Estatuto do torcedor Flashcards
Oque tipifica crime no estatuto do torcedor?
Promover tumulto
violência
invadir local restrito (até 5.000 mts)
portar instrumento de violência
Na sentença penal condenatória, o juiz deverá converter a pena de
reclusão em pena impeditiva de comparecimento às proximidades do
estádio, bem como a qualquer local em que se realize evento esportivo,
pelo prazo de (_____) meses a ( ) anos, de acordo com a gravidade da
conduta, na hipótese de o agente ser primário, ter bons antecedentes e
não ter sido punido anteriormente pela prática de condutas previstas
neste artigo.
3 meses a 3 anos
O descumprimento acarretará
Conversão em privativa de liberdade
Deverá no cumprimento da restritiva, ficar
(____) horas antes e depois em local designado pelo juiz.
2 horas
Comprar juiz e time é crime com pena:
- reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa.
Cambista pena
1 a 2 anos e multa
chefe do cambista pena
2 a 4 anos
A pena será aumentada de(____) até (____)
se o agente for servidor público, dirigente ou funcionário de entidade de
prática desportiva, entidade responsável pela organização da competição,
empresa contratada para o processo de emissão, distribuição e venda de
ingressos ou torcida organizada e se utilizar desta condição para os fins
previstos neste artigo.
1/3 (um terço) a metade
Até a implementação do disposto no caput
deste artigo, o julgamento e a execução das causas decorrentes das
práticas de violência ficarão, preferencialmente, a cargo dos juizados ou
varas especializadas…..
violência doméstica e temas afins.