Abuso de Autoridade

Question 1

Incorre em crime de abuso de autoridade aquele que cumpre MBA após as […] e antes das […]

Answer 1

21hrs e antes das 05hrs

Question 2

Quais as 3 finalidades específicas necessárias para configurar abuso de autoridade ?

Answer 2

O agente só pratica abuso de autoridade se tiver a finalidade específica de:

1) Prejudicar alguém

2) beneficiar a si mesmo ou a terceiro

3) Atender a capricho ou satisfação pessoal

Question 3

Quais as 3 hipóteses em que a interpretação poderá configurar crime de abuso de autoridade ?

Answer 3

1) teratológica

2) contrária à literalidade do texto legal

3) contrária à jurisprudência vinculante

Question 4

Quais as duas hipóteses que autorizam interrogatório em período noturno ?

Answer 4

1) caso de flagrante

2) preso estiver assistido por advogado

Question 5

Quais os 3 efeitos da condenação na lei de abuso de autoridade ?

Answer 5

1) Reparar o dano
2) Inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública de 1 a 5 anos
3) Perda do cargo

Obs: 2 e 3 só em caso de reincidência específica e fundamentado

Question 6

Quando a condução coercitiva será crime ?

Answer 6

1) Manifestamente descabida

2) Sem prévia intimação de comparecimento ao juízo

Question 7

V ou F: A lei de abuso de autoridade revogou o crime de violência arbitrária (art. 322 CP)

Answer 7

Falso

Violência arbitrária
Art. 322 - Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la:
Pena - detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência.

Question 8

V ou F: Nem o aposentado nem o agente de férias podem cometer abuso de autoridade

Answer 8

Falso.

Aposentado: não pode
Férias: pode

Question 9

V ou F: Não é permitida a a apreensão e abertura de cartas lacradas no cumprimento de MBA

Answer 9

Falso é permitido sim

Question 10

V ou F: A perda do cargo, do mandato ou da função pública é condicionada à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade.

Answer 10

Verdadeiro