Introdução ao direito penal Flashcards
O que é D. penal?
Conjunto de normas, regras e princípios que descrevem comportamentos reprováveis, infrações penais, que tem como consequência uma sanção penal
Espécies de infração penal:
Crime: infração que comina pena de detenção ou reclusão, isolada ou cumulativamente com a pena de multa
Contravenção penal: comina prisão simples ou pena de multa, isolada ou cumulativamente
Relação do direito penal com demais ramos:
D. constitucional - teoria constitucionalista do direito (todos os crimes previstos no direito penal tem previsão na CF)
D. processual penal - é o caminho percorrido p/ que o d. penal venha a punir determinada conduta
D. administrativo - os crimes contra a administração pública
D. civil - direito de reparação de danos
D. internacional: D. penal internacional, art. 337-B ao D
Quais as funções do direito penal?
- Proteção de bens jurídicos
- Garantias (escudo ao cidadão)
- Instrumento de controle social (preserva a paz pública)
- Ético - social
- Simbólica (sentimento de proteção)
- Motivadora (inibe o cidadão a prática de crimes)
- Redução da violência estatal
- Promocional (se promove ao longo do tempo)
A ciência penal dogmática diz que:
O aplicador do direito deve se ater a lei
A ciência penal da política criminal diz:
Busca melhorar a aplicação e adequação da lei penal ao caso concreto, defende o aperfeiçoamento do D. penal.
Procura meios de adaptação da dogmática penal a realidade
A ciência penal da criminologia:
Se ocupa ao estudo do crime e da pessoa do crime (vítima e infrator)
A ciência penal do abolicionismo penal:
Uma redução das leis penais incriminadoras, criar medidas despenalizadoras e defende que alguns crimes deveriam ser extintos
Explique os principais pontos da teoria positivismo jurídico:
Origem na Alemanha, foco na lei e na cientificidade, despreza juízo de valor. O comportamento é uma ação humana, que provoca alteração no mundo exterior.
Tentava aplicar o modelo da ciências exatas com causa e resultado, mas mostrou-se inviável na prática
Explique os principais pontos da teoria do garantismo penal:
Idealizada por Luigi Ferrajoli, vincula ao estado democrático de direito (o estado ñ pode sobressair ao indivíduo) tem como base os princípios legais da reserva legal, subsidiariedade, fragmentariedade, lesividade etc
Explique os principais pontos da teoria do direito penal do fato:
O agente tem que ser punidos pelos atos praticados e não por quem ele é, criminaliza a conduta
Explique os principais pontos da teoria do direito penal do autor:
Julga de acordo com o que a pessoa é, se é favelado, reincidente, criminaliza a personalidade
No que tange a prática do crime e sua análise o sistema penal brasileiro adotou a teoria do direito penal do fato ou do autor?
Adotou a teoria do FATO, o estado deve provar a materialidade e autoria do fato, através do contraditório e ampla defesa.
No que tange a aplicação da pena o sistema penal brasileiro adotou a teoria do direito penal do fato ou do autor?
Adotou a teoria do AUTOR, a pena e o regime inicial de cumprimento serão estabelecidos de acordo com os antecedentes, a conduta social, culpabilidade, reincidência (sempre agrava a pena)
Explique os principais pontos da teoria do direito penal do inimigo:
Desenvolvida na Alemanha, por Gunther Jakobs nas décadas de 1980 e 1990. O criminoso ñ deve ser tratado como um cidadão de direito, mas como um inimigo do estado, que afronta a segurança pública
Em relação a teoria das velocidades do direito penal, como surgiu?
Idealizada por Jesús Maria Sánchez, busca estabelecer a relação do tempo em que o estado leva para punir infrações penais menos ou mais graves
A teoria das velocidades do direito penal, divide as infrações em:
Direito penal nuclear - infrações penais com penas privativas de liberdade
Direito penal periférico - infrações penais com sanções penais alternativas
O que são os crimes de 1º velocidade?
Com pena privativa de liberdade (D. penal nuclear), exige um procedimento garantista, mais demorado, complexo, observando as garantias penais e processuais (Sanchez)
O que são os crimes de 2º velocidade?
Sem pena privativa de liberdade, (D. penal periférico), tem penas alternativas como multa e restritiva de direitos, ação penal mais célere, flexibilizando garantias penais e processuais (Sanchez)
Como funciona a 3º velocidade do direito penal?
O direito penal do inimigo, as penas privativas de liberdade, flexibilizando ou eliminando (Jakobs)
Como funciona a 4º velocidade do direito penal?
Trazido por Daniel Pastor, neopunitivismo ou panpenalismo, seria o tribunal penal internacional. Grave violação a tratados internacionais de direitos humanos
