Estatuto do torcedor Flashcards

1
Q

Oque tipifica crime no estatuto do torcedor?

A

Promover tumulto
violência
invadir local restrito (até 5.000 mts)
portar instrumento de violência

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2
Q

Na sentença penal condenatória, o juiz deverá converter a pena de
reclusão em pena impeditiva de comparecimento às proximidades do
estádio, bem como a qualquer local em que se realize evento esportivo,
pelo prazo de (_____) meses a ( ) anos, de acordo com a gravidade da
conduta, na hipótese de o agente ser primário, ter bons antecedentes e
não ter sido punido anteriormente pela prática de condutas previstas
neste artigo.

A

3 meses a 3 anos

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3
Q

O descumprimento acarretará

A

Conversão em privativa de liberdade

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4
Q

Deverá no cumprimento da restritiva, ficar

(____) horas antes e depois em local designado pelo juiz.

A

2 horas

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5
Q

Comprar juiz e time é crime com pena:

A
  • reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa.
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6
Q

Cambista pena

A

1 a 2 anos e multa

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7
Q

chefe do cambista pena

A

2 a 4 anos

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8
Q

A pena será aumentada de(____) até (____)
se o agente for servidor público, dirigente ou funcionário de entidade de
prática desportiva, entidade responsável pela organização da competição,
empresa contratada para o processo de emissão, distribuição e venda de
ingressos ou torcida organizada e se utilizar desta condição para os fins
previstos neste artigo.

A

1/3 (um terço) a metade

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9
Q

Até a implementação do disposto no caput
deste artigo, o julgamento e a execução das causas decorrentes das
práticas de violência ficarão, preferencialmente, a cargo dos juizados ou
varas especializadas…..

A

violência doméstica e temas afins.

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