Crimes de Prefeito

Question 1

Cabe insignificância?

Answer 1

STJ NÃO (moralidade pública)
STF SIM (proporcionalidade)

Question 2

Pode ser processado após término do mandato?

Answer 2

SIM

Question 3

Possível coautoria e participação?

Answer 3

SIM

Question 4

Necessita de dolo específico em acarretar prejuízo ao erário?

Answer 4

SIM

Question 5

• perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação decorrem automaticamente da
  condenação”?

Answer 5

NÃO.

Devendo o magistrado fundamentar a sua aplicação

Question 6

“Segundo o STF e o STJ, compete (________) processar e julgar as causas relativas ao desvio de verbas do SUS, independentemente de se tratar de repasse a fundo ou de convênio.

Answer 6

A Justiça Federal

Question 7

Considere que um prefeito municipal tenha sido condenado definitivamente,
após o trâmite regular da ação contra ele ajuizada, pelo desvio, em proveito
próprio, de receitas públicas do município. Nesse caso, de acordo com o
Decreto-Lei n.º 201/1967, o prefeito não só perderá o cargo, como também
estará inabilitado para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de
nomeação, pelo prazo de oito anos?

Answer 7

ERRADO 5 ANOS

Question 8

Na hipótese de determinado prefeito utilizar indevidamente em proveito próprio ou
alheio, bens, rendas ou serviços públicos, será considerado crime de responsabilidade, sujeito ao julgamento do poder judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores, com pena de reclusão?

Answer 8

CERTO