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Hemobrás legislação > Lei Federal nº 10.972/2004 - Criação da hemobrás + Estatuto > Flashcards

Lei Federal nº 10.972/2004 - Criação da hemobrás + Estatuto Flashcards

1
Q

§ 1º a HEMOBRÁS poderá fracionar plasma ou produtos intermediários obtidos no exterior para atender às necessidades internas do País ou para prestação de serviços a outros países, mediante _________

A) convenio
B) contrato

A

CONTRATO

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2
Q

§ 2º A HEMOBRÁS sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas __________, inclusive quanto aos direitos e obrigações Civis, Comerciais, Trabalhistas e Tributários

A) Publico
B) Privado

A

B) Privado

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3
Q

Art. 4º A União integrará no mínimo_________do capital social da HEMOBRÁS, podendo o restante ser integralizado por Estados da Federação ou entidades da administração ___________federal ou estadual

A) 30% / indireta
B) 40% / indireta
C) 50% / direta
D) 51% / Indireta

A

D) 51% / Indireta

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4
Q

É ___________a participação da HEMOBRÁS em empresas que prestem quaisquer dos serviços de hemoderivados

Vedado ou permitido?

A

vedado

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5
Q

Art. 7º A contratação de obras, serviços, compras e alienações será precedida de procedimento licitatório, na forma da legislação em vigor, garantidos os instrumentos ágeis indispensáveis ao exercício da atividade econômica, observados os princípios da LIMPE + VIJE

cite os principios LIMPE + VIJE

A

LIMPE = legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia

VIJE = Vinculação ao instrumento convocatório, Isonomia, Julgamento objetivo e Economicidade

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6
Q

De acordo com o Art. 13 da Lei Federal nº 10.972/2004, a Hemobrás sujeitar-se-á à fiscalização de quais órgãos?

a) Apenas do Ministério da Saúde (MS).
b) Apenas do Tribunal de Contas da União (TCU).
c) Do Ministério da Saúde (MS), da Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
d) Apenas da Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI).

A

c) Do Ministério da Saúde (MS), da Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

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7
Q

De acordo com o Parágrafo Único do Art. 13, qual é a competência do Conselho Nacional de Saúde (CNS) em relação à Hemobrás?

a) Supervisionar diretamente as operações financeiras da Hemobrás.
b) Exercer o controle social da Hemobrás, apontando ao Ministério da Saúde situações de desvirtuamento dos objetivos da empresa.
c) Autorizar auditorias internas na Hemobrás.
d) Administrar os contratos firmados pela Hemobrás.

A

b) Exercer o controle social da Hemobrás, apontando ao Ministério da Saúde situações de desvirtuamento dos objetivos da empresa.

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8
Q

Quantos membros tem o conselho de administração?

A

11 membros

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9
Q

Quantos membros tem a diretoria executiva?

A

3 membros

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10
Q

Quantos membros tem o conselho fiscal?

A

3 membros

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11
Q

De acordo com o inciso mencionado, como se dará a composição dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho fiscal?

Alternativas:
a) 3 membros serão indicados pelos sócios minoritários.
b) 2 membros serão indicados pela União e 1 pelos sócios minoritários.
c) 1 membro será indicado pela União e 2 pelos sócios minoritários.
d) Todos os membros serão indicados exclusivamente pela União.

A

b) 2 membros serão indicados pela União e 1 pelos sócios minoritários.

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12
Q

Qual o prazo de mandato do
conselho fiscal?

A) 1 ano
B) 2 anos
C) 3 anos
D) 4 anos

A

lei: 4 anos
estatuto: 4 anos

obs: o consellho de adm muda no estatuto

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13
Q

Qual o prazo de mandato do conselho de administração

pelo estatuto

A) 2 anos
B) 3 anos
C) 4 anos

E pela lei?

A) 2 anos
B) 3 anos
C) 4 anos

A

lei: 4 anos
estatuto: 3 anos

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14
Q

Quantas reconduções são permitidas no conselho de adm, diretoria executiva e conselho fiscal?

A) 1 recondução
B) 2 reconduções

A

A) 1 recondução

obs: no conselho fiscal pode reconduzir, mas o numero é INDEFINIDO

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15
Q

Reuniões do conselho de administração

A) 1x ao ano
B) 2x ao ano
C) 1x por semana
D) 1x por mes

A

2x ao ano

obs: igual do conselho fiscal

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16
Q

Quorum das reuniões - ordinariamente

Conselho de adm

A) 24h
B) maioria absoluta
C) maioria simples

Diretoria executiva
A) 24h
B) presidente da hemobras + 1 diretor

A

Quorum das reuniões - ordinariamente

Conselho de adm
B) maioria absoluta

Diretoria executiva
B) presidente da hemobras + 1 diretor

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17
Q

Decisão dos orgãos

A) maioria simlpes
B) maioria absoluta

A

A) maioria simlpes

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18
Q

Convocação extraordinaria do conselho de adm

A) 1/3 dos membros
B) 2/3 dos membros
C) 3/5 dos membros

A

B) 2/3 dos membros

Pesquise se tem convocação ordinaria

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19
Q

Reuniões da diretoria executiva

A) 1x ao ano
B) 2x ao ano
C) 1x por semana
D) 1x por mes

A

C) 1x por semana

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20
Q

Reuniões do conselho fiscal

A) 1x ao ano
B) 2x ao ano
C) 1x por semana
D) 1x por mes

A

B) 2x ao ano

obs: igual do conselho de adm

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21
Q

Qual a frequencia de reunião do coselho de adm e conselho fiscal?

A) 1x ao ano
B) 2x ao ano
C) 1x por mês

A

B) 2x ao ano

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22
Q

Com base no § 1º, como será composta a estrutura do Conselho de Administração?

Alternativas:
a) O Conselho será formado por 11 membros, todos indicados pela União e designados pelo Presidente da República.

b) O Conselho será formado por 11 membros, incluindo 6 representantes da administração pública federal indicados pela União e outros 5 representantes de diferentes entidades e segmentos, como SINASAN, CONASS, CONASEMS, CNS e sócios minoritários.

c) O Conselho será composto por 11 membros, todos indicados pelas entidades do setor privado.

d) O Conselho será formado por 11 membros, sendo 6 indicados pelo segmento dos usuários e 5 pelos sócios minoritários.

A

b) O Conselho será formado por 11 membros, incluindo 6 representantes da administração pública federal indicados pela União e outros 5 representantes de diferentes entidades e segmentos, como SINASAN, CONASS, CONASEMS, CNS e sócios minoritários.

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23
Q

Os 6 representantes da administração pública federal do conselho da adm são indicados pela união ou pelos segmentos representados?

A

pela união

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24
Q

Os representantes do SINASAN, CONASS, CONASEMS, CNS e socios minotirarios são indicados pela união ou pelos segmentos representados?

A

pelos segmentos representados

OS UNICOS PELA UNIÃO são os representantes da ADM publica

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25
Q

Qual o quorum do conselho de administração e do conselho fiscal?

A

Conselho de adm = maioria ABSOLUTA
Conselho fiscal = presidente + 1 membro

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26
Q

A decisão é de maioria simples ou absoluta do conselho de administração e do conselho fiscal?

A

maioria SIMPLES

27
Q

Quais são os membros do conselho de administração?

A

1 ministro estadual da fazenda
1 ministro estadual do POG (planejamento, orçamento e gestão)
3 ministros estaduais da saúde

1 SINASAM
1 CONASS
1 CONASEMS
1 CNS (segmento dos usuários)
1 sócios minoritários

28
Q

Pela lei 10.972, quais são os membros da diretoria executiva e do conselho fiscal?

A

2 membros indicados pela União
1 membro socio minoritario

29
Q

Pelo Estatuto quais são os membros da diretoria executiva e do conselho fiscal?

A

ESTATUTO:
Diretoria executiva:
2 membros indicados pela União
1 membro socio minoritario

Conselho fiscal:
1 Ministro do estado da saude
1 Ministro do estado da fazenda (representante do Tesouro Nacional)
1 pelos sócios minoritários

OBS: pela lei 10.972, é tudo igual (2 União + 1 socio)

30
Q

O presidente da hemobras é indicado por:

A) Ministro do estado da saude
B) Presidente lula

O presidene do conselho de administração é indicado por:

A) Ministro do estado da saude
B) Presidente lula

Os ministros do conselho de adm é indicado pela:

A) União
B) Presidente

A

O presidente da hemobras é indicado por: Presidente lula

O presidene do conselho de administração é indicado por: Ministro do estado da saude

Os ministros do conselho de adm é indicado pela: União

31
Q

CARGOS:
Conselho de administração

A) Termo de posse
B) Nomeação

Diretoria executiva

A) Termo de posse
B) Nomeação

Conselho fiscal

A) Termo de posse
B) Nomeação

A

Conselho de administração: Termo de posse

Diretoria executiva: Termo de posse

Conselho fiscal Nomeação

32
Q

Art. 11. Não podem participar dos órgãos de administração: IV - os que exercem cargos de administração, direção, fiscalização ou gerência, ou detenham controle ou parcela superior a _________% capital social de sociedade

A) 5%
B)10%
C) 15%
D) 20%

A

B)10%

33
Q

Art. 11. Não podem participar dos órgãos de administração: V - os que detiveram o controle ou participaram da administração de pessoa jurídica concordatária, falida ou insolvente, no período de ______ anteriores à data de nomeação, excetuados os casos em que a participação tenha se dado na condição de síndico, comissário, administrador judicial ou gestor judicial.

A) 5 anos
B) 2 anos
C) 3 anos
D) 8 anos

A

A) 5 anos

34
Q

XVII - ELABORAR PARECER relativo à PRESTAÇÃO DE CONTAS do exercício findo e aprovar planos de aplicação de eventuais saldos;

A) Competencia Conselho de administração
B) Competencia conselho fiscal
C) Competencia diretoria
D) Competencia do presidente da hemobrás
E) Competencia Auditoria interna

VI - EXAMINAR as DEMOSTRAÇÕES FINANCEIRAS do exercício social e sobre elas opinar;

A) Competencia Conselho de administração
B) Competencia conselho fiscal
C) Competencia diretoria
D) Competencia do presidente da hemobrás
E) Competencia Auditoria interna

V - ELABORAR as DEMOSTRAÇÕES FINANCEIRAS da HEMOBRÁS, encaminhando-as aos Conselhos de Administração e Fiscal;

A) Competencia Conselho de administração
B) Competencia conselho fiscal
C) Competencia diretoria
D) Competencia do presidente da hemobrás
E) Competencia Auditoria interna

VIII - PUBLICAR o relatório de administração e as DEMOSTRAÇÕES FINANCEIRAS acompanhadas dos pareceres dos Conselhos de Administração e Fiscal e dos auditores independentes;

A) Competencia Conselho de administração
B) Competencia conselho fiscal
C) Competencia diretoria
D) Competencia do presidente da hemobrás
E) Competencia Auditoria interna

V - REVISAR, previamente à publicação, as demonstrações contábeis, inclusive notas explicativas e relatórios da administração;

A) Competencia Conselho de administração
B) Competencia conselho fiscal
C) Competencia diretoria
D) Competencia do presidente da hemobrás
E) Competencia Auditoria interna

A

XVII - elaborar PARECER = conselho de administração

VI - EXAMINAR as demonstrações financeiras = CONSELHO FISCAL

V - ELABORAR as demonstrações financeiras = DIRETORIA

VIII - PUBLICAR o relatório de administração e as demonstrações financeiras = PRESIDENTE da hemobrás

V - REVISAR, PREVIAMENTE à publicação, as demonstrações contábeis = AUDITORIA INTERNA

35
Q

XVII - elaborar parecer relativo à PRESTAÇÃO DE CONTAS do exercício findo e aprovar planos de aplicação de eventuais saldos;

A) Competencia Conselho de administração
B) Competencia conselho fiscal
C) Competência diretoria
D) Competência do presidente da hemobrás

A

XVII - elaborar parecer relativo à PRESTAÇÃO DE CONTAS do exercício = Competência Conselho de administração

36
Q

VII - deliberar sobre o regulamento de licitação e a contratação de obras, bens, serviços, compras e alienações de interesse da HEMOBRÁS;

A) Competência Conselho de administração
B) Competência conselho fiscal
C) Competência diretoria

A

A) Competência Conselho de administração

37
Q

III - solicitar a cessão e designar servidores para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, bem como restituí-los ao órgão de origem, na forma da lei;
IV - autorizar a cessão de empregados, observada a legislação pertinente;

A) Competência Conselho de administração
B) Competência conselho fiscal
C) Competência diretoria

A

C) Competência diretoria

38
Q

VII - autorizar a realização de acordos, contratos e convênios que constituam ônus, obrigações ou compromissos para a HEMOBRÁS;

A) Competência Conselho de administração
B) Competência conselho fiscal
C) Competência diretoria

VIII - autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros;

A) Competência Conselho de administração
B) Competência conselho fiscal
C) Competência diretoria

A

VII - autorizar a realização de ACORDOS, contratos e convênios que constituam ônus, obrigações ou compromissos para a HEMOBRÁS; = Competência diretoria

VIII - autorizar a ALIENAÇÃO de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; = Competência Conselho de administração

39
Q

De acordo com o § 3º, o prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido:

a) Pelas reservas de lucros, reservas legais e lucros acumulados, nessa ordem.
b) Pelos lucros acumulados, reservas de lucros e reserva legal, nessa ordem.
c) Pela reserva legal, reservas de lucros e lucros acumulados, nessa ordem.
d) Pelos lucros acumulados, reserva legal e reservas de lucros, nessa ordem.

A

b) Pelos lucros acumulados, reservas de lucros e reserva legal, nessa ordem.

40
Q

§ 1º Os órgãos de administração são OBRIGADOS , por meio de comunicação por escrito, a colocar à disposição dos membros em exercício do Conselho Fiscal,
dentro de ______ dias, cópias das atas de suas reuniões

A) 5 dias
B) 10 dias
C) 15 dias

dentro de ____dias de seu recebimento, cópias dos balancetes e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente e dos relatórios de execução de orçamentos quando houver.

A) 5 dias
B) 10 dias
C) 15 dias

A

cópias das atas de suas reuniões = 10 dias
cópias dos balancetes e demais demonstrações financeiras = 15 dias

41
Q

§ 1º O Procurador-Geral será nomeado pelo ____________

A) Presidente da hemobrás
B) Conselho de administração
C) Diretoria

IX - conceder férias aos seus membros e ao Procurador-Geral, conforme disciplinado pelo ____________

A) Presidente da hemobrás
B) Conselho de administração
C) Diretoria

Art. 27 A remuneração do Procurador-Geral da HEMOBRÁS será fixada anualmente pelo ____________

A) Presidente da hemobrás
B) Conselho de administração
C) Diretoria

A

NOMEAÇÃO = Presidente da hemobrás
FÉRIAS = Conselho de administração
REMUNERAÇÃO = Conselho de administração

42
Q

§ 8º O Presidente da HEMOBRÁS será substituído:

I - nos AFASTAMENTO superiores a 30 dias consecutivos, por membro da Diretoria designado pelo ______________

A) Presidente da hemobrás
B) Conselho de administração
C) Diretoria
E) Ministro do estado da saude

II - no caso de VACÂNCIA , até a posse do novo Presidente, por membro da Diretoria designado pelo _____________

A) Presidente da hemobrás
B) Conselho de administração
C) Diretoria
E) Ministro do estado da saude

A

AFASTAMENTO = Ministro do estado da saude
VACÂNCIA = Conselho de administração

43
Q

Art. 31. O Conselho de Administração, efetuada a dedução para atender a prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda, proporá a destinação do resultado do exercício, observado o seguinte:

I - _____% do lucro líquido para constituição da reserva legal, até que alcance _____% do capital social;

A) 5% / 25%
B) 25% / 5%

A

A) 5% / 25%

44
Q

Art. 31. O Conselho de Administração, efetuada a dedução para atender a prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda, proporá a destinação do resultado do exercício, observado o seguinte:

II - _______% do lucro líquido ajustado, no mínimo, para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação;

A) 5%
B) 10%
C) 20%
D) 25%

A

A) 5%

BIZU
pesquisa = menor porcentagem
pagamento = maior porcentagem

45
Q

Art. 31. O Conselho de Administração, efetuada a dedução para atender a prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda, proporá a destinação do resultado do exercício, observado o seguinte:

III - __________ do lucro líquido ajustado, no mínimo, para pagamento de remuneração aos seus sócios.

A) 5%
B) 10%
C) 20%
D) 25%

A

D) 25%

BIZU
pesquisa = menor porcentagem
pagamento = maior porcentagem

46
Q

Art. 33. Os membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, o Procurador-Geral e os ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança, no ato da posse, apresentarão declaração de bens, _____________renovada.

A) semestralmente
B) anualmente
C) trimestralmente

A

B) anualmente

47
Q

Parágrafo único. Caberá ao ______________da HEMOBRÁS dirimir dúvidas decorrentes de eventuais omissões

A) Presidente da hemobrás
B) Conselho de administração
C) Diretoria
D) Auditoria
E) Conselho fiscal
F) Ouvidoria

A

B) Conselho de administração

48
Q

Competencias conselho de administração

IX - autorizar a alienação de bens do ativo ____________

a) não circulante
b) circulante

A

a) não circulante

49
Q

X - autorizar e homologar a contratação de auditores independentes

A) Competencia conselho de adm
B) Competencia auditoria

A

A) Competencia conselho de adm

50
Q

III - elaborar os orçamentos anuais e plurianuais

A) Competencia Conselho de administração
B) Competencia conselho fiscal
C) Competencia diretoria
D) Competencia Auditoria
E) Competencia Ouvidoria

A

C) Competencia diretoria

51
Q

V - avaliar a economicidade, o uso eficiente e a devida proteção dos recursos e ativos adquiridos pela Hemobrás;

A) Competencia Conselho de administração
B) Competencia conselho fiscal
C) Competencia diretoria
D) Competencia Auditoria
E) Competencia Ouvidoria

A

D) Competencia Auditoria

52
Q

XX - examinar e emitir prévio parecer sobre a prestação de contas anual da Hemobrás

A) Competencia Conselho de administração
B) Competencia conselho fiscal
C) Competencia diretoria
D) Competencia Auditoria
E) Competencia Ouvidoria

A

D) Competencia Auditoria

53
Q

X - submeter ao Conselho de Administração proposta anual de relatório ESTATISTICO

A) Competencia Conselho de administração
B) Competencia conselho fiscal
C) Competencia diretoria
D) Competencia Auditoria
E) Competencia Ouvidoria

A

E) Competencia Ouvidoria

54
Q

XIII - encaminhar ao Conselho de Administração da Hemobrás relatório TRIMESTRAL de atividades e, ainda, RELATORIO ANALITICO anual de atividades ao final de cada exercício

A) Competencia Conselho de administração
B) Competencia conselho fiscal
C) Competencia diretoria
D) Competencia Auditoria
E) Competencia Ouvidoria

A

E) Competencia Ouvidoria

55
Q

IV - examinar e aprovar, por proposta do Presidente da HEMOBRÁS, as políticas gerais e os programas de atuação a LONGO prazo, inclusive políticas de contratação e aquisição de bens e serviços e de pessoal;

A) Competencia Conselho de administração
B) Competencia conselho fiscal
D) Competencia Auditoria

A

A) Competencia Conselho de administração

56
Q

XI - APROVAR previamente operações de crédito referentes a empréstimos internos e externos para financiamento das atividades da HEMOBRÁS;

A) Competencia Conselho de administração
B) Competencia conselho fiscal
D) Competencia Auditoria
C) competência diretoria

A

A) Competencia Conselho de administração

57
Q

XIII - APROVAR a proposta orçamentária global de recursos e dispêndios e acompanhar sua execução;

A) Competencia Conselho de administração
B) Competencia conselho fiscal
D) Competencia Auditoria

A

A) Competencia Conselho de administração

58
Q

XV - APROVAR os planos anuais de atividades dA auditoria interna;

A) Competencia Conselho de administração
B) Competencia Auditoria

A

A) Competencia Conselho de administração

59
Q

XVIII - DELIBERAR sobre as propostas de alterações deste Estatuto encaminhadas por sua Diretoria Executiva;

A) Competencia Conselho de administração
B) Competencia do presidente
C) Competencia da auditoria

A

A) Competencia Conselho de administração

60
Q

XIX - APROVAR os regulamentos sobre contratações de pessoal técnico especializado, por prazo determinado;

A) Competencia Conselho de administração
B) Competencia do presidente
C) Competencia da diretoria

A

A) Competencia Conselho de administração

61
Q

I - estabelecer as regras operacionais para seu próprio funcionamento;

A) Competencia Conselho de administração
B) Competencia conselho fiscal
C) Competencia diretoria
D) Competencia Auditoria
E) Competencia Ouvidoria

A

D) Competencia Auditoria

62
Q

VII - avaliar a efetividade das auditorias realizadas, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à HEMOBRÁS, além dos regulamentos e regimentos internos;

A) Competencia Conselho de administração
B) Competencia conselho fiscal
C) Competencia diretoria
D) Competencia Auditoria
E) Competencia Ouvidoria

A

D) Competencia Auditoria

63
Q

Competencia auditoria

VIII - recomendar, ___________, correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições;

A) ao Conselho de administração
B) à diretoria

A

B) à diretoria

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