Fato típico (resultado, nexo causal e tipicidade)

Question 1

O que é ´´resultado`` no fato típico?

Answer 1

A mudança no mundo exterior, podendo ser resultado naturalístico e normativo

Question 2

Explique resultado naturalístico?

Answer 2

A modificação no mundo exterior provocado pela conduta do agente (nem todo crime possui)

Question 3

Quais são os tipos sem resultado naturalístico?

Answer 3

Crimes de mera conduta (EX: ato obsceno) e crimes formais (EX: extorsão mediante sequestro)

Question 4

Quais são os crimes de exigem a ocorrência do resultado naturalístico (se não o crime não se consuma)?

Answer 4

Os crimes materiais, pois exige uma modificação no mundo exterior, provocada pela conduta daquele agente, EX: crime de homicídio

Question 5

Explique resultado normativo?

Answer 5

Violação de uma norma protetora do bem jurídico tutelado, todo crime possui um resultado jurídico/normativo. Corresponde a lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado

Question 6

Qual a classificação doutrinária do crime quanto ao resultado naturalístico?

Answer 6

1) crime material - tem resultado naturalístico descrito no tipo, sendo INDISPENSÁVEL sua ocorrência para sua consumação, EX: homicídio
2) crime formal - tem resultado naturalístico descrito no tipo, sendo DISPENSÁVEL sua ocorrência para sua consumação, que se contenta com a conduta, EX: crime de extorsão e de ameaça, se consuma com o constrangimento da vítima, mesmo que o agente não consiga obter vantagem desejada
3) crime de mera conduta - não tem resultado naturalístico descrito no tipo penal, EX: violação de domicílio

Question 7

Qual a classificação doutrinária do crime quanto ao resultado normativo?

Answer 7

1) crime de dano - a consumação exige efetiva lesão ao bem jurídico
2) crime de perigo - a consumação se contenta com a exposição do bem jurídico a situação de perigo
2. 1) crime de perigo abstrato - o perigo advindo da conduta é absolutamente presumido por lei, EX: lei de drogas
2. 2) crime de perigo concreto - o perigo advindo da conduta deve ser comprovado, deve ser demonstrado o risco da pessoa certa e determinada
3) crime de perigo abstrato de perigosidade real - o perigo advindo da conduta deve ser comprovado, despensa risco p/ pessoa certa e determinada

Question 8

Defina crime simples e crime complexo?

Answer 8

• crime simples, delito formado por apenas um tipo penal, EX: furto
• crime complexo, delito que resulta da fusão de 2 ou + tipos penais, EX: extorsão mediante sequestro

Question 9

O que é nexo causal?

Answer 9

O vínculo que existe entre a conduta e o resultado

Question 10

Explique a teoria da equivalência dos antecedentes causais (condição sine qua non)

Answer 10

É causa toda ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido

Question 11

Explique a teoria da eliminação hipotética dos antecedentes causais (método de Thyrém)

Answer 11

Causa é todo fato que suprimindo mentalmente o resultado não teria ocorrido como ocorreu ou no momento que ocorreu

Question 12

Defina concausas:

Answer 12

Concorrência de + de uma causa que contribui para o resultado final

Question 13

Quais os tipos de concausas?

Answer 13

1) Concausa absolutamente independente - rompe o NX, gera resultado independente da conduta do agente (o sujeito só responde pelos atos praticados e ñ pelo resultado)
2) Concausa relativamente independente - ñ rompe o nexo causal (NX), a causa efetiva do resultado se origina (ainda q de forma indireta) do comportamento do agente, levando ao ´´resultado final``

Question 14

Quais são os tipos de concausas absolutamente independente?

Answer 14

concausas absolutamente independente:

1) PREEXISTENTE - quando o sujeito ñ sabe da conduta do outro, rompe o NC
2) CONCOMITANTE - as condutas dos agentes ocorrem no mesmo tempo
3) SUPERVENIENTE - ocorre posteriormente ao comportamento concorrente

Question 15

Nas concausas absolutamente independentes (preexistente, concomitante ou superveniente), a causa concorrente deve ser punida de que forma?

Answer 15

De forma tentada

Question 16

Quais são os tipos de concausas relativamente independentes?

Answer 16

1) PREEXISTENTE - a causa existe antes da prática da conduta, embora seja dela dependente, o sujeito responde pelo resultado, rompe o NC
2) CONCOMITANTE - ocorre simultaneamente a conduta do agente, o sujeito responde pelo crime consumado
3) SUPERVENIENTE - a causa efetiva do resultado ocorre após a causa concorrente, o sujeito responde pelos fatos até então praticados

Question 17

Qual a classificação das concausas relativamente independente superveniente?

Answer 17

a) QUE POR SI SÓ PRODUZIU O RESULTADO - a causa efetiva é um evento IMPREVISÍVEL, adota a T. da causalidade adequada
b) QUE NÃO PRODUZIU POR SI SÓ O RESULTADO - responde pelo resultado ñ rompe o NC, é um evento PREVISÍVEL (mesmo q ñ tenha sido previsto pelo agente)

Question 18

Explique a teoria da causalidade adequada nas concausas relativamente independente superveniente que por si só produz o resultado:

Answer 18

Exclui a imputação, pq a conduta inaugural ñ é adequada ao resultado que se deu e só responde até aonde foi sua conduta

Question 19

Quais são os elementos presentes na teoria da imputação objetiva?

Answer 19

1 - criação ou incremento de um risco
2 - realização de um risco proibido no resultado
3 - resultado dentro do alcance do tipo
sem isso ñ tem crime

Question 20

Explique a teoria da imputação objetiva:

Answer 20

Busca delimitar a conduta do agente, considera além do critério físico os nexos normativos no momento que se atribui o resultado p/ aquela conduta originária (verifica se houve a criação de um risco juridicamente proibido pelo agente)

Question 21

Quais são as 3 etapas para que aconteça a responsabilização penal?

Answer 21

• equivalência dos antecedentes
• imputação objetiva
• dolo ou culpa

Question 22

O que é tipicidade?

Answer 22

É a adequação de um ato praticado pelo agente com as características que o enquadram na lei penal como crime

Question 23

Diferencie a tipicidade formal da material:

Answer 23

T. formal - a subsunção do fato a norma (descrição legal do fato típico)
T. material - ocorre quando a lesão ou ameaça / perigo de lesão a um bem jurídico tutelado

Question 24

Zafaroni acrescenta um 3° tipo de tipicidade qual é?

Answer 24

A T. conglobante - ´´corretivo da T. legal, pode excluir do âmbito típico as condutas que ´´aparentemente estão proibidas, seria a anti-normatividade

Question 25

O que é crime comissivo?

Answer 25

Praticado com ação, o agir daquele agente é violando um mandamento proibitivo (cometer crime tipificado), EX: matar alguém

Question 26

O que é crime omissivo?

Answer 26

O sujeito ñ faz o que ele deveria fazer, violando um tipo mandamental, pode decorrer do próprio tipo ou uma cláusula geral

Question 27

Explique acerca do crime omissivo próprio:

Answer 27

O próprio tipo penal descreve uma conduta omissiva, uma ´´inação``. Ñ admite tentativa, em regra crimes dolosos e excepcionalmente dolosos.
EX: omissão de socorro

Question 28

Explique acerca do crime omissivo impróprio:

Answer 28

Tem o dever jurídico de evitar o resultado e ñ evitou, uma ´´ação``, admite tentativa, compatível com o dolo e a culpa

Question 29

O dever de agir incube a quem? art 13, parágrafo 2º do CP

Answer 29

1) a quem tem por lei a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância
2) assumiu a responsabilidade de impedir o resultado (o garante)
3) a relevância da omissão que com seu comportamento anterior cria um risco da ocorrência do resultado (se ´´ele`` criou um risco ele é responsável, EX: se chamo alguém p/ um rapel, eu assumo o risco)

Question 30

O que é crime de conduta mista?

Answer 30

Traz no tipo penal primeiramente ação e em seguida uma omissão. A comissão no antecedente e omissão no consequente (configura ação e dps omissão)