lei 8666/93 Flashcards
tem vantagem competitiva na licitação as empresas que cumprem a previsão de reserva legal de cargos para pessoas com deficiência?
SIM
O que são margens de preferência na lei 866/93?
instrumentos de diferenciação entre os licitantes com o fim de garantir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável
são duas as margens elencadas na lei:
- produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras
- vantagem competitiva na licitação as empresas que cumprem a previsão de reserva legal de cargos para pessoas com deficiência
quais os prazos previstos para a publicação do edital para as modalidades de licitação:
- concorrência
- tomada de preços
- concurso
- leilão
- convite
45 dias:
- concurso
- concorrência(melhor técnica ou técnica e preço)
30 dias:
- concorrência (outros casos)
- tomada de preços (melhor técnica ou técnica e preço)
15 dias
- tomada e preços (outros casos)
- leilão
8 dias: pregão
5 dias: convite
em quais caso a fase de habilitação pode ser dispensada?
- na modalidade convite
- contratação de produtos para pesquisa e desenvolvimento, com valor até 80 mil.
características da concorrência
- é a mais complexa
- em regra a fase de habilitação é preliminar
- ## comissão de licitação formada por 3 membros, e pelo dois deles tem que ser servidor do quadro permanente do órgão
quais as características da tomada de preço?
- de menor vulto do que a concorrência;
- comissão de 3 membros;
- interessados devidamente cadastrados ou que atendem as exigências para o cadastramento até 3 dias antes das propostas
- poder ser internacional, desde que o órgão tenha um cadastro internacional de fornecedores
quais as características da modalidade convite?
- convites a 3 interessados, cadastrados ou não (pode ser menos, qd não houver 3 interessados)
- comissão PODERÁ ser só de um servidor, na escassez de outros
- pode ser utilizada em licitação internacional qd não houver fornecedor do bem ou serviço no Brasil
quais as características do concurso?
- para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico
- estipulação prévia de prêmio ou remuneração
- a necessidade ou não da realização advém da natureza de seu objeto e não do valor
- comissão composta por servidores ou não (exigida a reputação ilibada e conhecimento da matéria em exame)
quais as características do leilão?
- entre quaisquer interessados para venda a quem oferecer o maior lance
- bens móveis inservíveis para a adm de até 650 mil; produtos legalmente apreendidos ou penhorados; imóveis adquiridos por procedimentos judiciais ou dação em pagamento
obs. se o valor for maior que 650 mil deverá ser realizada a concorrência
quais as características do pregão?
- aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor
- critério de julgamento sempre será o menor preço
- habilitação ulterior
- prazo de recurso de 3 dias
- possibilidade de os autores das propostas dar novos lances verbais e sucessivos qd a diferença do valor entre a oferta menor for de até 10 por cento. E se não houver propostas assim, 3 propostas poderão sofre alterações quaisquer que sejam os preços
- em caso de irregularidade, fica impedido por 5 anos de licitar e contratar com a Adm. pública
quais as fases do pregão?
- preparatória:
- externa: se inicia com a convocação dos interessados
qd não cabe pregão?
não se aplica pregão às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral
o pregão eletrônico é facultativo ou obrigatório?
obrigatório
a lei do pregão estabelece que o pregão deve ser utilizado na forma eletrônica, salvo nos casos de comprovada inviabilidade justificada
o que são tipos de licitação?
são critérios de julgamentos das propostas
- menor preço
- melhor técnica
- técnica e preço
- maior lance
obs: não se aplica ao concurso
qual o tipo de licitação indicada para a aquisição de bens e serviços de informática?
obrigatoriamente adotará o tipo “técnica e preço”, salvo casos especificados em decreto
