LEP Flashcards
Violar o perímetro da tornozeleira configura falta grave ?
Depende, só para o preso domiciliar, o preso de saída temporária não comete falta grave por violar o perímetro (STJ)
Quem tem o tempo de 50% para progressão de regime ? 3 hipóteses
1) condenado em crime hediondo com resultado morte
2) Chefe de orcrim, associação criminosa ou milícia criadas para praticar crime hediondo
3) membro de milícia
Quanto tempo pode durar o RDD ?
até dois anos, podendo ser aplicado de novo
Quando o RDD deve (obrigatoriamente ) ser cumprido em estabelecimento federal ?
Indícios de:
1) Chefe de orcrim, associação ou milícia privada
2) Atuação criminosa interestadual
Qual o quantum de pena a ser cumprido para progressão de condenado em crime hediondo reincidente, mas não específico ?
40% (art. 112, inciso V), por falta de previsão legal e analogia em bonam partem
Qual o prazo de progressão de regime para reincidente em hediondo com resultado morte ?
70% (vedado livramento condicional)
Qual o prazo de progressão de regime para reincidente em crime hediondo sem resultado morte ?
60%
Qual o prazo de progressão de regime para primário em crime hediondo ?
40%
Qual o nome do órgão responsável por assistir ao regime aberto e egressos ?
Patronato
Quais os requisitos para a concessão de livramento condicional ?
1) PPL igual ou maior a dois anos
2) Cumprimento de:
1/3 da pena para não reincidente em crime doloso ou hediondo
1/2 da pena para reincidente
Hediondos, equiparados e associação para o tráfico: 2/3 da pena
Obs: reincidente em hediondo não tem direito ao livramento condicional
Quais os 6 requisitos para a progressão especial da gestante, ou mãe responsável por criança ou deficiente ?
1) Crime sem violência
2) Não ter sido contra filho ou dependente
3) Cumprimento de 1/8 da pena
4) primária
5) bom comportamento carcerário
6) Não ter integrado orcrim
Obs: Não faz diferença se o crime é hediondo ou não
Obs²: O cometimento de crime doloso ou falta grave revoga o benefício
Quais os 4 tipos de condenados que podem cumprir prisão domiciliar ?
1) Maior de 70 anos
2) Doente grave
3) condenadA com filho menor ou deficiente
4) Gestante
Obs: em regra somente para REGIME ABERTO
Quais os 4 requisitos subjetivos para a concessão de livramento condicional ?
1) Bom comportamento carcerário
2) Não cometimento de falta grave nos últimos 12 meses
3) Bom desempenho no trabalho
4) Aptidão para promover o próprio sustento
SE o crime for violento: constatação de condições pessoais que não irá delinquir de novo
Quais os 3 prazos que NÃO são interrompidos pela prática de falta grave ?
1) Livramento condicional
2) Comutação de pena ou indulto
3) Saída temporária e trabalho externo
Quais os 3 casos de prorrogação anual do RDD ?
1) Apresentem risco à unidade prisional ou à sociedade
2) Envolvidos com orcrim, associação criminosa ou milícia
3) Criminosos com atuação em dois ou mais Estados
Quais as 9 faltas graves ?
1) Incitar ou participar de motim
2) Fuga
3) Possuir indevidamente instrumento que possa machucar alguém
4) Provocar acidente de trabalho
5) Descumprir as condições do regime aberto
6) Desobedecer ao agente
7) Não trabalhar
8) Se recusar ao procedimento de identificação genética
9) Possuir aparelho de comunicação
Quais as 4 condições especiais que o juiz poderá estabelecer para a concessão do regime aberto ?
1) Permanecer no local designado durante a noite ou folgas
2) Sair para trabalhar e voltar nos horários fixados
3) Não se ausentar da cidade sem autorização
4)Comparecer a juízo para informar suas atividades quando determinado
O prazo para nova progressão começa a contar a partir de quando ?
Do momento em que o preso cumpriu os requisitos, mesmo que a primeira progressão tenha atrasado
Como é a prescrição da falta disciplinar ?
1) 2 anos (menor prescrição penal, de multa)
2) 3 anos (menor prescrição para PPL) Majoritária
Obs: falta grave cometida antes de 2010 prescreve em 2 anos
Como funciona a visita no RDD ?
2 pessoas por vez
Quinzenais
Sem contato físico
duração máxima de 2 horas
Somente familiar ou terceiro autorizado judicialmente
A prática de falta grave interrompe o prazo para concessão de saída temporária e trabalho externo ?
Não,
JURISP EM TESES STJ - A prática de falta grave NÃO INTERROMPE o prazo para a concessão da SAÍDA TEMPORÁRIA e para o TRABALHO EXTERNO.
ATENÇÃO: A prática de FG pode levar ao indeferimento de ambos os benefícios ou sua revogação pela ausência de elemento subjetivo
