Inquerito Policial/ ação penal Flashcards

Question

Querelante entrou com A.P no lugar do MP, logo este se torna?

Answer 1

Agente litisconsórcial podendo adotar qqr procedimento abaixo ``` Adotar queixa Repudiar e oferecer denúncia substitutiva Intervir em todos os termos do processo Fornecer elementos de prova Interpor recursos ``` TODO TEMPO (em caso de negligência do querelante) Retomar a ação penal como parte principal

Answer 2

NÃO PODE ser orientado pelo repres. Legal NÃO ADMITE sucessão processual (s/ CADI) Único crime Induzimento a erro essencial ou ocultação de impedimento

Answer 3

Pode ser ofertada pelo representante ADMITE sucessão processual pelo CADI cônjuge/ ascendente/ descendente/ irmão Todos os demais crimes de ação penal privada

Answer 4

Prazo 6 meses Não possui Admite retratação N admite retratação Voltar of. Denúncia Formal (Se estiver dentro do Minist. Justiça oferece 6 meses) ao MP proc. geral Informal Ofendido/repres. Leg Polícia MP Juiz

Answer 5

Condições específicas de PRO(CE)DIBILIDADE Proceder, dar início E NÃO de PRO(SSE)GUIBILIDADE que no caso seria de prosseguir, continuar

Answer 6

Obrigatoriedade/legalidade MP obrigado oferecer denúncia Indisponibilidade MP não pode desistir de ação penal Intranscendencia Pena NÃO passa da pessoa do condenado Divisibilidade Oficialidade

Answer 7

Oportunidade/ conveniência/ facultatividade Querelante não está obrigado oferecer queixa-crime (renúncia/ decadência) Disponibilidade Querelante pode desistir de ação penal (perdão/ perempção) Intranscendencia Não passa da pessoa do condenado Indivisibilidade

Answer 8

Antes da ação Unilateral Extensível a todos Expressa ou tácita

Answer 9

Depois da ação Bilateral (depende aceitação querelado) 3 dias p/ responder Silêncio importará em aceitação do querelado Extensível produz efeitos aqueles que aceitarem Expresso ou tácito Prossecução ou extraprocessual

Answer 10

Trata-se da perda do prazo 6 meses a contar da descoberta da autoria p/ oferecer a queima-crime

Answer 11

trata-se da perda do prazo 6 meses a contar da inércia do MP p/ oferecer queixa-crime

Answer 12

trata-se da perda de 6 meses a contar da descoberta da autoria p/ oferecer representação

Answer 13

I > Deixa de promover andamento processo 30 dias seguidos II > falece querelante ou se torna incapaz p/ dar continuidade no processo 60 dias CADI III > querelante deixa de comparecer qqr ato do processo tenha sido regularmente convocado (n justificou motivo plausível) III 2 > querelante deixa de pedir a condenação em sede de alegações finais IV > querelante é pessoa jurídica, que se extingue s/ deixar sucessor

Answer 14

Permite interpretação extensiva Aplicação analógica Princípios gerais do dto

Answer 15

Ato próprio da autoridade policial a ser adotado na fase inquisitorial

Answer 16

Juiz competente Família do preso ou pessoa por ele indicada MP

Answer 17

Encaminhado o auto de prisão em flagrante ao juiz competente Caso não informe nome do advogado, enviado com cópia integral p defensoria pública

Answer 18

1a parte sobre acusado (Respostas obrigatórias) 2a parte sobre os fatos (Respostas facultativas)

Answer 19

Ciência da autoridade policial da ocorrência de um fato criminoso INDIRETA Ofendido faz a notícia de um crime que ele sofreu DIRETA PRÓPRIO DELEGADO investigando por qqr meio descobre o acontecido Não instaura ação penal, só inquérito

Answer 20

Delatando crime que ocorre com outros Autorização instauração pública incondicionada

Answer 21

Não excede 3 dias Decretada por despacho fundamentado do juiz A requerimento da autoridade policial ou do órgão do mp

Answer 22

Não se interrompe, não se prorroga, não se suspende

Answer 23

Pode ser interrompido e suspenso | Demora p/ conclusão do i.p não interrompe a decadência

Answer 24

Existe na fase inquisitivo não acarretam nulidades processuais, não atingindo consequentemente a fase seguinte da persecução criminal, ou seja, ação penal

Answer 25

Apf Reconhecimento pessoal Busca e apreensão