lei 7960 - prisão temporária Flashcards
Qual o tempo de duração da prisão temporária?
5 dias
Julgue: “Decorrido o prazo do mandado de prisão temporária sem renovação, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de alvará de soltura colocar imediatamente o preso em liberdade”, certo ou errado?
certo,
Art. 2, § 7º Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.
Observados os demais requisitos previstos na Lei nº 7.960/89 (Prisão Temporária), caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado, entre outros, nos seguintes crimes:
A roubo, estupro e epidemia com resultado de morte.
B tráfico de drogas, roubo e concussão.
C peculato, concussão e prevaricação.
D cárcere privado, homicídio culposo e extorsão.
E genocídio, terrorismo e peculato.
A roubo, estupro e epidemia com resultado de morte.
Quais não são:
concussão - peculato - prevaricação - homicídio culposo
