Licitação Flashcards
A modalidade de licitação a ser estabelecida é escolhida conforme:
A natureza (característica) do objeto que será licitado.
Qual é a modalidade de licitação que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações
usuais de mercado, e, é facultativa para serviços de engenharia comuns, além de possuir como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto?
Pregão
Em qual tipo de licitação o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, três membros preferencialmente servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da administração pública?
Nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais.
Qual é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais, de obras e de serviços comuns e especiais de engenharia?
A Concorrência
Quais são as modalidades de licitação que seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 da Lei de Licitações?
O pregão e a concorrência.
Os atos praticados no processo licitatório, em regra, são públicos, ressalvadas quais hipóteses?
As hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
Quais são os objetos que podem ser licitados por meio da Lei de Licitações?
I – alienação e concessão de direito real de uso de bens;
II – compra, inclusive por encomenda;
III – locação;
IV – concessão e permissão de uso de bens públicos;
V – prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;
VI – obras e serviços de arquitetura e engenharia;
VII – contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos
na Lei 14.133/2021, na forma de regulamentação específica a ser editada por:
Ministro de Estado.
No caso de obras e serviços de engenharia e arquitetura, para efeito de avaliação da exequibilidade e de sobrepreço, serão considerados três regras, quais são?
O preço global;
os quantitativos; e
os preços unitários tidos como relevantes.
Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais
informações necessárias para a elaboração das propostas. Entretanto esse sigilo não prevalecerá para quais órgãos?
Os órgãos de controle interno e externo.
A modalidade diálogo competitivo, aquela que possui uma solução ainda não disponível no mercado, é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva quais condições?
Inovação tecnológica ou técnica;
Impossibilidade de utilizar as soluções disponíveis, exceto se adaptadas; e
Impossibilidade de definir as
especificações técnicas adequadamente.
No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base em qual critério?
No melhor preço.
O concurso é modalidade de licitação para escolha de qual trabalho com qual critério de julgamento e concessão de qual benefício?
Trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Quais são as disposições da nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021) que são aplicáveis às Empresas Estatais?
A disposições penais do art. 178.
Quais são os contratos públicos que não se subordinam ao regime da Lei 14.133/2021?
Os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão da dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantias relacionadas a esses contratos; e
as contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria