Licitação Flashcards

1
Q

A modalidade de licitação a ser estabelecida é escolhida conforme:

A

A natureza (característica) do objeto que será licitado.

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2
Q

Qual é a modalidade de licitação que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações
usuais de mercado, e, é facultativa para serviços de engenharia comuns, além de possuir como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto?

A

Pregão

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3
Q

Em qual tipo de licitação o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, três membros preferencialmente servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da administração pública?

A

Nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais.

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4
Q

Qual é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais, de obras e de serviços comuns e especiais de engenharia?

A

A Concorrência

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5
Q

Quais são as modalidades de licitação que seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 da Lei de Licitações?

A

O pregão e a concorrência.

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6
Q

Os atos praticados no processo licitatório, em regra, são públicos, ressalvadas quais hipóteses?

A

As hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.

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7
Q

Quais são os objetos que podem ser licitados por meio da Lei de Licitações?

A

I – alienação e concessão de direito real de uso de bens;
II – compra, inclusive por encomenda;
III – locação;
IV – concessão e permissão de uso de bens públicos;
V – prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;
VI – obras e serviços de arquitetura e engenharia;
VII – contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

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8
Q

As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos
na Lei 14.133/2021, na forma de regulamentação específica a ser editada por:

A

Ministro de Estado.

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9
Q

No caso de obras e serviços de engenharia e arquitetura, para efeito de avaliação da exequibilidade e de sobrepreço, serão considerados três regras, quais são?

A

O preço global;
os quantitativos; e
os preços unitários tidos como relevantes.

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10
Q

Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais
informações necessárias para a elaboração das propostas. Entretanto esse sigilo não prevalecerá para quais órgãos?

A

Os órgãos de controle interno e externo.

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11
Q

A modalidade diálogo competitivo, aquela que possui uma solução ainda não disponível no mercado, é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva quais condições?

A

Inovação tecnológica ou técnica;
Impossibilidade de utilizar as soluções disponíveis, exceto se adaptadas; e
Impossibilidade de definir as
especificações técnicas adequadamente.

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12
Q

No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base em qual critério?

A

No melhor preço.

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13
Q

O concurso é modalidade de licitação para escolha de qual trabalho com qual critério de julgamento e concessão de qual benefício?

A

Trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

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14
Q

Quais são as disposições da nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021) que são aplicáveis às Empresas Estatais?

A

A disposições penais do art. 178.

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15
Q

Quais são os contratos públicos que não se subordinam ao regime da Lei 14.133/2021?

A

Os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão da dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantias relacionadas a esses contratos; e

as contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria

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16
Q

É inexigível a licitação para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual – STE com profissionais ou empresas de notória especialização. Apesar de serviço técnico, não se admite a inexigibilidade se o serviço for de:

A

Publicidade e divulgação.

17
Q

Qual é o princípio que indica que a administração deverá analisar a proposta de forma objetiva, por meio de critérios de julgamento constantes no edital de licitação, restringindo ou eliminando a subjetividade, afastando preferências ou escolhas meramente pessoais dos responsáveis pelo julgamento das propostas?

A

O princípio do julgamento objetivo.

18
Q

Qual é o princípio que indica que o processo licitatório deverá ser conduzido conforme as regras previamente definidas no edital da licitação?

A

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório/edital

19
Q

Qual é o princípio que dispõe que a autoridade máxima do órgão ou da entidade ou outra com esta função deverá vedar a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação?

A

O princípio da segregação de funções.

20
Q

Quais foram as modalidades de licitação que a L14133 extinguiu e criou, respectivamente?

A

Extinguiu a tomada de preços e convite e criou o diálogo competitivo.

21
Q

Qual é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos?

A

O diálogo competitivo

22
Q

As licitações serão realizadas preferencialmente de qual forma?

A

De forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo

23
Q

Segundo a Lei de Licitações, considera-se emergencial a contratação por dispensa com objetivo de manter a continuidade do serviço público, desde que sejam observados quais fatores?

A

Os valores de mercado e adotadas as providências necessárias para a conclusão do processo licitatório, sem prejuízo de apuração de responsabilidade dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial.

24
Q

No caso de contratações de grande vulto para obras, serviços e fornecimentos, o edital deverá
prever a obrigatoriedade de implantação de:

A

Programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de
seis meses, contado da celebração do contrato.

25
Q

As autoridades públicas que decidam de acordo com o conteúdo de pareceres jurídicos regularmente emitidos têm direito, se for o caso, de serem defendidas por advocacia pública, caso algum órgão de controle queira lhe imputar responsabilidade por suposto ato irregular. Contudo, quando essa previsão, constante do art. 10, não será aplicada?

A

Quando provas da prática de atos ilícitos dolosos constarem nos autos do processo administrativo ou judicial.

26
Q

A margem de preferência permite que a administração contrate um licitante com oferta um pouco mais cara do que a proposta de outro licitante, não beneficiado pela margem. Ela poderá ser instituída para quais situações?

A

Para bens manufaturados e serviços
nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras;

bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento; e

bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no país.

27
Q

Qual é o princípio que indica a impossibilidade do gestor incluir cláusulas que restrinjam ou frustrem o caráter competitivo
favorecendo uns em detrimento de outros e que acabem por beneficiar, mesmo que involuntariamente,
determinado participante?

A

Princípio da competitividade

28
Q

Qual é o critério de julgamento, o qual é utilizado de forma excepcional, que considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta?

A

Critério de técnica e preço.

29
Q

Na contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, se não for caso de inexigibilidade, qual será o critério de julgamento preferencialmente utilizado?

A

O critério de julgamento de técnica e preço.

30
Q

A criação de outras modalidades de licitação ou a combinação daquelas definidas na Lei 14.133/2021 é totalmente:

A

Vedada

31
Q

Nas contratações de projetos ou de serviços técnicos especializados, o vencedor deverá ceder quais direitos à Administração Pública?

A

Todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.

32
Q

Qual é o princípio que prevê que, concluído o procedimento, a administração estará impedida de atribuir o objeto da licitação a outrem que não o licitante vencedor?

A

O princípio da adjudicação compulsória.

33
Q

Quais são as disposições da Lei 14.133/2021 que também se aplicam às empresas estatais?

A

As disposições penais referentes às licitações, os critérios de desempate e as disposições sobre o pregão.

34
Q

O art. 1° da NLLC diz que ela “estabelece normas gerais de licitação e contratação para as
Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”

O termo “fundacionais” está se referindo às:

A

Fundações públicas, sejam de direito público ou de direito privado integrantes da administração pública.