Júri Flashcards
1
Q
Recursos
A
Na primeira fase do rito do Júri:
- Pronúncia = recurso em sentido estrito
- Desclassificação = recurso em sentido estrito
- Impronúncia = apelação
- Absolvição sumária = apelação
- Pronúncia, com decote de qualificadora (desqualificação) = a decisão é atacável mediante recurso em sentido estrito.
(MP/SC, 2024)
