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Dto Processual Penal > Inquerito Policial/ ação penal > Flashcards

Inquerito Policial/ ação penal Flashcards

1
Q

CARACTERÍSTICAS

A

DISPENSÁVEL / PRESCINDÍVEL
Não essencial ao oferecimento da ação penal (denúncia ou queixa)

INDISPONÍVEL
aut. Policial não poderá arquivar autos de inquérito

SIGILOSO
aut. Policial tem que assegurar o sigilo necessário à elucidação do fato criminoso

INQUISITIVO
I.P não possui contraditório e ampla defesa

INFORMATIVO
caráter informativo, não pode servir de base p/ condenação

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2
Q

ADVOGADO

A

Tem acesso ampla aos elementos de provada documentados no I.P

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3
Q

DIFERENÇAS

A

PÚBLICA
autor MP / petição inicial DENÚNCIA

PRIVADA
autor QUERELANTE / petição inicial QUEIXA CRIME

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4
Q

JUIZ

DELEGADO

A

Arquiva inquérito

NÃO arquiva inquérito

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5
Q

FORMAS DE INSTAURAÇÃO I.P

A

Ação penal pública incondicionada

Ação penal pública condicionada à representação

Ação penal pública condicionada à requisição

Ação penal privada

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6
Q

A.P PÚBLICA INCONDICIONADA

A

De ofício
Requisição do Juiz
Requisição do MP
REQUERIMENTO do ofendido ou repres. Legal

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7
Q

A.P CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO

A

Representação ofendido ou representante legal

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8
Q

A.P PÚBLICA CONDICIONADA À REQUISIÇÃO

A

Requisição ministro da justiça

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9
Q

A.P PRIVADA

A

Requerimento do ofendido ou seu representante legal

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10
Q

REQUERIMENTO

A

Pedido

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11
Q

REQUISIÇÃO

A

Ordem

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12
Q

PRAZOS I.P

A

Prezo 10 DIAS
improrrogável
Contado a partir do dia da prisão

Solto 30 DIAS
Prorrogável
A partir da data de instauração

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13
Q

Prazo JUSTIÇA FEDERAL

A

Preso 15+15 (dps disso improrrogável)

Solto 30 DIAS prorrogáveis

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14
Q

PRAZO LEI DE DROGAS

A

Preso 30 DIAS + 30

Solto 90 DIAS + 90

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15
Q

I.P JUIZ

AÇÃO PENAL PÚBLICA

A

Prazo
Preso 5 dias
Solto 15 dias

MP oferece denúncia / baixa p novas diligências / requer o arquivamento / juiz arquiva

Juiz concorda > arquiva

Juiz DISCORDA > remete ao procurador geral oferecer pessoalmente denúncia
designar outro membro do MP p/ oferecê-la
insistir no pedido de arquivamento

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16
Q

I.P JUIZ

AÇÃO PENAL PRIVADA

A

Querelante oferece queixa

* 6 meses a contar da descoberta da autoria

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17
Q

ARQUIVAMENTO

A

Não é definitivo
Pode ser revisto
Desarquivado

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18
Q

O que é necessário p/ retomar investigações ?

A

Notícia de outras provas

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19
Q

O que é necessário para MP oferecer denúncia após inquérito arquivado?

A

Novas provas

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20
Q

Pode reconstituição simulada dos fatos ?

A

Sim

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21
Q

Instrumentos do crime

A

Acompanharam o inquérito

22
Q

DILIGÊNCIAS

Qual a ÚNICA coisa que autoridade policial NÃO pode negar?

A

Corpo delito

23
Q

MP
não oferece denúncia
Não baixar p/ diligências
Não receber arquivamento

Chamamos de?

A

Inércia

Não adota nenhuma ação e perde o prazo

24
Q

Em caso de inércia do MP a vítima pode entrar com ação penal ?

A

Sim (facultado), temos uma caso de ação penal pvd que deveria ser pública. Chamamos de. A.P SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA

25
Q

Querelante entrou com A.P no lugar do MP, logo este se torna?

A

Agente litisconsórcial podendo adotar qqr procedimento abaixo

Adotar queixa
Repudiar e oferecer denúncia substitutiva 
Intervir em todos os termos do processo
Fornecer elementos de prova 
Interpor recursos

TODO TEMPO (em caso de negligência do querelante)

Retomar a ação penal como parte principal

26
Q

Qual prazo pra entrar com ação penal em caso de inércia?

A

6 meses

27
Q

A.P PRIVADA EXCLUSIVA OU PROPRIAMENTE DITA

PERSONALÍSSIMA

A

NÃO PODE ser orientado pelo repres. Legal

NÃO ADMITE sucessão processual (s/ CADI)

Único crime
Induzimento a erro essencial ou ocultação de impedimento

28
Q

A.P PRIVADA EXCLUSIVA OU PROPRIAMENTE DITA

EXCLUSIVA COMUM

A

Pode ser ofertada pelo representante

ADMITE sucessão processual pelo CADI
cônjuge/ ascendente/ descendente/ irmão

Todos os demais crimes de ação penal privada

29
Q

Penal PÚBLICA CONDICIONADA

REPRESENTAÇÃO REQUISIÇÃO

A

Prazo 6 meses Não possui
Admite retratação N admite retratação
Voltar of. Denúncia Formal
(Se estiver dentro do Minist. Justiça oferece
6 meses) ao MP proc. geral
Informal
Ofendido/repres. Leg
Polícia
MP
Juiz

30
Q

Qual a natureza jurídica da requisição e representação ?

A

Condições específicas de PRO(CE)DIBILIDADE

Proceder, dar início

E NÃO de PRO(SSE)GUIBILIDADE que no caso seria de prosseguir, continuar

31
Q

PRINCÍPIOS AÇÃO PENAL PÚBLICA

A

Obrigatoriedade/legalidade
MP obrigado oferecer denúncia

Indisponibilidade
MP não pode desistir de ação penal

Intranscendencia
Pena NÃO passa da pessoa do condenado

Divisibilidade
Oficialidade

32
Q

PRINCÍPIOS AÇÃO PENAL PRIVADA

A

Oportunidade/ conveniência/ facultatividade
Querelante não está obrigado oferecer queixa-crime (renúncia/ decadência)

Disponibilidade
Querelante pode desistir de ação penal (perdão/ perempção)

Intranscendencia
Não passa da pessoa do condenado

Indivisibilidade

33
Q

RENÚNCIA CARACTERÍSTICAS

A

Antes da ação
Unilateral
Extensível a todos
Expressa ou tácita

34
Q

PERDÃO CARACTERÍSTICAS

A

Depois da ação
Bilateral (depende aceitação querelado)
3 dias p/ responder
Silêncio importará em aceitação do querelado

Extensível produz efeitos aqueles que aceitarem

Expresso ou tácito
Prossecução ou extraprocessual

35
Q

DECADÊNCIA

A.P PRIVADA EXCLUSIVA OU PROPRIAMENTE DITA

A

Trata-se da perda do prazo 6 meses a contar da descoberta da autoria p/ oferecer a queima-crime

36
Q

DECADÊNCIA

A.P PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA

A

trata-se da perda do prazo 6 meses a contar da inércia do MP p/ oferecer queixa-crime

37
Q

DECADÊNCIA

A.P CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO

A

trata-se da perda de 6 meses a contar da descoberta da autoria p/ oferecer representação

38
Q

FORMAS DE PEREMPÇÃO

A

I > Deixa de promover andamento processo 30 dias seguidos

II > falece querelante ou se torna incapaz p/ dar continuidade no processo 60 dias CADI

III > querelante deixa de comparecer qqr ato do processo tenha sido regularmente convocado (n justificou motivo plausível)

III 2 > querelante deixa de pedir a condenação em sede de alegações finais

IV > querelante é pessoa jurídica, que se extingue s/ deixar sucessor

39
Q

I.P

INTERPRETAÇÃO

A

Permite interpretação extensiva
Aplicação analógica
Princípios gerais do dto

40
Q

INDICIAMENTO

A

Ato próprio da autoridade policial a ser adotado na fase inquisitorial

41
Q

PRISÃO

COMUNOCADOS IMEDIATAMENTE

A

Juiz competente
Família do preso ou pessoa por ele indicada
MP

42
Q

PRISÃO

comunicados até 24h após a realização da prisão

A

Encaminhado o auto de prisão em flagrante ao juiz competente
Caso não informe nome do advogado, enviado com cópia integral p defensoria pública

43
Q

Interrogatório

A

1a parte sobre acusado
(Respostas obrigatórias)

2a parte sobre os fatos
(Respostas facultativas)

44
Q

Notória criminis

A

Ciência da autoridade policial da ocorrência de um fato criminoso

INDIRETA
Ofendido faz a notícia de um crime que ele sofreu

DIRETA
PRÓPRIO DELEGADO investigando por qqr meio descobre o acontecido

Não instaura ação penal, só inquérito

45
Q

Delatio criminis

A

Delatando crime que ocorre com outros

Autorização instauração pública incondicionada

46
Q

Incomunicabilidade

A

Não excede 3 dias
Decretada por despacho fundamentado do juiz
A requerimento da autoridade policial ou do órgão do mp

47
Q

PRAZO DECADENCIAL

A

Não se interrompe, não se prorroga, não se suspende

48
Q

PRAZO PRESCRICIONAL

A

Pode ser interrompido e suspenso

Demora p/ conclusão do i.p não interrompe a decadência

49
Q

Vicio no ip

A

Existe na fase inquisitivo não acarretam nulidades processuais, não atingindo consequentemente a fase seguinte da persecução criminal, ou seja, ação penal

50
Q

Irregularidade pode originar invalidez e a ineficácia do ato inquinado

A

Apf
Reconhecimento pessoal
Busca e apreensão

Dto Processual Penal (9 decks)

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