valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão dispensáveis de licitação no caso de quais objetos?

Answer 2

obras;
serviços de engenharia; ou
serviços de manutenção de veículos automotores.

Question 3

A dispensa de licitação, por sua vez, se subdivide em duas espécies: licitação dispensável e licitação dispensada. A licitação dispensável é aquela que:

Answer 3

O Legislador autoriza que não seja realizada a licitação.

Question 4

As fases da licitação, no rito comum, são:

Answer 4

1 – preparatória;
2 – de divulgação do edital de licitação;
3 – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
5 – de julgamento;
6 – de habilitação;
7 – recursal;
8 - de homologação.

Question 5

Qual é documento que define o objeto que será contratado, mas também estabelece requisitos para a contratação e define algumas regras que serão aplicadas na execução do
contrato. Ele não se confunde com o edital da licitação, mas é um importante documento adotado para a
elaboração deste instrumento convocatório?

Answer 5

O termo de referência.

Question 6

Para exame de habilitação fiscal, social e trabalhista da licitante vencedora, é IMPRESCINDÍVEL:

Answer 6

Verificação da regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal;

Inscrição do CNPJ e CPF;

Regularidade junto à Seguridade Social e ao FGTS;

Regularidade perante à justiça do trabalho;

Question 7

O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o atendimento aos princípios:

Answer 7

da padronização; do parcelamento; e da responsabilidade fiscal.

Question 8

O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo com referência a qual período?

Answer 8

Período anual.

Question 9

Quais são as hipóteses de inexigibilidade da nova lei de licitações?

Answer 9

Fornecedor exclusivo;
Aquisição ou locação de imóvel ideal;
Credenciamento;
Artista consagrado;
Serviço especializado.

Question 10

O termo “licitação dispensada” significa uma vedação à realização de licitação, ou seja, nos casos assim denominados o administrador não poderá licitar, por expressa determinação legal. Trata-se, portanto, de decisão vinculada.

Todos os casos de licitação dispensada tratam-se de?

Answer 10

Alienação de bens.

Question 11

Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá (art. 71):

Answer 11

determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades;

revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade resultante de fato superveniente devidamente comprovado;

proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável;

adjudicar o objeto e homologar a licitação.

Question 12

Quais são os requisitos
da “carona” na ata de registro de preços?

Answer 12

Justificativa da vantagem da adesão;
Demonstração da compatibilidade dos preços com os de mercado; e
A prévia consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor.

Question 13

Como é chamado documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação?

Answer 13

O estudo técnico preliminar – ETP.

Question 14

Como é denominado o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais?

Answer 14

Contratação por tarefa.

Question 15

Como é denominado o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto?

Answer 15

Contratação integrada.

Question 16

A restauração de obras de arte e de bens de valor histórico, objeto de inexigibilidade de licitação, pode constituir uma hipótese de licitação dispensável, quando houver:

Answer 16

Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.

Question 17

A inexigibilidade é listada em rol exemplificativo, configurando-se sempre que houver inviabilidade de competição. Sob esse viés, a contratação direta por dispensa de licitação, seja dispensável ou dispensada possui rol exemplificativo ou taxativo?

Answer 17

Taxativo

Question 18

Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas em qual prazo máximo?

Answer 18

No prazo máximo de 1 ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.

Question 19

Se há uma situação de emergência, o procedimento licitatório em seu curso normal pode não ser a medida mais desejada, em razão da urgência. Por isso, a lei autoriza a dispensa, que, nesse caso, independe de:

Answer 19

Valor de contratação.

Question 20

A licitação para contratação que tenha por objeto a
aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo
Ministério da Saúde é um exemplo de qual tipo de contratação?

Answer 20

Contratação por dispensa de licitação.

Question 21

Quando um consórcio público ou convênio de
cooperação é criado ou firmado, é possível firmar um contrato de programa, para definir os termos da prestação de serviços públicos com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta.

A celebração desse contrato de programa ocorre por:

Answer 21

Dispensa de licitação.

Question 22

Para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência, a licitação será?

Answer 22

Dispensável.

Question 23

Na verdade,
como a regra é a realização da licitação, o processo de contratação direta depende de uma série de formalidades para justificar a não realização da licitação. Esse processo que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

Answer 23

I - documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;

II - estimativa de despesa;

III - parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;

VI - razão da escolha do contratado;

VII - justificativa de preço;

VIII - autorização da autoridade competente.

Question 24

Quais são as contratações diretas que serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa?

Answer 24

As contratações por dispensa de licitação de baixo valor.

Question 25

O que é o Sistema de Registro de Preços (SRP)?

Answer 25

É o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras;

Question 26

Como é denominado o projeto que contém o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a valiação do custo da obra e a definição dos
métodos e do prazo de execução?

Answer 26

Projeto Básico

Question 27

Em regra, a realização de obras e serviços de engenharia pode (ou deve, conforme o caso) ter dois tipos de
projetos. Um é aquele que define “o que é” a obra ou serviço de
engenharia, já o outro define o “como” será executado, conforme as normas técnicas
pertinentes. Quais são esses projetos, respectivamente?

Answer 27

O Projeto Básico e o Projeto Executivo.

Question 28

Qual é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto?

Answer 28

O regime de contratação semi-integrada.

Question 29

No regime de contratação semi-integrada, o projeto básico poderá ser
alterado, mediante prévia autorização do ente público, desde que demonstrada a superioridade das
inovações propostas pela contratada em termos de redução de custos, de aumento de qualidade, de
redução do prazo de execução ou de facilidade de manutenção ou operação. Nessa situação a contratada assume qual responsabilidade pelos riscos associados à alteração do referido projeto?

Answer 29

Responsabilidade integral pelos riscos associados à alteração do referido projeto.

Question 30

A contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde
que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública é hipótese de:

Answer 30

Inexigibilidade de licitação.

Question 31

Considera-se empresário exclusivo da contratação de profissional do setor artístico, caso de inexigibilidade, a:

Answer 31

Pessoa física ou jurídica que possua contrato, declaração, carta ou outro
documento que ateste a exclusividade permanente e contínua de representação, no País
ou em Estado específico, do profissional do setor artístico, afastada a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade por meio de empresário com representação
restrita a evento ou local específico.

Question 32

O edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que o contratado destine um percentual
mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação a:

Answer 32

Mulher vítima de violência doméstica; e

oriundo ou egresso do sistema prisional, na forma estabelecida em regulamento.

Question 33

Quais são os únicos regimes de execução indireta que admitem o pagamento de preços unitários ou referenciada pela execução de quantidades de itens unitários?

Answer 33

Os regimes de empreitada por preço unitário e de fornecimento e prestação de serviço associado.

Question 34

Bens componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia. Esse objeto segue qual forma de contratação?

Answer 34

Contratação direta, com licitação dispensável.

Question 35

A licitação deserta é aquela que:

Answer 35

A administração realizou uma licitação anterior, mas não surgiram licitantes interessados.

Question 36

Quando na licitação não foram apresentadas propostas válidas¹ ou as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes², temos uma licitação chamada de:

Answer 36

Fracassada

Question 37

Quais são as características da revogação de uma licitação?

Answer 37

Razões de interesse público – o fato deve ser superveniente (após a licitação);

Quando o convocado não assinar o contrato no prazo previsto;

Sempre total (não pode revogar “só um ato” da licitação);

Não pode ser feita depois de assinado o contrato (preclusão).

Question 38

Quais são as características da anulação de uma licitação?

Answer 38

Ilegalidade (vícios);

A nulidade da licitação induz à do contrato;

Total ou parcial;

Poder ser feita até mesmo após a assinatura do contrato.

Question 39

Nas compras de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no
período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a
contratação será realizada diretamente com base no preço do dia a licitação é?

Answer 39

Dispensável.

Question 40

Na contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento em consequência de
rescisão contratual, o contrato firmado com o vencedor da licitação é rescindido e, então, a administração convoca os
demais licitantes, na ordem de classificação. Nesse caso acontece um:

Answer 40

Aproveitamento da
licitação já realizada