Inquerito Policial Flashcards by Ádila Silva

Julgue: “ Uma das principais características do inquérito policial é a sua indisponibilidade, não podendo a autoridade policial proceder ao seu arquivamento, ainda que o fato apurado não configure crime.”

Certo

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O que significa dizer que o IP tem a característica de ser oficioso?

Ele pode iniciar de ofício

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O que significa dizer que o IP tem a característica de ser oficial?

Só um órgão oficial pode iniciar o IP

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JULGUE: “Com o autuado preso, o inquérito policial deve ser concluído no prazo de quinze dias, prorrogáveis por igual período em caso de necessidade devidamente justificada.”, certo ou errado?

errado, o prazo é de 10 dias

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O IP pode ser desarquivado pela autoridade policial?

não, se ele não pode arquivar, não pode desarquivar.

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JULGUE: “O delegado não poderá arquivar o inquérito policial, mesmo que a conclusão do relatório tenha sido pela atipicidade da conduta ou por falta de condição de procedibilidade.”, certo ou errado?

certo, quem arquiva é a autoridade judiciária, por requisição do juiz.

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JULGUE: “Caso haja indício de transnacionalidade no crime de contrabando praticado, a competência para apurar e julgar o delito é da justiça federal e, se o réu estiver preso, a Polícia Federal deverá concluir o inquérito em até dez dias.”, certo ou errado?

errado, no caso de crimes de competência da Justiça Federal, o prazo para conclusão do inquérito é de 15 dias para réu preso, prorrogável por mais quinze

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JULGUE: “Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para a autoridade judiciária.” certo ou errado?

errado. Chefe de polícia.

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JULGUE: “Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito” certo ou errado?

errado, verbalmente ou por escrito.

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O que são acareações?

Colocar uma das partes ou testemunhas na frente de outra para ver quem está falando a verdade.

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JULGUE: “Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.” certo ou errado?

CERTO

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Qual prazo para o inquérito terminar se o indiciado estiver solto?

30 DIAS

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JULGUE: “O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, desde que sirva de base a uma ou outra” certo ou errado?

Certo, acompanha se servir de base.

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JULGUE: “e necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem em 24 horas os meios técnicos adequados - como sinais, informações e outros - que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso” certo ou errado?

errado, IMEDIATAMENTE

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JULGUE: “Se o indiciado for menor, ser-lhe-á nomeado curador pela autoridade policial.” CERTO ou ERRADO?

CERTO; a autoridade policial.

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Qual o prazo para a incomunicabilidade do preso?

3 dias

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JULGUE: “Se houver alguma irregularidade no IP, então o processo estará prejudicado” certo ou errado?

ERRADO

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O juiz pode fundamentar sua convicção com base em elementos de informação colhidos em fase de investigação?

sim, desde que não utilize só esses elementos

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JULGUE: “Uma das características do inquérito policial é ser escrito” certo ou errado?

CERTO

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JULGUE: “O IP pode ser instaurado de ofício ou mediante requerimento do Mp ou do juiz” certo ou errado

errado, requerimento é pedido. Nesse caso, é requisição do MP ou do juiz.

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A defesa pode ter acesso aos atos que ainda serão realizados?

não, só os já documentados.

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No caso de tráfico de drogas qual o prazo para o inquérito ser realizado?

preso - 30 dias (+ 30)

solto - 90 dias + 90)

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No caso da justiça federal qual o prazo para o inquérito ser realizado?

preso - 15 dias (+15)

solto - 30 dias

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No caso de crimes contra economia popular qual o prazo para o inquérito ser realizado?

preso - 10 dias

solto - 10 dias

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Se o agente for indicado pela prática de dois crimes com prazos de IP diferentes, qual deve ser seguido?

Deve prevalecer o maior prazo

JULGUE: "O indiciamento é ato privativo do delegado de polícia" certo ou errado?

certo

Existe arquivamento implícito?

segundo STF, não

O que é o arquivamento implícito?

Quando deixa de incluir um indiciado ou o fato.

O que é o arquivamento indireto?

MP entende o juízo como incompetente

Juiz pode solicitar desarquivamento?

não, só o MP;

JULGUE: "O arquivamento do inquérito faz coisa julgada formal" certo ou errado?

certo

IP pode fazer coisa julgada material?

sim, quando fato for atípico ou quando estiver extinta a punibilidade

O IP pode ser instaurado de oficio pela autoridade policial?

sim

Quais as características do IP?

É IIDDOSO escrito - inquisitivo - indisponibilidade - discricionariedade - dispensabilidade - oficiosidade - sigilo - oficialidade

Explique a característica de indisponibilidade do IP.

Diz que é indisponível porque a autoridade policial não pode arquivá-lo.

JULGUE: "O IP é instaurado de ofício pela autoridade policial que irá presidi-lo , quando toma conhecimento, por conta própria, da prática de um delito" certo ou errado?

CERTO

A partir de que momento o prazo para finalizar o IP começa a contar?

O prazo é contado a partir do dia em que se executa a ordem de prisão.

O Código de Processo Penal prevê a requisição, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações, de disponibilização imediata de sinais que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos de delito em curso, se isso for necessário à prevenção e à repressão de crimes relacionados ao tráfico de pessoas. Quem realiza essa requisição é o MP, o juiz ou o delegado?

o delegado ou o MP

A autoridade competente pode requisitar diretamente a empresa prestadoras de serviço de telecomunicações que disponibilize sinais que possibilitem a localização da vítima ou de suspeitos?

sim, se o juiz não responder em 12 horas; com imediata comunicação ao juiz

Qual o prazo para a prestadora de telefonia móvel celular fornecer meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos ?

período não superior a 30 dias, podendo prorrogar por igual período uma única vez.

o reconhecimento de excludente de ilicitude faz coisa julgada formal ou material?

FORMAL

JULGUE: "Se o inquérito for arquivado produzindo coisa julgada material, ele só poderá ser desarquivado caso surjam novas provas" certo ou errado?

Errado, se fizer coisa julgada material nunca mais poderá ser desarquivado.

O IP, quando em curso, poderá ser redistribuído?

sim, por superior hierárquico mediante despacho fundamentado

O que é o indiciamento indireto?

ocorre quando o investigado não é encontrado

JULGUE: "Dados obtidos no IP podem ser usados para em procedimento administrativo disciplinar" certo ou errado?

CERTO

JULGUE: "É possível absolvição do réu apenas com base no inquérito policial" certo ou errado?

certo, o que não pode é a condenação.

Julgue: "O arquivamento do inquérito policial determinado por autoridade judiciária competente, a pedido do Ministério Público, com fundamento na atipicidade da conduta, por fazer coisa julgada material, obsta seu desarquivamento em razão do surgimento de novas provas.", certo ou errado?

certo, quando o arquivamento se der por excludente de ilicitude ou atipicidade do fato, independente de surgirem provas novas, não poderá ser desarquivado. Informativo 858. O arquivamento do inquérito não faz coisa julgada, desde que não tenha sido por atipicidade do fato ou por preclusão.

Julgue: "Em que pese a previsão constitucional de publicidade dos atos processuais, isso não ocorre no inquérito policial que, por ser procedimento administrativo informativo, é acobertado pelo sigilo.", certo ou errado?

certo, o sigilo é uma das características do IP

Julgue: "Se o titular da ação penal deixa, sem expressa manifestação ou justificação do motivo, de incluir na denúncia algum fato investigado ou algum dos indiciados e o juiz recebe a denúncia, ocorre arquivamento indireto.", certo ou errado?

errado. INDIRETO - denúncia não é oferecida pelo MP por razões de alegadas incompetência da autoridade jurisdicional IMPLÍCITO - titular da ação penal deixar de incluir na denúncia algum fato investigado ou algum dos indiciados

Julgue: " autoridade policial não é obrigada a instaurar inquérito policial em todos os casos em que receber comunicação da prática de infrações penais", certo ou errado?

certo

Julgue: "o auto de prisão em flagrante, quando for o caso, é peça inaugural do IP, dispensando a instituição de portaria pela autoridade policial.", certo ou errado?

certo

Julgue: "A comunicação de uma ocorrência policial só deve ser realizada por escrito.", certo ou errado?

errado, §3°. Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

Julgue: "Considere que um famoso reality show apresentado por grande emissora de televisão tenha apresentado ao vivo, para todo o país, a prática de um crime que se processa mediante queixa-crime. Nessa situação, ao tomar conhecimento desse fato criminoso, a autoridade policial deverá instaurar inquérito policial, ex officio, para apurar a autoria e materialidade da conduta delitiva.", cerot ou errado?

errado, quem se queixa é o PARTICULAR, logo é um crime de ação privada, o que requer o pedido da vítima

Julgue: "O delegado de polícia pode requisitar, sem necessidade de autorização judicial, dados e informações cadastrais de suspeito da prática de crime de extorsão mediante sequestro.", certo ou errado?

certo, ART. 13-A CPP Quem pode requerer DADOS CADASTRAIS? Delegados e membros do MP. Necessita de autorização judicial? NÃO. Para quem pode ser solicitado? Quaisquer órgãos públicos ou empresa de iniciativa privada. Qual o prazo para atendimento? 24 horas. Quais crimes? 1) Sequestro e cárcere privado; 2) Redução à condição análoga à de escravo; 3) Tráfico de pessoas; 4) Extorsão; 5) Extorsão mediante sequestro; 6) Envio de criança ao exterior.

Qual o prazo para entrega de dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos requeridos pelo MP ou delegado aos órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada?

24 horas

Qual o prazo para instauração do IP quando é requerida a localização ?

72 horas, contado do registro da respectiva ocorrência policial.

Complete: "Não havendo manifestação judicial no prazo de _________, a autoridade competente requisitará às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso, com imediata comunicação ao juiz."

12 (doze) horas

Julgue: "excetuando-se as situações em que há necessidade de adoção de medidas constritivas ou acautelatórias, o IP, tramitará diretamente entre órgão policial e o ministério público", certo ou errado?

certo, mas o controle é feito pelo juiz

certo

Julgue: "Na ação penal privada, concluído o inquérito policial, o delegado de polícia remeterá os autos ao juízo competente, independentemente de tramitação pelo órgão ministerial.", certo ou errado?

certo, Art. 19. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

Julgue: "O policial militar deve ser citado da instauração de inquérito contra si, em razão do cargo, podendo constituir defensor no prazo de até 48 horas do recebimento da citação.", certo ou errado?

errado, a prerrogativa da defesa no inquérito decorre não do cargo, mas sim do objeto da investigação, isto é, deve estar relacionada a fatos com uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada. O prazo está correto. Não em virtude do cargo, mas devido ao USO DA FORÇA LETAL praticados no exercício profissional, , de forma consumada ou tentada.

Julgue: "Ainda que relatado o Inquérito Policial com indiciamento, o Ministério Público poderá devolvê-lo à autoridade policial para quaisquer diligências que reputar cabíveis", certo ou errado?

errado, não são quaisquer: Art. 16. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, IMPRESCINDÍVEIS ao oferecimento da denúncia.

Qual das prisões cautelares (preventiva e temporária) pode ser decretada durante o inquérito policial?

as duas podem, sendo que a temporária poderá ser decretada apenas no IP e a preventiva pode ser decretada em qualquer momento.

Julgue: "Suponha que um homem tenha sido sequestrado e que os agentes criminosos tenham entrado em contato com os familiares da vítima exigindo-lhes a entrega de alto valor em dinheiro para libertá-lo. Nessa situação, durante a investigação, o membro do Ministério Público ou o delegado poderá requerer diretamente de uma empresa de natureza privada dados cadastrais da vítima ou dos suspeitos, independentemente de autorização judicial.", certo ou errado?

certo, Requisição de DADOS e INFORMAÇÕES CADASTRAIS DA VÍTIMA OU DE SUSPEITOS: 1.MP e DELEGADO poderá requisitar SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL: DADOS CADASTRAIS: nos crimes: Sequestro e cárcere privado; Redução a condição análoga à de escravo; Tráfico de Pessoas; Extorsão com restrição da liberdade da vítima; Extorsão mediante sequestro; e Envio de criança ou adolescente ao exterior. 2.MP/DELEGADO poderá requisitar COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL: LOCALIZAÇÃO da VÍTIMA ou SUSPEITOS no crime de Tráfico de Pessoas.

Julgue: "O inquérito policial pode ser dispensado com base em elementos colhidos em inquérito civil instaurado para apurar ilícitos administrativos.", certo ou errado?

certo, "[...] 1. O Ministério Público pode oferecer denúncia com base em elementos colhidos no âmbito de inquéritos civis instaurados para apurar ilícitos administrativos no bojo dos quais haja elementos aptos a embasar imputação penal." (STF, Inq 3.776/TO, Rel. Min. Rosa Weber, 1ª Turma, j. 07-10-2014, DJe 04-11-2014).

Julgue: "Arquivamento de inquérito policial é medida excepcional, admitida somente quando dos autos emergirem, de plano, a atipicidade da conduta, a existência de causa de extinção da punibilidade e a ausência de indícios de autoria sobre a materialidade do delito, sendo necessário exame aprofundado e exauriente das provas.", certo ou errado?

errado, a questão trata do TRANCAMENTO. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o trancamento do inquérito policial, assim como da ação penal, é medida excepcional, só sendo admitida quando dos autos emergirem, de plano, e sem a necessidade de exame aprofundado e exauriente das provas, a atipicidade da conduta, a existência de causa de extinção da punibilidade e a ausência de indícios de autoria de provas sobre a materialidade do delito. a. Atipicidade da conduta; b. Causa de extinção da punibilidade; c. Ausência de indícios de autoria de provas sobre a materialidade do delito.

Julgue: "O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.", certo ou errado?

certo, Art. 16. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.