Lei De Tortura Lei 9455/97 Flashcards
Tortura é prescritível ou imprescritível?
STF: é prescritível.
º Constitui crime de tortura:
constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe
sofrimento físico ou mental:
*obter informação
- para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
- em razão de discriminação racial ou religiosa;
O garante a pena é menor?
Sim, detenção de 1 a 4 anos (tortura impropria)
crime próprio só o garante comete
causa de aumento da pena contra:
DICA SE FUDER NO PELO ENGRAVIDA
1/6 a 1/3
DEFICIENTE
IDOSO
CRIANÇA
ADOLESCENTE
SEQUESTRO
FUNCIONÁRIO PUBLICO
GESTANTE
A perda do cargo,
função ou emprego público é efeito automático da condenação ?
Sim, não necessita fundamentação!
A Constranger alguém mediante ameaça em razão de discriminação racial
configura crime de tortura?
NÃO. VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA
punível aquele que se omite em face da tortura, ainda que sem o dever legal de evitá-la
ou apurá-la
. ERRADO. Tem que ter o dever
o condenado sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado?
ERRADO.
STF declarou inconstitucional a exigência de início de cumprimento da pena
em regime fechado.
Sujeita à jurisdição penal brasileira o estrangeiro que venha a torturar brasileiro fora do
território nacional
CERTO
a condenação acarretará a interdição de cargo, função ou emprego público pelo triplo do prazo da pena?
ERRADO. DOBRO
No crime de tortura, a condenação acarretará a perda do cargo, função ou
emprego público qualquer que seja a pena privativa de liberdade aplicada?
CORRETO. § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou
emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena
aplicada. Não segue o CP (art. 92).
Constitui crime de tortura:
PROBATÓRIA TORTURA-CRIME DISCRIMINATÓRIA TORTURA-CASTIGO ou VINDICATÓRIA TORTURA EQUIPARADA TORTURA OMISSIVA ou PRIVILEGIADA (NÃO É HEDIONDA) TORTURA QUALIFICADA
