CTB Flashcards
É possível perdão judicial no CTB ?
Sim, inclusive na lesão corporal
V ou F: O crime de violar a suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor ocorre, inclusive, quando a limitação advém de restrição administrativa.
Falso, somente de decisão judicial
V ou F: CNH vencida é causa de aumento de pena do homicídio de transito
Falso, é ilícito adm, a causa de aumento é não ter habilitação
Quanto tempo dura a pena de proibição de dirigir ?
Deve ser fixado pelo magistrado, não ficando adstrito às circunstâncias do art. 59 do CP (STJ)
Quais as duas qualificadoras do crime de racha ?
1) Lesão grave (3 a 6)
2) Morte ( 5 a 8)
Quais as 4 causa de aumento do homicídio ? (1/3 a 1/2)
1) Não ter carteira
2) na faixa de pedestres ou calçada
3) Não prestar socorro
4) exercício de profissão ou conduzindo veículo de transporte de passageiros
Quais as 3 circunstâncias judiciais preponderantes na dosimetria do CTB ? (3 C’s)
Culpabilidade
Circunstâncias
Consequências do crime
Para incidência da causa de aumento do transporte de passageiros, o carro precisa estar com passageiros ?
Não, basta que seja destinado ao transporte
O que qualifica o homicídio de trânsito ? (5 a 8)
Cometido alcoolizado ou drogado
O excesso de velocidade pode aumentar a pena base dos crimes de trânsito ?
Não, pois é um dos elementos caracterizadores da culpa (imprudência), portanto seria bis in idem
O crime de racha é de concurso necessário ?
Parte da doutrina afirma que sim, mas o STF afirma que poderá ocorrer sozinho, quando um veículo persegue outro, por exemplo
O crime de entregar o carro para quem não tenha habilitação é de perigo concreto ou abstrato ?
Abstrato
O crime de dirigir sem carteira ou com a carteira cassada é de perigo concreto ou abstrato ?
Concreto
