Fato típico (resultado, nexo causal e tipicidade) Flashcards
O que é ´´resultado`` no fato típico?
A mudança no mundo exterior, podendo ser resultado naturalístico e normativo
Explique resultado naturalístico?
A modificação no mundo exterior provocado pela conduta do agente (nem todo crime possui)
Quais são os tipos sem resultado naturalístico?
Crimes de mera conduta (EX: ato obsceno) e crimes formais (EX: extorsão mediante sequestro)
Quais são os crimes de exigem a ocorrência do resultado naturalístico (se não o crime não se consuma)?
Os crimes materiais, pois exige uma modificação no mundo exterior, provocada pela conduta daquele agente, EX: crime de homicídio
Explique resultado normativo?
Violação de uma norma protetora do bem jurídico tutelado, todo crime possui um resultado jurídico/normativo. Corresponde a lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado
Qual a classificação doutrinária do crime quanto ao resultado naturalístico?
1) crime material - tem resultado naturalístico descrito no tipo, sendo INDISPENSÁVEL sua ocorrência para sua consumação, EX: homicídio
2) crime formal - tem resultado naturalístico descrito no tipo, sendo DISPENSÁVEL sua ocorrência para sua consumação, que se contenta com a conduta, EX: crime de extorsão e de ameaça, se consuma com o constrangimento da vítima, mesmo que o agente não consiga obter vantagem desejada
3) crime de mera conduta - não tem resultado naturalístico descrito no tipo penal, EX: violação de domicílio
Qual a classificação doutrinária do crime quanto ao resultado normativo?
1) crime de dano - a consumação exige efetiva lesão ao bem jurídico
2) crime de perigo - a consumação se contenta com a exposição do bem jurídico a situação de perigo
2. 1) crime de perigo abstrato - o perigo advindo da conduta é absolutamente presumido por lei, EX: lei de drogas
2. 2) crime de perigo concreto - o perigo advindo da conduta deve ser comprovado, deve ser demonstrado o risco da pessoa certa e determinada
3) crime de perigo abstrato de perigosidade real - o perigo advindo da conduta deve ser comprovado, despensa risco p/ pessoa certa e determinada
Defina crime simples e crime complexo?
- crime simples, delito formado por apenas um tipo penal, EX: furto
- crime complexo, delito que resulta da fusão de 2 ou + tipos penais, EX: extorsão mediante sequestro
O que é nexo causal?
O vínculo que existe entre a conduta e o resultado
Explique a teoria da equivalência dos antecedentes causais (condição sine qua non)
É causa toda ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido
Explique a teoria da eliminação hipotética dos antecedentes causais (método de Thyrém)
Causa é todo fato que suprimindo mentalmente o resultado não teria ocorrido como ocorreu ou no momento que ocorreu
Defina concausas:
Concorrência de + de uma causa que contribui para o resultado final
Quais os tipos de concausas?
1) Concausa absolutamente independente - rompe o NX, gera resultado independente da conduta do agente (o sujeito só responde pelos atos praticados e ñ pelo resultado)
2) Concausa relativamente independente - ñ rompe o nexo causal (NX), a causa efetiva do resultado se origina (ainda q de forma indireta) do comportamento do agente, levando ao ´´resultado final``
Quais são os tipos de concausas absolutamente independente?
concausas absolutamente independente:
1) PREEXISTENTE - quando o sujeito ñ sabe da conduta do outro, rompe o NC
2) CONCOMITANTE - as condutas dos agentes ocorrem no mesmo tempo
3) SUPERVENIENTE - ocorre posteriormente ao comportamento concorrente
Nas concausas absolutamente independentes (preexistente, concomitante ou superveniente), a causa concorrente deve ser punida de que forma?
De forma tentada
Quais são os tipos de concausas relativamente independentes?
1) PREEXISTENTE - a causa existe antes da prática da conduta, embora seja dela dependente, o sujeito responde pelo resultado, rompe o NC
2) CONCOMITANTE - ocorre simultaneamente a conduta do agente, o sujeito responde pelo crime consumado
3) SUPERVENIENTE - a causa efetiva do resultado ocorre após a causa concorrente, o sujeito responde pelos fatos até então praticados
Qual a classificação das concausas relativamente independente superveniente?
a) QUE POR SI SÓ PRODUZIU O RESULTADO - a causa efetiva é um evento IMPREVISÍVEL, adota a T. da causalidade adequada
b) QUE NÃO PRODUZIU POR SI SÓ O RESULTADO - responde pelo resultado ñ rompe o NC, é um evento PREVISÍVEL (mesmo q ñ tenha sido previsto pelo agente)
Explique a teoria da causalidade adequada nas concausas relativamente independente superveniente que por si só produz o resultado:
Exclui a imputação, pq a conduta inaugural ñ é adequada ao resultado que se deu e só responde até aonde foi sua conduta
Quais são os elementos presentes na teoria da imputação objetiva?
1 - criação ou incremento de um risco
2 - realização de um risco proibido no resultado
3 - resultado dentro do alcance do tipo
sem isso ñ tem crime
Explique a teoria da imputação objetiva:
Busca delimitar a conduta do agente, considera além do critério físico os nexos normativos no momento que se atribui o resultado p/ aquela conduta originária (verifica se houve a criação de um risco juridicamente proibido pelo agente)
Quais são as 3 etapas para que aconteça a responsabilização penal?
- equivalência dos antecedentes
- imputação objetiva
- dolo ou culpa
O que é tipicidade?
É a adequação de um ato praticado pelo agente com as características que o enquadram na lei penal como crime
Diferencie a tipicidade formal da material:
T. formal - a subsunção do fato a norma (descrição legal do fato típico)
T. material - ocorre quando a lesão ou ameaça / perigo de lesão a um bem jurídico tutelado
Zafaroni acrescenta um 3° tipo de tipicidade qual é?
A T. conglobante - ´´corretivo da T. legal, pode excluir do âmbito típico as condutas que ´´aparentemente estão proibidas, seria a anti-normatividade
