Armas

Question 1

Como foi tipificada a conduta do réu que estava traficando e com uma única munição de uso restrito ?

Answer 1

Foi tipificada como tráfico e a munição entrou como art. 16 do Estatuto do Desarmamento, uma vez que o tráfico foi utilizado para afastar a insignificância do crime do ED

Question 2

Quem precisa se apoderar da arma para caracterização da omissão de cautela ?

Answer 2

Menor de 18 anos ou pessoa portadora de deficiência mental

Question 3

V ou F: Haverá causa de extinção da punibilidade da posse se o agente entregar voluntariamente a arma

Answer 3

Verdadeiro

Question 4

V ou F: pratica o crime de omissão de cautela a pessoa que entrega a menor de idade arma de fogo

Answer 4

Falso, o crime de omissão de cautela é culposo. Se a pessoa quis dar a arma, é o crime do art. 16, parágrafo único, inciso V

Question 5

É possível aplicar o princípio da insignificância para os crimes do Estatuto do desarmamento ?

Answer 5

Em regra, não, pois são crimes de perigo abstrato.

Obs: O STF reconheceu no caso da pessoa que portava uma única munição como pingente de cordão