Legislative and Policy Flashcards
The government issued a new policy to reduce emissions by 2030.
O governo emitiu uma nova política para reduzir as emissões até 2030.
A decree was signed to enforce stricter safety regulations in factories.
Um decreto foi assinado para impor regulamentações de segurança mais rígidas nas fábricas.
Parliament will soon pass a bill aimed at improving healthcare access.
O parlamento em breve aprovará um projeto de lei visando melhorar o acesso à saúde.
The amendment to the bill allows more funding for public education.
A emenda ao projeto de lei permite mais financiamento para a educação pública.
New legislation was introduced to address cyber security threats.
Nova legislação foi introduzida para enfrentar ameaças à segurança cibernética.
The lawmakers are debating the proposed tax reform.
Os legisladores estão debatendo a proposta de reforma tributária.
The mayor signed an ordinance to ban smoking in public areas.
O prefeito assinou uma ordem para proibir o fumo em áreas públicas.
The committee is reviewing the proposed changes to the immigration policy.
O comitê está revisando as mudanças propostas na política de imigração.
A resolution was adopted to support local businesses.
Uma resolução foi adotada para apoiar os negócios locais.
The executive order mandates stricter penalties for environmental violations.
A ordem executiva exige penalidades mais rigorosas para violações ambientais.
The government program focuses on reducing homelessness.
O programa governamental foca na redução da falta de moradia.
The judiciary has the power to overturn unconstitutional laws.
O poder judiciário tem o poder de anular leis inconstitucionais.
The president vetoed the proposed bill on energy subsidies.
O presidente vetou o projeto de lei proposto sobre subsídios de energia.
A public consultation will be held to gather opinions on the new housing policy.
Será realizada uma consulta pública para reunir opiniões sobre a nova política habitacional.
The policy includes regulations on data privacy for consumers.
A política inclui regulamentos sobre a privacidade de dados para consumidores.
The public policy initiative aims to improve urban infrastructure.
A iniciativa de política pública visa melhorar a infraestrutura urbana.
The legislative process can be lengthy and complex.
O processo legislativo pode ser longo e complexo.
Several provisions were added to the bill to protect workers’ rights.
Várias disposições foram adicionadas ao projeto de lei para proteger os direitos dos trabalhadores.
The federal law prohibits discrimination in the workplace.
A lei federal proíbe a discriminação no local de trabalho.
The administrative decree requires all companies to submit annual reports.
O decreto administrativo exige que todas as empresas enviem relatórios anuais.