Interceptação Telefônica

Question 1

A captação ambiental pode ser determinada de ofício ?

Answer 1

Não, somente a interceptação que pode (lei 9296)

Question 2

Em sendo prova emprestada, a acusação pode utilizar partes da IT ?

Answer 2

Não, tem que transcrever a prova completa para o processo pois se não vai gerar prejuízo à defesa

Obs: não confundir com o fato de que o STF admite a não transcrição integral das gravações. Elas ainda estão no processo, só não são totalmente passadas para o papel

Question 3

Não será admitida a IT em 3 casos:

Answer 3

1) Ausência de indícios razoáveis de autoria e participação

2) Possibilidade de se produzir a prova por outro meio menos gravoso

3) O fato investigado ser punido com pena de detenção

Question 4

O que aconteceu com as provas obtidas mediante interceptação antes de 1996 ?

Answer 4

Foram todas consideradas ilícitas pelo STF pelo fato de a lei em vigência (codigo de telecom) não ser claro sobre a abrangência, requisitos e etc a respeito das interceptações

Question 5

Quais crimes admitem a escuta ambiental ?

Answer 5

Aqueles com pena máxima SUPERIOR a 4 anos

Question 6

Quais crimes admitem decretação de Interceptação ?

Answer 6

Punidos com pena de reclusão

Question 7

Quebra de dados telefônicos necessita de autorização judicial ?

Answer 7

C #1: Não precisa (doutrina e STJ)

C #2: Precisa (STF)

Question 8

V ou F: A IT pode ser determinada de ofício

Answer 8

Falso, embora seja literalidade da lei, entende-se que NA INVESTIGAÇÃO, não pode fazer de ofício

Art. 3° A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento:

I - da autoridade policial, na investigação criminal;

II - do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.

Question 9

V ou F: A quebra de dados cadastrais telefônicos não requer autorização judicial

Answer 9

Verdadeiro

Question 10

V ou F: O juiz não pode determinar a forma de execução da Interceptação

Answer 10

FALSO

Art. 5° A decisão será fundamentada, sob pena de nulidade, indicando também a forma de execução da diligência, que não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova

Question 11

V ou F: O pedido de decretação da medida pode ser feito verbalmente

Answer 11

Verdadeiro, mas sua concessão fica condicionada à sua redução a termo