Juízos objetivos e subjetivos

Question 1

Juízos objetivos

Answer 1

Juízos que nos interessa formular de forma correta ou verdadeira, cujo conteúdo correto tentamos descobrir.
Os nossos juízos normativos podem ser objetivos- já que têm por base convicções mais profundas e sólidos, e não são fruto de meras coincidências.

Question 1

Juízos subjetivos

Answer 1

Juízos que dependem exclusivamente de factos sobre a pessoa que os formula, não há procura de “verdade”.

Question 2

Poder de facto

Answer 2

Pessoa ou entidades que têm a força de fazer cumprir essas regras.

Question 3

Do ponto de vista interno o Direito é um fenómeno…

Answer 3

Normativo.
Existem regras (boas razões), que nos fazem agir de determinada forma, e censura quem não o faz.

Se uma comunidade adotar este ponto de vista normativo, é um facto não normativo (facto social empírico)—> ponto de vista externo

Question 4

Exemplo de uma frase normativa interna

Answer 4

“Temos o dever jurídico de pagar impostos”

Question 5

Exemplo de uma frase normativa externa

Answer 5

“X acha que temos o dever jurídico de pagar impostos”

Question 6

O que é necessário para que haja Direito numa determinada comunidade?

Answer 6

É necessário que a maioria das pessoas dessa comunidade- os tribunais e funcionários, em primeiro lugar, mas também as pessoas em geral- efetivamente adote e aceite os comandos jurídicos como normativos.
Ou seja, é necessário que esses factos não normativos ocorram para que o Direito como fenómeno normativo possa chegar a existir.