Direto Adm - Régime Jurídico Único: Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição

Question 1

O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, o qual decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante é chamado de:

Answer 1

Recondução

Question 2

A reinvestidura do servidor estável no cargo
anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão
por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens é chamado de:

Answer 2

Reintegração

Question 3

Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para o serviço militar;
IV - para atividade política;
V - para capacitação;
VI - para tratar de interesses particulares;
VII - para desempenho de mandato classista.

Quais dessas são proibidas durante o Estágio Probatório?

Answer 3

MATRACA
Para desempenho de mandato classista; para tratar de interesses particulares; e para capacitação.

Question 4

No ato da posse, o servidor apresentará a declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e a declaração quanto ao:

Answer 4

Exercício ou não de outro cargo, emprego
ou função pública.

Question 5

O deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder em que o quadro de pessoal sofre modificações é chamado de:

Answer 5

Redistribuição

Question 6

O deslocamento do servidor público dentro do mesmo quadro de pessoal, ou seja, o servidor permanece no mesmo cargo, sem qualquer modificação em seu vínculo
funcional, podendo ocorrer com ou sem mudança de sede é chamado de:

Answer 6

Remoção

Question 7

Em relação à remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração, que deverá ser sempre para
outra localidade, isto é, com mudança de sede, a Lei 8.112/1990 estabelece três hipóteses em que ela deve
ser concedida, que são:

Answer 7

Para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado no interesse da Administração; por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente; e em virtude de processo seletivo promovido.

Question 8

O Cargo em Comissão é de livre nomeação / livre exoneração, já a Função de Confiança é de:

Answer 8

Livre designação / Livre dispensa.

Question 9

Qual é o instrumento fundado no princípio da continuidade que determina que os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial que necessitem se afastar do cargo terão substitutos indicados no regimento interno do órgão ou entidade, de forma que sendo omisso o regimento, os substitutos serão previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade?

Answer 9

Substituição

Question 10

Nos termos do art. 5º da Lei 8.112/1990, quais são os seis requisitos básicos para investidura em cargo público:

Answer 10

I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.

Question 11

O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido,
redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá quantos dias de prazo, no mínimo e máximo, para a retomada do efetivo
desempenho das atribuições do cargo, contados da publicação do ato, incluído nesse prazo o tempo necessário para o
deslocamento para a nova sede?

Answer 11

No mínimo dez e no máximo trinta dias.

Question 12

Após a nomeação (ato administrativo de convocação para posse) o servidor terá o prazo de quantos dias para tomar posse? E o que acontece se não tomar posse no prazo?

Answer 12

Prazo de 30 dias. A nomeação tornar-se-á sem efeito.

Question 13

Após a posse (aceitação formal do cargo) o servidor terá o prazo de quantos dias para entrar em exercício? E o que acontece se não entrar em exercício no prazo?

Answer 13

Prazo de 15 dias. O servidor será exonerado.

Question 14

Quantos meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da
autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para
essa finalidade?

Answer 14

Quatro meses.

Question 15

Nos termos do art. 20, §3°, o servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de
provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação
e poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar somente quais cargos?

Answer 15

Somente cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

Question 16

O §5º do Art. 20 estabelece que o estágio probatório ficará suspenso durante quais licenças e afastamentos?

Answer 16

licença por motivo de doença em pessoa da família;

licença por motivo de
afastamento do cônjuge ou companheiro;

licença para atividade política;

afastamento para servir
em organismo internacional; e

afastamento para participar de curso de formação

Question 17

Qual é forma de provimento derivado que consiste no retorno
à atividade de servidor aposentado?

Answer 17

Reversão

Question 18

Quando junta médica oficial declarar que deixaram de existir os motivos que
levaram à aposentadoria por invalidez permanente, haverá qual tipo de provimento derivado?

Answer 18

Reversão de ofício.

Question 19

A reversão a pedido (no interesse da administração) é aplicada a qual servidor?

Answer 19

Ao servidor que se aposentou voluntariamente e, após isso,
solicitou a reversão de sua aposentadoria.

Question 20

Em quais casos poderá haver o ingresso em cargo público por estrangeiros?

Answer 20

Nas universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais, as quais podem prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os
procedimentos desta Lei.

Question 21

Como é chamado o provimento que se dá mediante o retorno à atividade do servidor que estava em disponibilidade, devendo
ocorrer em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado?

Answer 21

Aproveitamento

Question 22

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria
e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em:

Answer 22

Caráter efetivo ou em comissão.

Question 23

Como é denominado o provimento originário que constitui o preenchimento inicial do cargo
sem que haja qualquer vínculo anterior com a administração?

Answer 23

Nomeação

Question 24

Como é denominado o ato por meio do qual ocorre a investidura no cargo público, em que se firma o vínculo funcional com a Administração, momento em que
o nomeado passará a servidor público?

Answer 24

Posse

Question 25

Se o cargo ocupado por um servidor estável for extinto, o eventual ocupante terá duas possibilidades, que são:

Answer 25

Poderá ser redistribuído ou ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço até ser aproveitado em outro cargo .

Question 26

O mneumônico RAPID equivale aos cinco requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório, quais são?

Answer 26

Responsabilidade;
Assiduidade;
Produtividade;
Capacidade de Iniciativa;
Disciplina.

Question 27

A reversão à pedido (no interesse da
Administração) aplicável ao servidor estável que se aposentou voluntariamente e, após isso, solicitou a
reversão de sua aposentadoria exige alguns requisitos. Quais são?

Answer 27

Ter solicitado a reversão;
A aposentadoria ter sido voluntária;
Ser estável quando na atividade;
A aposentadoria ter ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
Haver cargo vago.

Question 28

Quando se inicia o estágio probatório do servidor público?

Answer 28

Na data inicial do efetivo exercício.

Question 29

O ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público,
com a designação de seu titular, feito mediante ato da
autoridade competente de cada Poder é chamado de:

Answer 29

Provimento

Question 30

Na hipótese de readaptação em que não exista cargo vago o servidor deverá:

Answer 30

Exercer suas atribuições como excedente, até a
ocorrência de vaga.

Question 31

A iniciativa de Lei que verse sobre o Regime Jurídico Único dos servidores da União é competência exclusiva de:

Answer 31

Do Chefe do Poder Executivo

Question 32

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua
demissão por quais decisões?

Answer 32

Decisão administrativa ou judiciária.

Question 33

Quais são as licenças e afastamentos, durante os
quais o estágio probatório ficará suspenso e será retomado a partir do término do impedimento?

Answer 33

Licença por motivo de doença em pessoa da família;

licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

licença para atividade política;

afastamento para servir em organismo internacional; e

afastamento para participar de curso de formação

Question 34

Qual é a forma de provimento que o servidor será efetivado em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida,
nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago,
o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga

Answer 34

Readaptação

Question 35

Só por qual mecanismo poderá sujeitar a exame
psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público?

Answer 35

Só por Lei

Question 36

A exoneração de cargo efetivo acontecerá a pedido do servidor, ou de ofício. Essa última, dar-se-á quando:

Answer 36

Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido

Question 37

Quais são, respectivamente, a idade para aposentadoria compulsória e a idade limite para reversão?

Answer 37

75 anos e 70 anos.